A audiência de instrução e julgamento envolvendo o vice-prefeito de Lages, Jair Júnior, avançou mais uma etapa no andamento do processo que apura denúncias de violência doméstica e infrações relacionadas, supostamente ocorridas em março de 2025. A sessão ocorreu na 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages, iniciando no começo da tarde de segunda-feira (2) e se estendendo por aproximadamente sete horas, o que demonstra a complexidade do caso e o volume de depoimentos analisados.
Durante a audiência, foram ouvidas 16 testemunhas indicadas tanto pela defesa quanto pela acusação. Advogados das duas partes tiveram a oportunidade de questionar seus próprios depoentes e também os apresentados pela parte contrária. O Ministério Público e o juiz responsável pelo caso também realizaram questionamentos, buscando esclarecer os fatos descritos na denúncia.
A suposta vítima, ex-companheira do vice-prefeito, prestou depoimento sem a presença do investigado no mesmo ambiente, procedimento comum em casos dessa natureza. Jair Júnior foi o último a depor.
Com o encerramento dessa fase, o processo entra agora em duas etapas que antecedem a sentença. Inicialmente, defesa, acusação e Ministério Público terão prazo para apresentar eventuais provas ou informações complementares. Depois disso, será aberto o período para as alegações finais, momento em que cada parte reforça seus argumentos pela absolvição ou pela condenação. Somente após essas manifestações o Judiciário deverá proferir a decisão de primeiro grau, que, pela previsão atual, pode ocorrer ainda neste semestre.
Por tramitar em segredo de justiça, os detalhes do processo permanecem restritos, especialmente para preservar a integridade da suposta vítima. No entanto, o fato de o investigado ocupar cargo público eletivo acaba ampliando o interesse e a repercussão do caso na esfera pública.
Quanto aos possíveis desdobramentos, eles ainda são incertos. Caso haja condenação, o vice-prefeito poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e, posteriormente, a tribunais superiores. Isso significa que uma eventual perda de mandato não ocorreria de forma imediata, podendo depender do esgotamento de todos os recursos judiciais, o que, em alguns casos, ultrapassa o tempo do próprio mandato.
Seja como for…
Casos envolvendo agentes públicos e acusações de violência doméstica exigem equilíbrio entre dois princípios fundamentais: o respeito ao devido processo legal e a necessidade de responsabilidade e transparência na vida pública. A preservação do segredo de justiça é essencial para proteger a vítima e garantir que o processo ocorra sem exposição indevida, mas a sociedade também possui interesse legítimo em acompanhar situações que envolvem representantes eleitos.
Além disso, episódios como este reforçam a importância de que cargos públicos sejam exercidos sob permanente escrutínio social e institucional. Independentemente do resultado judicial, o simples fato de uma autoridade enfrentar acusações dessa natureza já impõe desgaste político e exige postura responsável, tanto do investigado quanto das instituições que o cercam. O desfecho do caso, quando ocorrer, terá não apenas efeitos jurídicos, mas também impactos na confiança da população em seus representantes e na credibilidade das instituições públicas.
É preciso destacar que essa fase não representa condenação, mas é decisiva para o andamento da ação penal. Trata-se do momento em que o Judiciário aprofunda a apuração dos fatos, avalia versões e confronta provas. Em termos jurídicos, é o ponto em que o processo deixa de ser apenas uma acusação formal e passa a ser examinado com maior densidade probatória.
