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Difícil entender, como, até hoje, não se tinha uma maneira de transferir recursos sem burocracia e de forma imediata, aos municípios atingidos por desastres. Como se sabe, os recursos normalmente são liberados, muito tempo depois dos acontecimentos.
Para abreviar a situação, do deputado estadual Napoleão Bernardes criou um projeto instituindo o “PIX”, para atender sem demora, as cidades atingidas por desastres naturais.
A ideia foi denominada SOS SC. Esta semana, as 295 prefeituras de Santa Catarina, por intermédio da Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), manifestaram apoio ao Projeto de Lei 81/2023, apresentado pelo deputado.
A proposta foi amplamente debatida nesta quarta-feira, 9, em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, por iniciativa da Comissão de Assuntos Municipais.
Uma vez aprovado, estará desburocratizado o acesso das prefeituras às verbas do Fundo Estadual de Defesa Civil para ações de pronta resposta a deslizamentos, enchentes e enxurradas. Garante aos municípios atingidos a transferência imediata para o restabelecimento dos serviços públicos essenciais.
