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Está sacramentado. A partir de agora, segundo o Governo, estudantes de Santa Catarina terão mais oportunidades de cursar o ensino superior a partir deste segundo semestre.
Nesta terça-feira (1/7), o governador Jorginho Mello sancionou duas leis que criam programas de assistência financeira para o Ensino Superior: o Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes).
Conforme tem explicado, o objetivo é democratizar o acesso ao ensino superior, gerando mais desenvolvimento em todas as regiões do Estado.
O programa, inédito no Brasil, tem potencial para revolucionar a educação superior em Santa Catarina na medida que atende muito mais pessoas e solucionará grandes demandas do mercado de trabalho por profissionais especializados.
Além disso, traz retorno à população por meio de serviços prestados a órgãos públicos pelos estudantes e pelas universidades, como contrapartida do programa.
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Promessa de campanha
O governador Jorginho Mello cumpre assim, uma das principais promessas de campanha do Governador, o Universidade Gratuita irá oferecer mais de 70 mil vagas gratuitas nas universidades comunitárias até 2026, mais de 28 mil somente no segundo semestre de 2023, com um investimento de R$ 217 milhões. Em 2026, serão cerca de 1,2 bilhão de investimentos.
Novos decretos
Com a sanção, a Secretaria de Estado da Educação (SED) publicará, nos próximos dias, decretos para regulamentação e edital para cadastramento das instituições e, na sequência, dos estudantes. Haverá ainda a etapa de classificação dos estudantes conforme índice de carência.
Retroatividade
A expectativa é que os pagamentos comecem em outubro, mas serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023. Os editais serão publicados aqui: http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php
