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Número de deputados de cada estado deve ser revisto

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o número de deputados federais deve ser revisado com base no Censo Demográfico de 2022. A decisão exige que o Congresso Nacional edite uma lei até 30 de junho de 2025 para ajustar a distribuição de cadeiras de acordo com a população de cada estado.

Presidente da Câmara dos Deputados – Hugo Motta / Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta, sugeriu um aumento de 14 vagas, elevando o total de deputados de 513 para 527, como forma de evitar que estados percam representatividade.

Essa proposta, no entanto, enfrenta críticas, pois alguns defendem que a redistribuição das cadeiras seria mais justa e equilibrada. A população não concorda, mas a medida avança na Câmara dos Deputados, indiferentemente das opiniões.

Em Santa Catarina

O efeito cascata avança também nas Assembleias Legislativas. Em Santa Catarina, a Alesc, nessa mudança terá mais quatro deputados, subindo de 40 para 44. Os custos são ignorados, e aumentarão bastante. Há de se considerar, além do pagamento aos novos parlamentares, somem-se os custos de todo o estafe, mordomias, sem falar da necessidade de ampliação dos espaços, com a construção de novos gabinetes. Mas, sem problemas. O contribuinte é quem paga a conta.

Enquanto isso

Seja como for, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas.

O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.

Quem ganha e quem perde

Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.

Perderiam vagas:

Rio de Janeiro (4),

Rio Grande do Sul (2),

Piauí (2),

Paraíba (2),

Bahia (2),

Pernambuco (1), e

Alagoas (1).

Ganhariam vagas:

Santa Catarina (4),

Pará (4),

Amazonas (2),

Ceará (1),

Goiás (1),

Minas Gerais (1), e

Mato Grosso (1).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lula fala de Jorginho Mello durante evento em São Paulo

O presidente Lula visitará Santa Catarina na próxima semana. Ele mencionou que viajará para o estado para visitar o Porto de Itajaí, que voltou a ser gerido pelo governo federal no fim de dezembro. Esta será a segunda passagem do presidente por Santa Catarina no atual mandato.

A fala do Presidente foi durante evento em São Paulo e na presença de Tarcísio de Freitas, Governador daquele Estado / Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR

Nesta quinta-feira, 27, ao participar da cerimônia de lançamento do edital para a construção do túnel Santos-Guarujá, em São Paulo, e na presença do governador Tarcísio de Freitas, o presidente Lula aproveitou para alfinetar o governador Jorginho Mello (PL).

Disse que o governador é o que mais fala mal dele, mas que mesmo assim, estará em Santa Catarina, na semana que vem, para visitar o Porto de Itajaí, que ficou dois anos parado; que é o segundo maior do Brasil, enfim, que pensa no povo catarinense e brasileiro. Misturou as coisas. Esteve em São Paulo para um propósito, e falou de Santa Catarina, noutro.

A observação é que está declarada e extensão do desconforto existente entre os dois líderes, que têm pensamentos e condutas ideológicas bem antagônicas. Bastante complicado isso tudo. A expectativa é de que Jorginho Mello possa recebe-lo no Estado com a maior cordialidade e, assim, demonstrar que os interesses de Santa Catarina, estão bem acima de qualquer rusga política. O Estado carece de recursos federais. E percebe-se o quanto essa separação dos líderes dificulta resultados

SC: Abril Amarelo

Nada contra e tudo a favor, a partir da Lei nº 19.226 de 2025, sancionada pelo governador Jorginho Mello, em SC, e que estabelece o mês de abril como Abril Amarelo, dedicado à conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada.

Na grande mídia, manchetes de que governador bolsonarista aplica combate as invasões de terras por decreto, e assim por diante. A verdade é que em Santa Catarina, a tolerância às invasões em propriedades alheias, é zero.

Deputada anuncia cinco novas escolas cívico-militares em SC

A deputada federal Daniela Reinehr (PL) anunciou que Santa Catarina irá contar com cinco novas escolas cívico-militares. Segundo conta, quando governadora interina, isso no governo de Carlos Moisés, deu início a mudanças significativas que priorizam valores como disciplina, respeito e patriotismo nas escolas catarinenses.

Deputada federal Daniela Reinehr / Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Agora, como deputada federal, segue no compromisso de contribuir em fazer com que o Estado avance cada vez mais no segmento educacional, nesse modelo de escola.

Assim, informa que o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares será ampliado: cinco novas unidades serão implementadas a partir de 2025, totalizando 15 escolas estaduais nesse modelo transformador!

As novas escolas são:

➡EEB Prof. Neusa Ostetto Cardoso, em Araranguá;
➡EEB Sólon Rosa, em Curitibanos;
➡EEB Walmor Ribeiro, em Ibirama;
➡EEF Francisco de Paula Seara, em Itajaí;
➡EEB Prof. Maria Paula Feres, em Mafra.

Desafio: como ajudar as pessoas em situação de rua?

Santa Catarina, assim como em todo o Brasil, tem de lidar com um dos maiores problemas sociais da atualidade: o aumento de pessoas em situação de rua. Os índices são preocupantes.

Problema é grave em todo o Brasil, e, em SC, municípios terão de encontrar alternativas para amenizar a questão / Foto:  Paulo Pinto/Agência Brasil

Segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), nos dois últimos anos cresceram em 76%, superando a média nacional.  Em dezembro de 2023, havia 9.989 pessoas em situação de rua no Estado, comparado a 5.678 pessoas em 2021.

A capital, Florianópolis, registra o maior número absoluto de pessoas em situação de rua, com 2.749 pessoas, o que representa 27,5% do total do estado.

Os dados tem por base o CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais. Outras cidades como Joinville, Itajaí e Blumenau também têm números significativos. Número preocupante também em cidades da Serra.

Lages, por exemplo. Tanto, que a prefeita Carmen Zanotto, entre as primeiras ações de gestão, foi se reunir com os órgãos de segurança para debater sobre as soluções. Esse aumento reflete a falta de habitação acessível e apoio social adequado.

Políticas públicas eficientes

Especialistas apontam a necessidade urgente de políticas públicas para enfrentar essa situação e oferecer moradia, trabalho e educação para essas pessoas.

No Estado, municípios tem atuado de forma prática, e servem de referência na questão. Caso de Chapecó, Criciúma, Blumenau, São José, e até mesmo Florianópolis têm se utilizado de mecanismos que procuram devolver a dignidade a essas pessoas.

Por fim, ainda é aguardada efetivação de projeto do deputado estadual Ivan Naatz (PL), focado na necessidade de internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua. Ele acredita que essa medida é essencial para ajudar essas pessoas a se recuperarem e saírem das ruas.

Chapecó é exemplo da eficiência de projeto similar. Além disso, há outras iniciativas em andamento no Brasil para apoiar a população em situação de rua, como o projeto “Moradia Primeiro”, que oferece residência temporária a cidadãos em situação de rua há mais de cinco anos.

Santa Catarina presente na ABAV EXPO, em Brasília

Considerado um dos maiores do setor de turismo do Brasil e uma das mais relevantes da América Latina, realizada anualmente, a feira reúne profissionais do setor, autoridades, agências de viagens e empresas de todo o mundo, oferecendo um espaço para networking, debates sobre as tendências do mercado e a apresentação de novas políticas e produtos turísticos.

Abertura da ABAV 2024 / Foto: Roberto Castro/MTur

A ABAV EXPO Brasília 2024 conta com a participação de milhares de expositores e visitantes, consolidando-se como um importante ponto de encontro para negócios e discussões sobre o futuro do turismo no Brasil. A feira é organizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) e se destaca por promover a integração do mercado turístico, atraindo novas oportunidades de parcerias e investimentos.

Presença de SC no evento fortalece destino

Visando expandir e consolidar o turismo catarinense, a Secretaria de Estado do Turismo de Santa Catarina (Setur) está na ABAV Expo 2024. Pelo segundo ano consecutivo desde sua criação, a Setur se une aos principais players do setor para promover as atrações de Santa Catarina. Além disso, a participação também inclui a conexão com agentes de viagens e profissionais estratégicos do turismo brasileiro.

Espaço reservado à SC / Foto: Roberto Castro/MTur

A secretária adjunta de Turismo, Catiane Seif, que lidera a comitiva da Setur na ABAV Expo, destaca a importância dessa participação. “A oportunidade de representar o Estado em uma feira de tamanho impacto nacional é fundamental para que continuemos impulsionando Santa Catarina como destino turístico de excelência, com o objetivo de reforçar o compromisso do governador Jorginho Mello com essa matriz econômica do estado.”

Santa Catarina oferece experiências únicas

Com uma diversidade natural e cultural incomparável, Santa Catarina oferece experiências únicas para todos os gostos. De praias paradisíacas a montanhas e vinhedos, o estado é um destino completo.

Foto: Divulgação / Setur

Durante a ABAV Expo, a Setur apresenta 20 atrativos e representantes turísticos de diversas regiões, demonstrando a riqueza e a pluralidade de suas ofertas. Esses coexpositores foram selecionados por meio do Edital de Chamamento Público, garantindo a qualidade e a representatividade dos destinos catarinenses.

MTur apresenta nova Lei Geral do Turismo

O MTur tem foco no novo Plano Nacional do Turismo (PNT) e a atualização da Nova Lei Geral do Turismo (LGT) que estão sendo apresentados para uma plateia composta majoritariamente por agentes de viagens e players do setor. A nova lei foi sancionada em setembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Ministério do Turismo apresenta Plano Nacional e Nova Lei Geral do Turismo na Abav Expo Brasília 2024 / Foto: Roberto Castro/MTur

O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos do Ministério do Turismo, Wilken Souto destaca as principais mudanças e as novas diretrizes das duas legislações. Tanto o PNT como a LGT passaram por recentes atualizações para desburocratizar e modernizar a operação de diversas atividades da cadeia produtiva do turismo.

Sobre a Nova Lei Geral do Turismo, Wilken, divulgou as metas e estratégias que visam posicionar o Brasil como o principal destino turístico da América do Sul até 2027. O documento com a visão, princípios, eixos de atuação e objetivos para o desenvolvimento do setor, ao longo do período.

Um dos destaques está a promoção de um turismo sustentável, inclusivo e inovador, com a intenção de ampliar o número de turistas, tanto nacionais quanto internacionais, e transformar o turismo em um motor de desenvolvimento econômico.

Colaboração: Jornalista Artur Hugen – assessoria de imprensa do Mtur – ABAV e Secom SC

Bolsonaro é esperado para comícios em Santa Catarina

A presença do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período eleitoral em algumas cidades de Santa Catarina já era esperada. Agora, a visita dele começa a ser propalada, para, pelo menos, em cinco grandes municípios entre os dias 19 e 21 de setembro.

O ex-presidente irá visitar cidades catarinenses, consideradas estratégicas para o PL / Foto: Vitor Souza / Portal O Município / Blumenau.

Pelo que consta, ele estará em cidades como Joinville, Criciúma, São José, Blumenau e Balneário Camboriú. Aliás, em Balneário ele tem o filho Jair Renan na disputa como vereador. São cidades em que o Partido Liberal tem fortes nomes nas cabeças de chapa.

O governador Jorginho Mello atua como grande articulador. A agenda ainda não está ainda muito bem definida e os detalhas estão sendo ultimados.

Crescimento da população de SC acima da média nacional

Santa Catarina é o menor estado do sul, e tem apenas 1,1% do território nacional. Mesmo assim, tem características econômicas que repercutem mundialmente. As boas notícias têm acontecido naturalmente. Notem o que aponta o índice de atividade econômica medido pelo Banco Central, que é considerado uma prévia do PIB.

Os números são considerados positivos, pois, colocam Santa Catarina como destaque nacional no crescimento econômico / Foto: Marco Favero/Arquivo/ Secom

Segundo os dados, a economia de Santa Catarina cresceu 4,2% no primeiro semestre de 2024, o dobro em relação ao crescimento nacional, que registrou 2,1% no mesmo período. Os dados estão em linha com outros indicadores econômicos que mostram Santa Catarina em destaque na geração de emprego, renda e atração de investimentos. Os números são significativos.

Talvez por isso, cause a atratividade de investidores e novos imigrantes. Pode ser a explicação para os novos indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, popularmente conhecido pela sigla IBGE, que divulgou nesta quinta-feira, 29, os dados populacionais do país.

Santa Catarina chegou a 8.058.411 habitantes, com crescimento de 5,89% em comparação com o último levantamento, realizado em 2022. A média nacional ficou em 4,68% de aumento populacional. Os números colocam Santa Catarina, com o oitavo maior crescimento populacional do país e o maior da região Sul.