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Parecer do deputado Dr. Vicente Caropreso poderá dar direcionamento correto a um problema que se repete no Estado, no que tange aos laudos médicos que atestam deficiência permanente ou autismo.
Eles deverão ter validade indeterminada em Santa Catarina. Segundo o deputado, não faz sentido o poder público exigir renovação constante de laudo quando à deficiência, seja física, intelectual ou por autismo, de natureza irreversível. Isso só gera custos para as famílias.
Havia quatro projetos tramitando na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o mesmo propósito, e que agora foram agrupados num só. A proposta unificada segue agora para votação em Plenário. A lei atual não fixa prazo para laudos por deficiência.
As autoridades públicas acabam exigindo apresentação e laudo recente para a concessão de benefícios garantidos em lei. Modificada, a nova lei dará fim aos transtornos para as pessoas com deficiência e seus familiares, principalmente às de baixa renda, habitantes de localidades distantes dos grandes centros urbanos e com dificuldades de acesso à avaliação pericial”, justifica Dr. Vicente, que é médico.
Campos Novos: debate ampliou as discussões sobre o autismo
O evento, proposto pelo deputado estadual Lucas Neves (Podemos), por meio da Comissão de Saúde da Alesc e em parceria com a Escola do Legislativo, divulgou informações sobre diagnóstico, políticas públicas de saúde e inclusão, reunindo centenas de pessoas.
Assim, nesta sexta-feira (14), o autismo e suas perspectivas, políticas públicas e seus desafios para a inclusão, pautou a reunião em Campos Novos, no Oeste catarinense. Especialistas das áreas da saúde, educação e assistência social, autoridades, entidades e familiares participaram do seminário “Autismo e Perspectivas atuais nas diferentes intervenções”, realizado no auditório da Unoesc. Um grande público se fez presente.
O deputado Lucas Neves relatou que foi instigado pela Associação de Amigos de Autistas (AMA) de Campos Novos, que é referência em Santa Catarina pelo trabalho empreendido em prol de pacientes com o espectro autista.
