Share this
Neste domingo (26) muita gente foi surpreendida com a redução dos preços da gasolina em alguns postos em Lages. A decisão se deve a um motivo em específico: o sancionamento da Lei Complementar 194, de 2022.
A Lei que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Sobre a Lei, o chefe do Poder Executivo vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (23).
A lei é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, aprovado neste mês por senadores e deputados. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.
Foto: ilustrativa
