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Pacheco e Carmen Zanotto vão conversar com Barroso

A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender, Lei 14.434, de 2022, que institui o piso salarial dos profissionais da enfermagem, repercutiu entre os senadores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que tratará imediatamente das soluções para efetivar o piso perante o tribunal, em nome do Parlamento. Prometeu ir em busca dos caminhos e das soluções para a efetivação

Deputada federal Carmen Zanotto

do piso perante o STF. Reunião entre Pacheco e Barroso, em horário a ser definido deve ocorrer nesta terça-feira (6).

Por sua vez, a deputada federal Carmen Zanotto, também disse que também irá conversar com Barroso nesta terça, na esperança de que ele derrube o entendimento da suspensão da Lei.

Foto: Ascom Câmara dos Deputados

Postos baixam preço da gasolina em Lages

Neste domingo (26) muita gente foi surpreendida com a redução dos preços da gasolina em alguns postos em Lages. A decisão se deve a um motivo em específico: o sancionamento da Lei Complementar 194, de 2022.

A Lei que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Sobre a Lei, o chefe do Poder Executivo vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (23).

A lei é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, aprovado neste mês por senadores e deputados. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

Foto: ilustrativa