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O projeto que reduz imposto do leite, da farinha de trigo, de bares e restaurantes seria votado na sessão desta quarta-feira (27). Porém, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu, a tramitação do Projeto de Lei (PL) 78/2022, de autoria do Poder Executivo, que reduz o imposto do leite, da farinha de trigo, de bares e restaurantes.
A liminar foi pedida pelo deputado Bruno Souza (Novo), membro da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, que aprovou na manhã desta quarta o parecer favorável ao projeto.
Com a decisão judicial, a votação do PL, prevista para a sessão ordinária da tarde desta quarta e que estava acordada pelos líderes da Alesc, também foi suspensa. A Assembleia Legislativa já recorreu da decisão do TJSC.
Mandados de segurança
Na manhã desta quarta-feira, a matéria foi aprovada por maioria de votos na Comissão de Finanças. O deputado Bruno Souza (Novo) solicitou vista em gabinete, o que adiaria a votação da proposta. O pedido foi negado pelo presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), sob o argumento que a votação do PL 78/2022 na sessão desta quarta já estava acordada pela maioria dos líderes da Alesc.
Logo após a reunião da comissão, Bruno Souza ingressou com dois mandados de segurança com pedido de liminar, uma em primeira e outra em segunda instância, para suspender a tramitação do PL e ter seu pedido de vista acatado. Na segunda instância, o parlamentar obteve êxito.
O projeto
O PL 78/2022 altera três leis de natureza tributária para reduzir a alíquota de ICMS para o leite longa vida, a farinha de trigo e os alimentos comercializados por bares e restaurantes.
Enfim, toda esta questão envolve a redução do ICMS do leite, farinha, e principalmente os dos pratos servidos em bares e restaurantes, e o mais polêmico, da redução do imposto nas bebidas quentes, que, o governo não aceita mexer.
(Informações: Alesc)
