Jorginho Mello se despede do Senado e cita Bolsonaro

Antes de assumir o cargo de governador, Jorginho Mello (PL), nesta segunda-feira (28) fez o discurso de despedida do Senado, lugar em que foi considerado, por duas vezes, o melhor senador do Brasil.

Jorginho Mello ao se despedir do Senado /Foto: Assessoria de Imprensa

Na ocasião, evidenciou o nome do presidente Jair Bolsonaro e projetos como o Pronampe, o qual, ele considera ser a maior linha de crédito da história do País.

O discurso dele foi durante homenagem aos micros e pequenos empresários. Ao fazer o balanço dos quatro anos de atuação, agra agradeceu aos catarinenses por acreditarem no seu trabalho.

Citou vários projetos em defesa dos empreendedores, a exemplo do MEI Caminhoneiro e o Pronampe, que salvou, só em Santa Catarina, 750 mil empregos e mais de 75 mil empresas, ao emprestar mais de R$ 5 bilhões.

Senadora Ivete Silveira

Ivete Silveira / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Jorginho Mello também se dirigiu à primeira suplente, Dona Ivete Appel Silveira, que agora será titularizada no mandato como senadora.

Segundo o agora ex-senador, não tem dúvidas de que ela irá exercer os quatro anos que o ex-governador Luz Henrique da Silveira não conseguiu completar em vida. Dona Ivete, vale lembrar, é do MDB, e irá também ser a representante do Partido, no Senado.

Carlos Moisés propõe colaborar com emendas ao orçamento

Surpreende-me positivamente a conduta do governador Carlos Moisés (Republicanos). Pois, ainda na última sexta-feira (25), ele encaminhou ofício ao governador eleito Jorginho Mello, colocando o governo à disposição para propor emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Notem bem a preocupação dele, ou seja, dar ao novo governo a possibilidade do cumprimento de compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, destacando especialmente as propostas de políticas públicas dirigidas à população mais carente.

Moisés ainda incluiu no documento a preocupação com o “Programa Faculdade Gratuita”, que prevê a gratuidade do ensino em todo o Sistema ACAFE. Mais interessante ainda é a argumentação do Governador, ao salientar a questão do calendário do Poder Legislativo para o trâmite das matérias em final de exercício.

Sendo assim, menciona que a resposta deve se dar em prazo razoável, para que seja possível a readequação das receitas e despesas, definindo em tempo hábil as fontes de recursos para os projetos da futura gestão. Confesso que nunca havia visto atitude assim de um governante às vésperas de deixar o cargo.

Foto: Oneres Lopes/Amures

LOA: futuro governo de SC terá mais de R$44 bi em 2023

O projeto da lei orçamentária é encaminhado todos os anos à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo. O documento é uma previsão de quanto o governo vai arrecadar e de quanto pretende gastar no ano seguinte. Este ano, a Mesa Diretora decidiu alongar a data de apresentação de emendas, e por isso acabou tendo certa dificuldade para elaborar o relatório final.

Deputados Luciane Carminatti (PT) e Marcos Vieira (PSDB) / Foto: Vicente Schmitt/Agência AL

Seja como for, os encaminhamentos agora estão na reta final. Tanto, que na quarta-feira (30) está marcada a apresentação e votação do parecer conclusivo ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PL 314/2022) na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

Por fim, o futuro governo de Santa Catarina terá uma receita total de R$ 44,1 bilhões, 16,5% a mais do que este ano, para investimentos em 2023. A maior parte (R$ 8,8 bilhões) será destinada à Educação. A Saúde vem na sequência, com R$ 5,6 bilhões previstos.

Prazo limite para tramitação

Vale lembrar que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa prevê que a tramitação da Lei Orçamentária Anual deverá ser concluída até o início do recesso parlamentar do fim do ano, previsto para começar em 23 de dezembro.

Além da Comissão de Finanças e Tributação, a proposta deve passar também por votação em Plenário.

Você acredita que avança impeachment de Barroso?

Pouco provável. Nenhuma medida diferente se espera do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), a não ser engavetar o pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, pedido semana passada por um grupo de senadores.

Entre eles, Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luís Carlos Heinze (PP-RS) Carlos Viana (PL-MG).

Segundo eles, o pedido de impeachment é robusto e embasado num trabalho feito por alguns juristas, entre eles Roberto Lacerda e também Paulo Fernando Melo. Girão ressaltou que o “caos” reinante no país, decorre possivelmente do que ele chamou de “atitude do ministro com a atividade político partidária” e ao que ele considera uma quebra da harmonia e da independência entre os Poderes. É esperar para ver no que dá.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senad / Fonte: Agência Senado

Os 75 anos da história moderna da Câmara de Lages

No dia 20 de dezembro de 1947, 13 vereadores eleitos democraticamente em novembro daquele ano tomavam posse pela 1ª Legislatura da Câmara de Lages (1947-1951).

75 anos depois, o Poder Legislativo Lageano reverencia esses pioneiros e todos os 212 parlamentares das 19 legislaturas da nossa história em uma sessão solene nesta quarta-feira, dia 30 de novembro, às 19 horas, no Mercado Público de Lages.

Toda a população é convidada a prestigiar mais esse evento da Câmara Municipal.

Na Serra, Carlos Moisés é homenageado pela Amures

A penúltima reunião da Associação dos Municípios da Região Serrana, em Bom Retiro, neste sábado (25), ficou marcada com a entrega do segundo lote de 27 veículos, de um total de 38 adquiridos com recursos da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) com contrapartida do governo do Estado e dos municípios.

Marcada também pela presença do governador Carlos Moisés (Republicanos) que, inclusive, foi homenageado pelas ações estruturantes na região, juntamente com a deputada federal pelas inúmeras emendas e ações voltadas ao desenvolvimento regional.

O governador Carlos Moisés entregou pessoalmente a cada prefeito da Amures, as chaves dos veículos, contemplando a todos os 18 municípios da Amures.

Fotos: Oneres Lopes / Amures

Transição de Jorginho Mello pede a suspensão de licitações

A recomendação é para que sejam suspensas todas as licitações e ações financeiras que possam gerar obrigações já em 2023. O comunicado foi feito através de ofício encaminhado diretamente ao governador Carlos Moisés (Republicanos), ainda na quarta-feira (23).

O documente enviado e assinado pelo ex-prefeito de Luzerna, Moises Diersmann, coordenador da equipe de transição. Ele explicou que a recomendação foi enviada após ter obtido informações de que estão ocorrendo lançamentos de editais de alto valor pelo atual governo.

Explicou ainda que, na prática, criar despesas para o ano seguinte é ilegal, conforme a Constituição do Estado.

Foto: assessoria imprensa JM

Moraes alivia PP e Republicanos e exclui multa imposta ao PL

Ao acatar o pedido do Partido Progressistas e do Republicanos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, os excluiu do pagamento da imposta à coligação Pelo Bem do Brasil e determinou que o Partido Liberal terá de pagar à multa de R$ 22,9 milhões sozinho por ter acionado à Justiça por má-fé após pedir uma revisão do segundo turno presidencial.

No conteúdo da petição as agremiações disseram reconhecer o resultado das eleições.

Foto: Abdias Pinheiro (Ascom/TSE)