Consumo de bebidas alcoólicas é regrado em Chapecó

Ações em Chapecó têm se notabilizada pela diferença, diante decisões tomadas pelo prefeito João Rodrigues (PSD), respaldadas pela maioria dos vereadores, e com repercussão em todo o Estado, além disso, com apoio de boa parte da opinião pública. Portanto, a mais recente lei que regula e limita os horários para o consumo de bebida alcoólica, em vias públicas. Certamente cria descontentamentos, mas num percentual diminuto.

Prefeito João Rodrigues tem tomado atitudes diferenciadas em Chapecó / Foto: Facebook

De qualquer forma a proibição tem alcance, e não fere o direito de quem quer beber, porém, mais reservadamente, longe das ruas, mais especificamente no horário entre as 2h e 7h. Além de preservar o direito de quem pretende usar da noite para descansar sem os costumeiros barulhos das ruas, há o sentido da prevenção. Menos bebida, menos circulação de veículos, menos acidentes, ou coisas piores.

Uma lei já sancionada e que em breve entra em vigor, mas que também vai merecer uma avaliação, mais adiante, dos resultados, demonstrando se surtiu ou não os efeitos desejados. Por fim, cria um ambiente novo para a cidade. Quem quiser beber, pode ainda optar pela entrega à domicílio, por mais que esteja também regrado pelo limite de até às 2 horas da madrugada. Quem desobedecer, já sabe. Tem multa e risco de alvará suspenso.

Comunidade dá respaldo

As atitudes do prefeito João Rodrigues, estão, de certa forma, cercadas de polêmicas. Certo ou errado, a população está gostando e apoiando tais iniciativas. Dentro do contexto das providências está o programa de internação involuntária.

O Município encontrou brechas na legislação por pôr em prática, e assim, tem tirado das ruas e devolvido a vida para muitas pessoas. Não são poucos os testemunhos familiares a respeito. Aliás, o consentimento da família tem pesado na eficácia do programa.

Outras regras também limitam a doação de esmolas, mas como objetivo de controlar e evitar que pessoas decidam por si só viver nas ruas mendigando, mas sim, propiciando a alternativa de ter um trabalho e uma vida mais digna. Chapecó se difere, em praticamente tudo. São muitos os olharas sobre a gestão e o progresso do município.

Eleições municipais

Não há como traçar qualquer linha a respeito da administração de Chapecó, sem visualizar as eleições municipais. João Rodrigues é candidatíssimo à reeleição, e caminha a passos largos para garantir o resultado das urnas a seu favor.

Logicamente, outros nomes, de outros partidos já estão trabalhando para lançar suas candidaturas, e procurando criar um plano de governo ainda mais consistente, para tentar convencer e garantir a confiança do eleitorado. Uma tarefa difícil, mas que tem plena condição de ser colocada em prática. João Rodrigues não é perfeito. Arestas existem, e a oposição deverá explorar.

Fotos: Facebook do prefeito

Julgamento do Marco Temporal

O Judiciário retoma da quarta-feira (20), o julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas, sobre a tese que prevê que só devem ser demarcadas áreas em que os povos indígenas provem a ocupação até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. 

Também na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar um projeto de lei sobre o marco temporal na comissão. O relator é o senador Marcos Rogério (PL-RO), que apresentou parecer favorável à tese.

Aprovado projeto que altera prazos da Lei da Ficha Limpa

Rubens Pereira Júnior, relator do projeto / Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Proposição inclusa na minirreforma eleitoral, altera prazos da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade em alguns casos. É mais um item em benefício próprio aprovado na Câmara dos Deputados, no final da semana que passou. Trata-se do projeto (PLP 192/23), que agora segue para o Senado.

Seja como for, o projeto também unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e concilia a ficha limpa com a nova regra sobre improbidade administrativa. O texto aprovado em Plenário determina que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato.

Se o projeto virar lei, as regras terão aplicação imediata, inclusive sobre condenações já existentes, e a inelegibilidade não poderá ser maior do que 12 anos.

Outras mudanças

A proposta amplia de 4 meses para 6 meses o prazo de desincompatibilização (afastamento do cargo) exigido para a candidatura de políticos, policiais, servidores públicos e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. A explicação é de que a medida uniformiza regras.

O texto também determina que, em caso de condenação por improbidade administrativa, a inelegibilidade dependerá de intenção de descumprir a lei (dolo). O objetivo é incluir na Lei Eleitoral mudança já feita à Lei de Improbidade Administrativa. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Choro de Seif: a pérola na política nacional da semana

O protagonismo do senador catarinense Jorge Seif (PL), em seção da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), registrado na última quinta-feira (14), irá para os anais da história política nacional. Não pela relevância. Mas, pela cena inusitada, patética, do senador.

O senador Jorge Seif (PL/SC), perdeu a oportunidade de trabalhar melhor a narrativa em defesa do 8 de Janeiro / Foto: reprodução vídeo.

O choro, da forma evidenciada, era desnecessário. Mas, sabe-se lá o que passava na cabeça dele, no momento. De um lado, muitas críticas sobre o comportamento estranho, e de outro, há que diga que ele tenha lavado a alma dos brasileiros.

A aparente emoção do senador se deu após a apresentação de um vídeo transmitido na ocasião, mostrando bolsonaristas. Em meio às lagrimas, e numa compostura descontrolada, passou a criticar o depoente, o general Gustavo Henrique Dutra Meneses, a quem chamou repetidas vezes, de covarde entre outras críticas.

Postura poderia ser outra 

Chorar e esbravejar. Não precisava tanto. Se tivesse usado o espaço com inteligência, numa fala bem distribuída, clara, e pontual, teria conseguido demonstrar o que realmente queria. Virou piada e motivos de críticas, sem falar no respeito que pode ter perdido dentro do próprio Senado.

Como conservador, tinha motivos evidentes para questionar o general duramente, mas não da forma em que se viu. Transformou um momento importante da CPMI num cenário de estarrecimento. Sem dúvida, um momento surreal, e dificilmente será esquecido.

Palestras antidrogas mobilizam estudantes em Lages e Região

O primeiro Circuito de Palestras contra o uso de drogas, uma iniciativa inédita da Assembleia Legislativa, se tornou um marco na luta contra o uso prejudicial de substâncias psicoativas na região da Serra. Durante esta semana, milhares de alunos foram mobilizados por uma ação proativa liderada pela Comissão de Prevenção e Combate às Drogas, sob a presidência do deputado Lucas Neves (Podemos).

O evento, que se estendeu por cinco dias, reuniu uma equipe de especialistas determinados a esclarecer a comunidade catarinense sobre os impactos danosos das drogas e seus efeitos corrosivos na sociedade. O foco principal foi direcionado à conscientização antidrogas entre os jovens em idade escolar, reconhecendo que a educação é a melhor arma nessa batalha. Segundo Lucas, trata-se de um tema sensível, atual e impactante na vida das pessoas.

Doze escolas somente em Lages

O Circuito percorreu 12 escolas em Lages, realizando um total de 20 palestras que envolveram mais de 3 mil estudantes e contaram com a participação de 100 lideranças locais e regionais.

Um dos destaques do evento foi o subtenente Cláudio Wolff, instrutor pioneiro do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que compartilhou sua experiência de 25 anos dedicados a essa iniciativa. Ele enfatizou a importância de iluminar os perigos das drogas na vida dos jovens, pois cada adolescente possui sonhos, objetivos e projetos, e a droga pode desviar seu foco.

Tema alarmante e preocupante

Dados alarmantes do Sistema Único de Saúde (SUS) registraram, somente em 2021, mais de 400 mil atendimentos a pessoas com transtornos mentais e comportamentais relacionados ao uso de drogas e álcool. O Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas (Cread) alerta para o número alarmante de casos de dependência química iniciados na juventude.

Lucas Neves no Tema Livre inédito da NETV

Na edição inédita do meu programa Tema Livre, gravada na manhã desta sexta-feira (15), a participação do deputado estadual Lucas Neves. Tratamos na conversa de assuntos bem relevantes, como o caso da liberação de porção de maconha, em julgamento no STF.

Também não deixamos de falar sobre a proibição da caça aos javalis, e sobre os editais para execução de projetos para a duplicação e de terceiras faixas na BR 282. Aberto espaço também para falar do Programa Terra Boa, do Governo do Estado, e que está preocupando os deputados da Bancada da Serra.

Horários do programa na NETV

Segundas (00:30h, 08:30h, 17:30h); Terças (04h, 15h, 19:30h); Quartas (10h, 20:30h); Quintas (07:30h,

15h); Sextas (10h, 21:30h); Sábados (02:30h, 14:30h), e nos Domingos (01:30h, 11h).

Na internet acesse: www.novaeratv.net.

Foto: Alair Sell

Governo lança programa de recuperação fiscal

A quarta-feira (13) foi de mobilização de parte do Governo do Estado, exatamente para poder publicizar o que define como sendo o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina definido como Recupera Mais.

O Recupera Mais foi apresentado como sendo maior programa de recuperação fiscal da história de SC / Foto: Roberto Zacarias / Secom

Tudo foi detalhado durante coletiva à imprensa na Casa d´Agronômica. Pelo plano, a Secretaria de Estado da Fazenda oferece até 95% de desconto em multa e juros para contribuinte que colocar dívida de ICMS em dia. As contas deverão ser pagas à vista ou em parcelas que vão de 12 a 72 vezes, a partir da adesão.

A recomendação para quem deve, é de que quanto anotes aderir ao programa, maior será o desconto e o prazo oferecido ao contribuinte no parcelamento da conta.

Pela proposta, o Governo projeta recuperar R$ 1,5 bilhão de um total aproximado de R$ 16 bilhões em impostos já inscritos em dívida ativa nos últimos dez anos. 

O cálculo é baseado nos resultados obtidos em programas anteriores. Também nesta quarta, a direção do Badesc anunciou o Refin 2023, com a proposta de resgatar cerca de R$ 52 milhões em créditos não recebidos há mais de dez anos.

Mais explicações sobre rompimento de reservatório

Os deputados seguem discutindo amplamente sobre os graves estragos provocados pelo rompimento do reservatório da Casan, de dois milhões de litros de água que atingiu a comunidade Monte Cristo, na madrugada da última quarta-feira (6), em Florianópolis.

Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

O Parlamento catarinense quer explicações sobre a metodologia aplicada pelas agências reguladoras no seu papel de fiscalizadora dos reservatórios da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Essa foi a principal deliberação encaminhada pela Comissão de Proteção Civil em reunião na manhã desta quarta-feira (13) na sala das comissões na Alesc.

Os representantes das agências reguladoras foram convidados para explicar todo o contexto de atuação e como é feita a fiscalização. Não há data definida.