Tributos municipais podem ser pagos com cartão de crédito

Essa é a nova modalidade oferecida aos contribuintes de Campo Belo do Sul. A partir de agora, já podem parcelar seus impostos e taxas municipais através do cartão de crédito. A nova modalidade passa a ser ofertada pela prefeitura municipal, por meio de iniciativa das secretarias municipais de finanças.

O objetivo é desburocratizar o processo de pagamento de tributos e facilitar procedimentos administrativos, além de facilitar e oferecer mais opções para o cidadão.

O contribuinte pode parcelar em até 12 vezes tributos municipais, como imposto predial e territorial urbano (IPTU); imposto sobre serviços de qualquer natureza, imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), além de taxas e outras receitas municipais.

Acesse: www.campobelodosul.sc.gov.br

Informações podem ser esclarecidas através do telefone: 49-3249-1133 ramal 211.

Refis até 16 de dezembro

Vale lembrar que os contribuintes em débito com o Município de Lages podem aproveitar a oportunidade de quitar ou parcelar seus débitos a partir da instituição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019.

A Lei Municipal nº: 4.353  está relacionada aos débitos de natureza tributária ou não, de pessoas físicas e jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa junto à prefeitura, objetos de ações executivas fiscais ou não, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2018.

As dívidas são correspondentes a Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), alvará e contribuição de melhorias.

Pagamento

O débito será pago à vista ou em até 24 parcelas mensais e sucessivas, obedecendo-se, para fins de parcelamento, o valor mínimo de 25% da Unidade Fiscal do Município de Lages (UFML) vigente para pessoas físicas, e 50% da UFML para pessoas jurídicas.

Nos acordos de parcelamento será exigido o pagamento de uma entrada no ato não inferior a 10% do valor do débito.

Mais informações clique aqui.

Foto: Toninho Vieira

Jovens da CDL e ACIL mostram o quanto se paga de impostos

Em Lages, tanto os jovens da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), quanto os da Associação Empresarial (ACIL), estão empenhados em mostrar à população o quanto o cidadão paga de imposto sobre qualquer produto. As ações das duas entidades têm o mesmo propósito.

Assim, no dia 30/05 acontece o Dia Livre de Impostos (DLI) na ação da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Lages (CDL Jovem).

Nesta data mais de 30 comerciantes de Lages irão vender alguns dos seus produtos sem imposto, uma forma de demostrar a alta carga tributária que a população paga no Brasil. Todos os comerciantes que irão participar da ação terão suas lojas identificadas com cartazes e balões.

A concentração inicia às 10 horas no Calçadão Túlio Fiuza de Carvalho com a presença do mascote Impostossauro. Já às 15 horas acontece o Apitaço com saída da Estátua de Correia Pinto.

Painel

No dia 27 de maio também será realizado um Painel com Lideranças na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac),  partir das 19 horas. A deputada federal Carmen Zanotto, o deputado estadual Marcius Machado e o prefeito de Lages, Antonio Ceron confirmaram presença. B.

Quanto à ACIL

Acil Jovem chega à 18ª Edição do Feirão do Imposto, com o propósito de disseminar informações tributárias de forma simplificada à população tomou a ação conhecida nacionalmente.

O movimento já obteve uma grande conquista: a aprovação da Lei do Imposto na Nota (Lei 12.741/12) que obriga todos os estabelecimentos a incluir nos documentos fiscais o percentual e o valor aproximado de impostos pagos.

Objetivo do Feirão: A realização do Feirão de Imposto é voltada para a eficiência na gestão dos recursos públicos e da percepção sobre a alta carga tributária.

Com o Tema Menos é Mais a campanha de 2019 abordará que Menos arrecadação e um sistema tributário mais moderno e eficiente significa Mais recursos para o país, para isso precisamos apoiar a reforma tributária já.

Programação

Na programação deste ano terão ações didáticas em 3 escolas municipais, nas universidades, no IFSC, no Senac, na Câmara de Vereadores (22/05, às 19h) e no dia D – 25/05, haverá ação na Praça do Terminal das 10h às 14h e no Garden Shopping das 14h às 17h.

Governo revoga cobrança de ICMS

É que, ao dar sequência ao processo de desoneração da cadeia produtiva em Santa Catarina, o Governo do Estado revogou a cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST) de diversos produtos.

Foram contemplados materiais de construção e elétricos, lâmpadas, reatores, tintas, vernizes e similares, além de artigos de papelaria e eletroeletrônicos. O decreto foi publicado nesta quarta-feira, 24, no Diário Oficial e entrará em vigor a partir de 1° de maio.

No modelo de Substituição Tributária, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final.

As alterações terão efeitos tanto nas operações internas como nas interestaduais que tenham como destino Santa Catarina.

Os próximos itens a serem retirados da ST serão os fármacos, automóveis e autopeças, vinhos e água mineral. Em 2018, foram excluídos deste modelo de tributação os produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas.

Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Dia da liberdade de imposto nesta quinta

Iniciativas provocam reflexão sobre peso dos tributos no cotidiano. Infelizmente, apenas isso. Nossas autoridades nem reagem diante dos manifestos, e tudo continua na mesma. Mas, pelo menos, o povo fica sabendo o quanto paga de imposto.

Pois, os brasileiros terão de trabalhar 154 dias em 2016 somente para pagar os tributos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal.

As ações das CDLs Jovens de Santa Catarina é a de chamar atenção para esse fato, e por isso realizam a 9ª edição do dia da liberdade de impostos nesta quinta-feira (2).

O tema da campanha deste ano remete a atmosfera circense com o slogan “Imposto não é brincadeira”. A ação é nacional.

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Em Lages

Em Lages a ação já ocorreu durante a Festa do Pinhão, no último dia 21, e integrou o Feirão do Imposto.

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O “Pesadinho”, símbolo da campanha ‘Já está pesado demais’ circulou pela Festa, envolto por uma bolha de impostos e taxas.

(Foto: Débora Puel)

Tributos sobre jogos de azar

Com as dificuldades para equilibrar as contas e a resistência à criação da CPF, o Governo começa a dar ouvidos à proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI), para a liberação de jogos do azar.

A arrecadação poderia chegar a R$ 20 bilhões em tributos, ou seja, o dobro do que propõe a CPMF.

O projeto permite a volta de cassinos, bingos, jogos pela internet, jogo do bicho, caça-níqueis.

A ideia propões prêmios de 70% a quem ganha, 7% para o estados, 3% para os municípios e o restante para a empresa que vai explorar.

Entre os argumentos está o fato de mesmo com a proibição os jogos seguem acontecendo, então legalizar seria o caminho, e nisso tudo cobrar altos impostos.

Novas cargas tributárias

Como de costume, todas as manhãs, folhando os jornais, deparo-me com a notícia de que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao falar para os senadores nesta terça-feira (31), não descarta a possibilidade de criar novos impostos.

Segundo ele, para evitar os novos tributos é preciso parar as perdas. Entre elas, deixa no ar, a necessidade de menos dinheiro para os municípios, por exemplo.

O intrigante é notar que o Governo Federal não fala nunca em Reforma Administrativa, como a diminuição do inchaço nas máquinas públicas, ou quem sabe, a extinção de um ou outro ministério.

Querem diminuir custos, mas se falar em tirar um servidor, não os de carreira, nem pensar. Irmanados sempre! Sem contar a criatividade zero. Criar imposto é mais fácil!

Até helicóptero para identificar sonegadores

A Delegacia da Receita Federal de Lages já emitiu este ano 35 autos de infração contra proprietários de área rural, notificou 18 imóveis e recuperou mais de R$ 4.1 milhões em impostos que estavam sendo sonegados.

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A informação foi repassada durante encontro com prefeitos, secretários de Finanças, da Fazenda, da Agricultura, fiscais de tributos e representantes de sindicatos, associações de produtores e contadores, durante a tarde desta segunda-feira (15), no auditório da CDL de Lages.

Até mesmo helicóptero será usado para identificar as irregularidades contra o fisco.

Para o presidente da Amures Edilson José de Souza, a reunião serviu tirar dúvidas e abrir caminho para que as prefeituras façam adesão com a Receita Federal para receber 100% do retorno do Imposto Territorial Rural (ITR).

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Hoje apenas sete prefeituras optaram em aderir ao programa e são responsáveis tanto pela fiscalização quanto pela recepção dos impostos oriundos desta modalidade de receita.

(Informações e fotos: Oneres Lopes)