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Mapa de risco mais ameno motiva reunião de autoridades

O mapa da matriz de classificação do potencial de risco regional, no nível grave, ou seja, a cor amarela, para a Serra Catarinense motivou uma reunião através de videoconferência entre as autoridades ligadas ao Gabinete Emergencial de Prevenção e Acompanhamento da Covid-19.

A reunião teve como anfitriões o prefeito Antonio Ceron; vice-prefeito, Juliano Polese; secretário municipal da Saúde, Claiton Camargo de Souza, e a secretária da Educação, Ivana Michaltchuk.

Na ocasião foi lembrado o fato de que nesta quinta-feira (28) foram iniciadas as imunizações aos profissionais da área da saúde atuantes nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Lages, com previsão de terminar já nesta sexta.

Leitos UTI

A ocupação de leitos UTI Covid-19 está bem mais baixa que a UTI clínica geral. Da mesma forma, os leitos de enfermaria Covid-19 também estão com baixa ocupação, considerada a menor desde o mês de outubro de 2020.

Voltas às aulas

Um dos assuntos da pauta abordados foi o retorno das aulas, que no sistema municipal de ensino será em regime híbrido – de forma presencial com alternância de turmas ou então online, cabendo a escolha aos pais dos estudantes. Haverá, ainda, a opção por atividades escolares entregues aos alunos para exercícios em casa. Os professores retornarão às atividades no dia 17 de fevereiro e no dia 18 voltam os alunos.

Transporte escolar

Os empresários deste setor foram prejudicados pela pandemia ao longo de praticamente todo o ano de 2020. Um desfecho pode ser dado até o próximo final de semana. Sobre este assunto o prefeito Ceron conversou diretamente com o pessoal do transporte.

Feriado de Carnaval

Oficialmente o Carnaval não é considerado feriado nacional, a data tem ponto facultativo e a definição fica a critério de Estados e municípios para serviços públicos e comércio. Assim que houver consenso entre o Poder Público e a iniciativa privada, a decisão será tornada pública.

Fotos: Greik Pacheco

Transporte Escolar: alívio com repasse de recursos

O Governo do Estado anunciou o repasse de aproximadamente R$ 100 milhões aos municípios para custeio do transporte e manutenção dos ônibus escolares de Santa Catarina em 2020. O valor é 11% mais alto do que o repassado em 2019. Um alívio para os municípios.

Conforme explica, o reajuste foi feito após publicação da portaria nº 247/2020 da Secretaria de Estado da Educação (SED), com ampliação do valor por aluno nas três faixas de distância (6% na faixa de 6 a 12 km e 4% nas faixas de 12 a 24 km e mais de 24 km).

O aumento foi definido após reunião com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Menor IDH

Os municípios de Santa Catarina com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo receberão 50% a mais sobre este valor.

O valor repassado aos municípios pode ser aplicado diretamente pelas prefeituras em abastecimento de combustível, troca de pneus e de óleo dos veículos escolares.

Em Santa Catarina, 285 municípios têm parceria com o governo estadual no transporte escolar, que atende um universo de 115 mil estudantes da rede estadual. A 1ª parcela será repassada ainda em março.

Autorização de serviço ao transporte escolar na Diretran

Importante comunicado aos donos de transportes escolares. É quem com a aproximação do início das aulas, vem à tona a necessidade de que os veículos estejam vistoriados e regularizados.

Sendo assim, a Prefeitura de Lages, através da Diretoria de Trânsito (Diretran) já está disponibilizando aos transportadores escolares, da iniciativa privada, a lista dos documentos necessários para a autorização deste tipo de serviço no município, com base no que preconiza a legislação federal e municipal.

A orientação é para que os pais observem as condições do veículo, documentação pessoal do motorista e se está regularizado junto ao órgão de trânsito para prestar o serviço, não contrate clandestino.

Também busquem referências na escola e com outros pais, na Prefeitura Municipal através da Diretran. Verifique as condições de higiene do carro e o número de cintos de segurança. Todas as crianças transportadas devem estar com cintos de segurança.

Foto: Toninho Vieira (Arquivo)

Transporte escolar de Lages já pode renovar o serviço

As empresas de serviço de transporte escolar em Lages podem aproveitar as férias de julho do ano letivo das redes municipal, estadual e particular, para solicitar, junto à Diretoria de Trânsito (Diretran), a renovação da autorização para execução do serviço no segundo semestre de 2019.

O serviço deve ser executado por condutores profissionais autônomos, por empresas individuais, e por sociedade empresária.

A Lei Municipal disciplina o sistema operacional de veículos de transporte e de condução escolar, a fim de garantir um padrão de qualidade que confira segurança e eficiência a todos

Foto: Toninho Vieira

Projeto de Lei visa normatizar o transporte escolar

Algumas questões que envolvem a segurança das crianças no transporte escolar em Lages estão prestes a virar lei.

Para tratar deste assunto, reuniram-se no gabinete do prefeito Antonio Ceron, nesta quinta-feira (30 de agosto), representantes da Polícia Militar, da Associação dos Condutores de Transporte Escolar de Lages, da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, o secretário do Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi, o Procurador do Município, Agnelo Miranda, e a vereadora Aida Hoffer.

O Projeto de Lei, elaborado pela Procuradoria Geral do Município (Progem), com a colaboração de técnicos envolvidos, será encaminhado à Câmara de Vereadores.

Alguns pontos ainda precisam ser mais bem discutidos no Legislativo para se adequarem aos anseios da comunidade e também às condições dos prestadores de serviço.

Prazo

Assim que publicada a Lei, os proprietários das vans terão um prazo de 90 dias para se regularizarem. Estima-se que em Lages existam mais de 100 veículos atuando no transporte escolar, mas a maioria ainda não está regularizada.

Tópicos

Um dos principais tópicos é a questão da vida útil dos veículos, que passará a ser de no máximo 12 anos a partir da data de fabricação para que os mesmos estejam aptos a prestar o serviço. As demais exigências constadas na Lei já estão previstas no Código de Trânsito e direcionadas pelo Ciretran.

Crianças portadoras de alguma deficiência ou menores de cinco anos precisam ser transportadas mediante a presença de um monitor.

Fiscalização

A fiscalização é realizada pela Polícia Militar, e o proprietário de veículo que não estiver dentro das especificações sofrerá penalidades, que vão desde advertência, multa, suspensão ou cassação da autorização.

Fotos: Greik Pacheco

Transporte escolar

A Secretaria de Estado da Educação e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) entraram em acordo sobre os novos valores a serem pagos pelo transporte escolar em 2018.

O aumento será de quase R$ 5,8 milhões no repasse do governo do Estado para os municípios catarinenses custearem o serviço prestado aos alunos da rede estadual, elevando o montante a R$ 87,6 milhões.

O valor corresponde a um aumento de 7,5% sobre cada aluno transportado a uma distância acima de 24 Km; 7,5% para alunos transportados a uma distância entre 12 e 24 Km; e 9% para alunos transportados a distâncias compreendidas entre 6 e 12 Km. Os repasses começarão em março. (Fonte: Coluna Pelo Estado)

Selo é entregue aos transportadores escolares

O selo de permissibilidade para as empresas que atuam com transporte escolar foi entregue nesta quinta-feira (10), a vários profissionais do meio.

Trata-se da licença de permissão para atuar no ramo, que precisa ser renovada a cada semestre do ano. O procedimento envolve a vistoria do veículo, para então requerer a licença de trafegabilidade na Ciretran, e, por último, retirar o selo de permissibilidade na Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

O prazo para as empresas de transporte escolar  para a retirada do selo finda nesta sexta-feira, 11.

O risco para quem não o fizer, é ter os veículos apreendidos pela polícia até que toda a documentação seja regularizada.

Fotos: Toninho/Arquivo

Renovação de licença do transporte escolar

As empresas privadas de transporte escolar têm o prazo até 31 de julho para protocolar, junto à prefeitura de Lages, o pedido do selo de permissibilidade, acompanhado de uma série de 14 documentos, entre os quais apólice de seguro, laudo técnico pela Etesul Planalto Inspeção Veicular, licenciamento do veículo e histórico de infrações.

A licença de permissão para atuar no transporte escolar precisa ser renovada a cada semestre do ano e para isso é necessário primeiro fazer a vistoria técnica do veículo junto à empresa Etesul, requerer a licença de trafegabilidade na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e depois disso retirar o selo de permissibilidade na Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Foto: Arquivo