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“Tarifa Zero” para o transporte público em Lages?

A ideia foi tema durante audiência pública, na noite desta última quinta-feira (31), na Câmara de Vereadores de Lages. A proposição foi do vereador Agnelo Miranda (PSD).

Transporte gratuito soa bonito. No entanto, acima de tudo, precisa ser discutido sobre quem paga a conta. Obviamente, do caixa da Prefeitura e com dinheiro do contribuinte.

Portanto, a discussão até pode ser validada. Porém, para Lages, há uma complexidade enorme, para a implantação da proposta.

A audiência serviu exatamente para que se chegasse a uma conclusão a respeito, e da dificuldade de transformar a ideia em prática.

Todos os principais personagens da cidade, no campo decisório, estiveram presentes, especialmente o representante da empresa Transul e os homens das finanças da Prefeitura.

Argumentos pró e contra foram dados. Imagino que para Lages, tão cedo algo assim não se concretize. Como bem disse o vereador Bruno Hartmann, que já propôs a gratuidade para pessoas com deficiência e recebeu não como resposta, exatamente por falta de recursos. Para todos então, o problema  financeiro se multiplica muito.

Seja como for, a discussão sempre é importante. Uma ideia sempre carece de ser plantada. Lá na frente, quem sabe, com gestores mais ativos e visionários, a gratuidade do transporte público possa se tornar realidade. Concordo com os amplos benefícios.

Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages)

Tarifa zero para o transporte coletivo urbano

Tem se discutido com frequência a implantação da tarifa zero para o transporte coletivo em Santa Catarina. O assunto tem sido avaliado com cautela. Sabe-se que pelo menos seis cidades esse tipo de serviço está sendo oferecido de forma integral ou parcialmente.

Transul, em Lages, tem tarifa com subsidio parcial / Foto: Paulo Chagas

A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), até o final deste mês, deve iniciar a análise quanto à viabilidade do conteúdo enviado pelos municípios de Forquilhinha, Garopaba, Imbituba, Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú e Bombinhas.

No Brasil, ao menos 67 prefeituras oferecem transporte com tarifa zero. O principal ponto é saber se a prefeitura está estruturada para subsidiar a totalidade da gratuidade.

Tarifa zero ao transporte público do país?

Busca-se no Congresso a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/23, que regulamenta o Sistema Único de Mobilidade e estabelece tarifa zero no transporte público. A PEC garantiria, na prática, o transporte público como direito social.

Na foto, reunião conjunta das comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Em discussão a possibilidade do transporte ter tarifa zero / Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A proposta de emenda à Constituição que está sendo examinada pelo Congresso determina o transporte como direito de todos. O Sistema Único de Mobilidade estabelece itens como universalidade, gratuidade e planejamento integrado.

Algumas cidades de Santa Catarina têm subsídio parcial, mantendo as passagens mais baratas. Recentemente, Balneário Camboriú anunciou a tarifa zero aos usuários, em todo um sistema de transporte moderno. Trata-se de um serviço totalmente subsidiado pelo Poder Público. É o que a Câmara dos Deputados procura implementar em todo o país.