Precedente perigoso: PT pede suspensão de deputados do PL

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de suspensão de mandato contra três parlamentares catarinenses do PL, Zé Trovão, Julia Zanatta e Caroline De Toni, além de outros congressistas. A alegação envolve supostas condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.

O pedido de suspensão de deputados do PT e atinge três catarinenses do Partido Liberal de SC (Foto: Agência Câmara)

O caso acende um alerta para o risco de um precedente perigoso: a utilização de mecanismos disciplinares como ferramenta política para enfraquecer adversários. No ambiente democrático, divergências e embates devem ser resolvidos pelo voto e pelo debate público, não pela restrição de mandatos legitimamente conquistados nas urnas.

Se a Câmara seguir nessa linha, o parlamento corre o risco de trocar a pluralidade pela perseguição política, isso ameaça não apenas um partido ou grupo, mas o próprio equilíbrio institucional.

Governador Jorginho Mello se posiciona:

Câmara: suspenção a quem faltar com decoro tem novas regras

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que permite propor a suspensão, por medida cautelar, do mandato de deputado federal por até seis meses. Essa decisão deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até três dias úteis com prioridade sobre demais deliberações. O texto já foi promulgado como Resolução 11/24.

Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir a ocorrência de confrontos acirrados entre parlamentares / Mário Agra/Câmara dos Deputados

Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. De acordo com o texto, essa suspensão poderá ser aplicada a deputado contra o qual seja apresentada representação de autoria da Mesa por quebra de decoro parlamentar.

Logicamente o acusado terá também direito de defesa, e no final, somente a Mesa poderá decidir. Aliás, muitos não aprovaram e argumentaram que a punição deveria ser decida pelo Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Prefeitura suspende testes rápidos

Diante da decisão o Prefeitura de Lages expediu a seguinte nota:

A Secretaria da Saúde de Lages esclarece que os dois mil testes rápidos foram adquiridos como mais uma estratégia do Município para o combate à pandemia de Coronavírus. Os exames estão sendo aplicados em profissionais de diversas áreas e casos monitorados desde a última segunda, dia 1º. A empresa que forneceu os produtos é devidamente credenciada pelo Ministério da Saúde e os testes seguem todas as exigências técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), maior autoridade sanitária do Brasil.

O objetivo da testagem é isolar possíveis casos confirmados para evitar uma eventual proliferação do vírus. Na tarde desta sexta-feira, dia 5, tão logo tomou conhecimento da divergência de resultados em 12 cidadãos que fizeram o teste rápido no Centro de Triagem Tito Bianchini e, posteriormente, em laboratório particular, o prefeito Antonio Ceron determinou a suspensão imediata dos testes e intimou a empresa fornecedora a estar em Lages já no início da próxima semana para prestar os devidos esclarecimentos.

Suspensas as aulas e transporte escolar na Serra Catarinense

Numa decisão inédita dos prefeitos da Amures e de forma consensual, estão suspensas as aulas e o transporte escolar em todas as unidades de ensino, em decorrência do desabastecimento de suprimentos como alimentos da merenda escolar e de primeira necessidade e especialmente, combustíveis.

A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (28), em reunião extraordinária dos prefeitos no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres – Cigerd, junto ao Centro de Ciências Agroveterinárias – Udesc/Lages.

Os prefeitos foram unanimes sobre as dificuldades de manter esses serviços devido a paralisação dos caminhoneiros, que atinge em cheio as prefeituras.

Compartilhou da mesma decisão, a Gerência Regional de Educação – Gered, que também paralisará oficialmente as aulas e o transporte de alunos na rede estadual em toda Serra Catarinense.

O gerente regional de Educação Humberto Aloízio de Oliveira, disse que o Estado acompanhará a decisão dos prefeitos porque os problemas são comuns.

Uma nota técnica está sendo produzida pela assessoria jurídica da Amures para informar a população sobre a suspensão das aulas e do transporte escolar. O documento terá ampla divulgação nesta terça-feira.

Informações e foto: Oneres Lopes

Lei do Farol foi suspensa temporariamente

A Justiça Federal, em Brasília, proibiu nesta sexta-feira, dia 02 de setembro, os órgãos de fiscalização de aplicarem a multa para motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia.

A decisão é liminar (provisória) e vale para todo país e não irá ressarcir aqueles que já foram multados.