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A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que permite propor a suspensão, por medida cautelar, do mandato de deputado federal por até seis meses. Essa decisão deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até três dias úteis com prioridade sobre demais deliberações. O texto já foi promulgado como Resolução 11/24.
Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. De acordo com o texto, essa suspensão poderá ser aplicada a deputado contra o qual seja apresentada representação de autoria da Mesa por quebra de decoro parlamentar.
Logicamente o acusado terá também direito de defesa, e no final, somente a Mesa poderá decidir. Aliás, muitos não aprovaram e argumentaram que a punição deveria ser decida pelo Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
