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Sindiserv decreta greve dos servidores municipais de Lages

Sem ainda saber qual o quantitativo de adesão, o Sindiserv sai do estado de greve para o movimento de greve. Assim, parte deles se encontra na manhã desta terça-feira (8), parado.

Mobilização dos servidores municipais de Lages / Foto: Greik Pacheco

Conforme as lideranças do movimento, a classe quer 12% de aumento e um piso de R$1.730, além da unificação do vale alimentação em R$ 650,00. Também afirmam que estão abertas à conversação com o Executivo.

Na semana passada, em entrevista a uma rádio local, a prefeita Carmen Zanotto disse que é impossível compor este percentual. Segundo ela, a proposta da Prefeitura incluí uma reposição salarial de 6,27% em 2025 e um aumento de 10% no valor do vale, aceita, inclusive, pelo Sindicato dos Professores, e rejeitada pelo Sindiserv.

Afirmou ainda que se for preciso, irá judicializar a questão.

Chuvas no litoral: servidores podem trabalhar de casa

Uma medida importante para a atividade do funcionalismo público das diversas cidades do litoral, atingidas pelas fortes chuvas. A decisão do governador Jorginho Mello (PL), em assinar um decreto permitindo o trabalho remoto aos servidores do estado que atuem nas cidades afetadas pelas fortes chuvas, foi pertinte.

Após o caos das fortes chuvas nesta última quinta-feira (16), no litoral, Governador assina decreto permitindo trabalho remoto a partir de casa / Foto: Roberto Zacarias/Secom

A medida vale para esta sexta-feira, 17, e quer evitar que as pessoas se coloquem em situação de risco ou enfrentem as dificuldades apresentadas no trânsito. Ficam de fora da mudança os serviços essenciais, como forças de segurança e atendimento hospitalar.

Situação de emergência

Até o momento seis cidades decretaram situação de emergência: Balneário Camboriú, Governador Celso Ramos, Camboriú, Tijucas, Biguaçu e Florianópolis. E a Defesa Civil alerta que as chuvas persistentes devem continuar nas próximas horas, com risco de alagamentos e enxurradas no litoral, especialmente na Grande Florianópolis, no Médio e Baixo Vale do Itajaí e no Litoral Norte.

Governador do RS se coloca à disposição de SC

Governdor do RS, Eduardo Leite / Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratin

O governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, ao ver a situação vivida pelos catarinenses em razão do drama das chuvas, nesta quinta-feira (16), imediatamente se colocou à disposição para ajudar no que for preciso. Segundo ele, já falou com Jorginho Mello, e deixou de prontidão, caso precise, as equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

Todos estão a postos, com efetivo que for necessário, equipamentos, além de uma campanha de doações de alimentos ou materiais que forem demandados. Enfim, afirmou estarem prontos para ajudar e ser solidário, ao Estado que no ano passado estendeu a mão aos gaúchos durante as enchentes.

Correia Pinto terá que readequar quadro de servidores

O juízo da comarca de Correia Pinto, na Serra Catarinense, declarou nulos três processos seletivos realizados pelo Município para contratação de servidores temporários. Na sentença, a juíza Caroline Freitas Granja declarou inconstitucional a legislação que permitiu tais contratações.

Com isto, a administração municipal tem o prazo de 90 dias para verificar a existência de funcionários efetivos que possam substituir esses profissionais, sem causar prejuízos à prestação dos serviços públicos.

Os processos seletivos declarados nulos são de 2017. De forma ilegal, eram destinados ao preenchimento de vagas e cadastros reservas para os quadros da Fundação Hospitalar, Prefeitura e Secretaria de Educação.

Com a decisão, o Município deve se abster em realizar novas contratações irregularmente, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 50 mil. A obrigação é contratar por tempo determinado mediante processo seletivo público de provas ou provas e títulos e nos casos permitidos em lei.

Informações: Taina Borges – NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste

Lockdown aos servidores públicos, mas sem remuneração

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), publicou decreto que libera os servidores públicos municipais do serviço presencial em razão da pandemia de Covid 19, mas sem remuneração. Segundo ele, decretou lockdown  voluntário, facultativo, só não vai ter salário. Inclusive, gravou um vídeo explicando tudo e publicou nas redes sociais.

Aprovado Projeto que muda as alíquotas previdenciárias

A alteração corresponde à lei federal e que os municípios e estados devem se adequar. Assim, foi votado e aprovado nesta terça-feira (28), em sessão virtual, o projeto do Executivo que altera o artigo 7º da Lei Complementar nº 427 de 27.11.2013 que dispõe sobre a reestruturação do plano de benefícios previdenciários administrado pelo Instituto de Previdência do município de Lages, por meio da segregação da massa de segurados.

Em outras palavras, o Art. 7º trata da contribuição obrigatória do Município de Lages, de suas Autarquias e Fundações, agora com alíquota patronal de 21% (vinte e um por cento), como Custeio Normal Patronal, a incidir sobre a remuneração-de-contribuição dos segurados ativos vinculados ao Plano Previdenciário.

Muda também a contribuição obrigatória dos segurados ativos do Plano Previdenciário com alíquota de 14% (quatorze por cento) a incidir sobre a respectiva remuneração-de-contribuição, a título de Custeio

E também a contribuição obrigatória dos segurados inativos e pensionistas do Plano Previdenciário com alíquota de 14% (quatorze por cento) a incidir sobre o valor dos proventos que superarem o limite máximo estabelecido para os benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, a título de Custeio Normal do Segurado;

O projeto aprovado apenas com a contrariedade do vereador Jair Junior também contribui como uma das medidas que pode dar fôlego e tentar manter o sistema previdenciário dos servidores, o LagesPrevi, há muito tempo gerando déficit. 

A contribuição antes era de 18% ao patronal, e 11% aos segurados. 

Prefeito estabelece novo decreto

Conforme novo Decreto assinado nesta terça-feira, 24, pelo prefeito de Lages, Antonio Ceron, fica prorrogada a dispensa de servidores, amplia prazo de pagamento de taxa e suspende por 30 dias os prazos de todos os processos administrativos no âmbito da administração municipal.

Ou seja, se estende por mais sete dias, até 31 de março, a dispensa dos servidores municipais, que deveriam voltar ao trabalho nesta quarta.

O prefeito determina, porém, a manutenção das atividades necessárias à continuidade da prestação dos serviços públicos, o que permite ao gestor convocar os servidores a qualquer tempo.

Taxa de Fiscalização

No artigo 2º do novo decreto, o prefeito amplia em um mês, de 31 de março para 30 de abril, a data de vencimento da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF), prevista no Código Tributário Municipal.

Processos administrativos

Já no artigo 3º, Ceron suspende por 30 dias os prazos de todos os processos administrativos, incluindo os prazos de defesa e os recursais, no âmbito da administração municipal direta e indireta.

Foto: divulgação

Lages: serviço de amparo por telefone é ampliado

Assim como o Governo do Estado, o prefeito Antonio Ceron, e toda a equipe das maias diversas áreas têm também feito o que pode para prevenir e proteger seu povo diante dessa terrível enfermidade.

Para se ter ideia, o serviço de amparo ao cidadão por telefone, oferecido pela UPA no propósito de conter a aproximação física e, simultaneamente, proporcionar maior comodidade às pessoas, aumentou de 14 para 40 a sua capacidade humana de suporte, 26 servidores a mais envolvidos diretamente no processo das ligações, em escalas de seis horas cumpridas por 11 pessoas, sendo que uma delas está na função de registros. Um alto volume com assistência 24 horas por dia, sete dias por semana.

Segundo relatos, humanamente é quase impossível atender tanta gente em um curto espaço de tempo. Matematicamente é possível fazer mais, e melhor.

Até então, o ápice de contatos com a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Maria Gorete dos Santos aconteceu durante este dia 18 de março (quarta-feira), com 2.198 telefonemas.

As mais de duas mil ligações significam 1,5 ligação por minuto durante as 24 horas do dia, levando em consideração que um dia inteiro possui 1.440 minutos.

O pessoal

São profissionais do quadro municipal, principalmente da Secretaria da Saúde, além de outros setores da prefeitura que se disponibilizaram para esta atividade, como Assistência Social e Habitação e Defesa Civil.

Contato

Os cidadãos devem se manter informados através de fontes oficiais, como a prefeitura de Lages e a Polícia Militar (PM). Os telefones da UPA, de funcionamento ininterrupto, são 3251-7601 e 3251-7602.

Fotos: divulgação

Atendimento em regime especial na Prefeitura de Lages

Visando resguardar o bem-estar dos colaboradores clientes e associados, todas as repartições públicas, empresas e instituições de classe da Prefeitura de Lages limitaram seus atendimentos.

Funcionam em modo interno de trabalho, ou de tempo reduzido ao público ou na forma home office. Há ainda as instituições que fecharam suas portas por no mínimo sete dias 

Terceiro decreto

A prefeitura, no início da tarde desta quarta-feira (18 de março), estabeleceu o terceiro decreto relacionado ao assunto do coronavírus, o de número 17.904, assinado neste mesmo dia pelo prefeito Antonio Ceron. O documento determina novas ações de enfrentamento em razão do coronavírus.

Uma das decisões é a instituição da Força de Segurança, coordenada pela Defesa Civil Municipal, com a finalidade de fazer cumprir os artigos do mais atual decreto, e está formada pela Polícia Militar (PM), Polícia Civil, Corpo de Bombeiro Militar, Gerência de Vigilância Sanitária e Diretoria de Fiscalização Tributária.

Dispensa dos servidores

A dispensa dos servidores pelo período de sete dias ficará a cargo dos gestores dos distintos departamentos da prefeitura, observando-se a manutenção das atividades necessárias para o prosseguimento da prestação dos serviços públicos. Para tanto, os titulares poderão convocá-los a qualquer tempo.

Estão excluídas as secções que desempenham funções e serviços considerados essenciais ao interesse público: Secretaria da Saúde, Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), Coordenação da Defesa Civil e Diretoria de Trânsito (Diretran).

Os servidores públicos municipais com 60 anos ou mais serão autorizados a desempenhar em domicílio, em regime excepcional de trabalho remoto, funções determinadas pela chefia imediata.

Saúde

O decreto autoriza a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação para contratação de profissionais da área da Saúde na hipótese de necessidade emergencial, e a aquisição de medicamentos, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e outros insumos.

Estão suspensos os processos licitatórios pelo prazo de 30 dias, exceto os pregões eletrônicos que apresentem caráter emergencial. As suspensões poderão ser prorrogadas mediante necessidade.

Asilos

As instituições de longa permanência para idosos e congêneres devem limitar, na medida do possível, as visitas externas, além de cumprir os protocolos de higiene dos profissionais e ambientes, além do isolamento dos sintomáticos respiratórios.

Velórios

Recomenda-se que os velórios sejam restritos aos familiares. As empresas de transporte coletivo e/ou veículos de transporte de passageiros deverão reforçar as medidas de higienização no interior de seus veículos (enquanto estiverem em funcionamento).

Procon

Por intermédio do Programa de Defesa do Consumidor (Procon), o Município atuará no combate à elevação arbitrária de preços dos insumos e serviços pertinentes ao enfrentamento da Covid-19, a exemplo de álcool gel e máscara descartável.

Arte: Carlos Alberto Arruda Junior