Viagem à Washington: improviso e omissão do Planalto

A ida dos senadores brasileiros a Washington para tentar reverter as tarifas de 50% impostas pelos EUA ao aço, alumínio e outros produtos nacionais soa mais como espetáculo político do que como uma estratégia diplomática séria. A imprensa nacional e internacional tem criticado: a comitiva chegou tarde, mal articulada e com pouco peso político para mudar qualquer decisão da Casa Branca.

Comitiva de senadores deu início a série de encontros em Washington para tratar do tarifaço de Trump / Foto: Samyra Galvão/Gab. Senador Nelsinho Trad

As tarifas já estão em vigor, e não há sinal de que o governo americano esteja disposto a abrir exceções. Enquanto isso, nossos parlamentares se esforçam para garantir encontros protocolares, fotos e agendas de última hora que dificilmente terão efeito prático. O Brasil, mais uma vez, parece ter perdido o timing.

Responsabilidade 

Parte dessa responsabilidade recai sobre o próprio presidente Lula. Em vez de liderar uma ofensiva diplomática consistente, preferiu gastar energia atacando Donald Trump em discursos, reforçando um clima de confronto desnecessário. Enquanto o governo norte-americano atua com pragmatismo em defesa de seus interesses, o Planalto age como se a retórica resolvesse problemas comerciais.

Mais grave ainda é que essa crise parece não preocupar o Governo Federal. Em vez de buscar um diálogo real com Washington, Lula acena com a possibilidade de “ajustar” o alinhamento das exportações brasileiras com outros mercados, especialmente a China, movimento que pode ampliar o distanciamento com os EUA e gerar novos atritos comerciais.

Reflexos no Brasil

Enquanto isso, senadores até tem tido algumas reuniões em Washington, porém, setores produtivos brasileiros já sentem o impacto do chamado “Tarifaço”, com risco real de queda nas exportações, fechamento de fábricas e perda de empregos. O que está em jogo é a credibilidade do Brasil no comércio internacional, e ela está sendo corroída pela falta de planejamento e liderança do governo federal. Enfim, de certa forma, a viagem dos senadores é uma tentativa de reverter a crise.

Senadores brasileiros nos EUA

Uma comitiva de oito senadores brasileiros desembarcou em Washington neste fim de semana com uma missão diplomática: tentar barrar o tarifaço de 50% anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.

O objetivo, negociar com congressistas, empresários e autoridades americanas, defender a competitividade dos produtos brasileiros, e evitar impactos negativos na indústria nacional, especialmente nos setores de aço, alumínio e commodities agrícolas.

Entre os oito senadores, participa da missão, Esperidião Amin, de Santa Catarina. Na agenda, reuniões na Embaixada do Brasil e na Câmara de Comércio dos EUA, além de encontros com parlamentares democratas e republicanos e diálogos com representantes da sociedade civil. 

A medida das taxações em 50% deve entrar em vigor em 1º de agosto, e o Brasil busca alternativas diplomáticas para revertê-la.

Fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034.

Proposta vai para o Plenário e deve ter prioridade na pauta; novas regras valeriam depois da próxima eleição / Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência. Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

Mudanças

A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.

Os cargos do Legislativo

Deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.

Unificação das eleições

Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).

Senado

Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos.

Fonte: Agência Senado

Fórum Parlamentar Catarinense não pode ficar só na conversa

A presença dos deputados e senadores, membros da Bancada Parlamentar Catarinense, nesta sexta-feira (7), em Lages, tem grande relevância. No entanto, a partir das discussões e as demandas a serem pontuadas, há necessidade do exercício da prática.

Encontro ocorre na Câmara de Vereadores de Lages / Foto: Victor Pereira

Entre as questões que vão merecer séria discussão, estão as necessidades abertas pela Associação Empresarial de Lages (ACIL), e que constam no Plano de Aceleração Territorial, elaborado em conjunto com Fórum das Entidades Empresariais.

Os perigos de alagamento e enchentes em Lages também é algo a ser visto. Existe um projeto de contenção com a construção de barragens, porém, nunca foi levado adiante. Quem sabe o tema possa ganhar corpo.

No tocante ao desenvolvimento, muito passa pelo impulsionamento do Aeroporto Regional da Serra Catarinense, em Correia Pinto. Atualmente um único voo comercial está em operação. Também um assunto relevante a ser debatido. Isso sem falar da duplicação ou terceiras pistas das BRs 282 e 116.

E por fim, quem sabe, definitivamente, se coloque em prática a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A proposta tem sido bandeira da Frente Parlamentar da Serra, mas pouco tem avançado.

Obviamente, outras demandas deverão ser elencadas a partir da presença de gestores de toda a Serra, bem representados pela Amures. Enfim, o que não se quer é alvoroço político, sem a praticidade das discussões.

Fórum Parlamentar Catarinense agenda encontro na Serra

No próximo dia 7 de junho, o Fórum Parlamentar Catarinense, formado pelos três senadores e 16 deputados federais de SC estará em Lages, na Câmara de Vereadores. Será um encontro macrorregional da Serra em que serão debatidas as demandas da região, envolvendo ações junto ao Governo Federal.

Dentre as pautas, a infraestrutura, saneamento, turismo, saúde, mobilidade urbana, educação e habitação. A informação foi repassada por Juarez Mattos, ligado ao gabinete do deputado Valdir Cobalchini, coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense.

Fonte: Blog Milton Barão

Expectativa na posse dos parlamentares em fevereiro

A posse dos 27 senadores e dos 513 deputados está, neste ano, revestida de uma enorme importância. Está no parlamento a expectativa de um diferencial aberto por um processo político conturbado, repleto de indagações.

O eleitor, quando vota, deposita nas urnas a crença de que está fazendo a melhor escolha. A representatividade do povo, teoricamente, está no parlamento. Porém, há muito tempo, tem deixado a desejar. A cada ato de posse, renasce a esperança de que tudo possa ser diferente.

Portanto, o jeito é observar comportamentos, e sentir se algo novo acontece, especialmente na conduta dessas pessoas colocadas lá, para parlar em nome de quem os elegeu.

Notem o processo. No dia 1º de fevereiro, além de fazerem um juramento, eles comunicarão sua filiação partidária e o nome parlamentar. Em seguida, haverá uma segunda reunião para a eleição do presidente do Senado para o biênio 2023-2024.

Depois os senadores farão uma terceira sessão para eleger os demais integrantes da Mesa Diretora. São as chamadas reuniões preparatórias, que marcam o início da nova legislatura. Atos marcantes, e vão nortear os rumos do Parlamento brasileiro. O mesmo acontece nos estados, nas Assembleias Legislativas.

(Foto: Beto Barata/Agência Senado)

Só observando!

Durante entrevista à Jovem Pan, na tarde desta quinta-feira (12), o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo/RS), fez uma colocação muito interessantes. Lembrou que o Congresso e o Senado praticamente perderam suas funções. Pois, nas Casas, somando todos, são 594 congressistas que votam e aprovam matérias.

E, no Supremo, monocraticamente, um ministro derruba toda a discussão referendada pelos que foram eleitos pelo povo e pagos para isso.

Ele entende que algo precisa ser feito, assim que a Câmara e o Senado comecem os trabalhos em fevereiro.

Foto: Ascom Câmara dos Deputados

Senadores pedem impeachment do ministro Barroso

Alguns senadores convocaram coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira (23), e anunciaram que vão protocolar, ainda hoje, junto à Presidência da Casa, o pedido de impeachment do ministro Luiz Roberto Barroso. Entre os argumentos o fato de ele ter dito a uma pessoa, em Nova Iorque, ao ser questionado educadamente, a resposta “perdeu mané. Não amola!”. 

Além disso, os senadores alegam uma série de outros motivos, tais como, as desconformidades ao comprimento inconstitucional, e procedimentos administrativos irregulares, entre vários outros. O Senadores, também afirmam que apenas estão no cumprimento funcional de obrigação. Por fim, esperam que desta vez, sejam atendidos..

Audiência Pública 

Por outro lado, o senador Eduardo Girão (Podemos), através do Twitter, noticiou ainda ontem, terça-feira (22), que foi aprovada a realização de audiência pública no Senado, para debater sobre as denúncias nas eleições. Na semana que vem, segundo informou, serão ouvidos juristas, Polícia Federal, Ministros de Estado, incluindo, do Supremo Tribunal Federal (STF), com convite direto a Alexandre de Moraes, o servidor exonerado do TSE, os especialistas Carlos Rocha e Cerimedo (argentino). Concluiu dizendo “chega de segredinhos na República”.

Foto: reprodução de vídeo