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Fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034.

Proposta vai para o Plenário e deve ter prioridade na pauta; novas regras valeriam depois da próxima eleição / Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência. Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

Mudanças

A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.

Os cargos do Legislativo

Deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.

Unificação das eleições

Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).

Senado

Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos.

Fonte: Agência Senado

Prefeitos se posicionam a favor da reeleição de Carlos Moisés

A política catarinense tem tido contornos interessantes. Notem a atitude do prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan (foto). Ele acaba de anunciar a desfiliação do PSD, partido pelo qual foi eleito, para apoiar o governador Carlos Moisés. É o efeito do Plano 1000.

A decisão dele se deve aos sinais de que o PSD seguirá um caminho oposto e que não vai comungar com a decisão de estar ao lado do atual governo, que busca a reeleição. Não deixa de ser uma posição radical.

E disse mais. O apoio a Moisés é o mínimo que ele pode fazer em retribuição e gratidão pela atenção dispensada pelo governo a São Miguel do Oeste.

Pois é. Assim como ele, outros prefeitos devem adotar a mesma posição. É o caso da Região da Associação Municípios da Região de Laguna (Amurel). Por lá, durante recente reunião com os 18 prefeitos, a mesma sinalização.

Os investimentos históricos e o olhar municipalista foram ressaltados pelos gestores, que compartilharam das mesmas opiniões, como do prefeito de Laguna, Samir Ahmad (REPU). Disseram ser todos soldados para defender o governo de Carlos Moisés. Nesta reunião esteve presente, inclusive, um deputado estadual do MDB, Volnei Weber.

Como se vê, os posicionamentos dos prefeitos se ampliam. Estou curioso para saber qual vai ser a última palavra dos gestores da Amures, pelo menos, dos prefeitos do PSD, uma vez que tem a pré-candidatura de Raimundo Colombo, ao Governo.

Fotos: Diário do Iguaçu – Arquivo

Deputado João Rodrigues fala em candidatura à reeleição

O deputado federal João Rodrigues (PSD), segue o ditado de que “não está morto quem peleia”. Preso na Papuda, em Brasília, ele segue aguardando a decisão da Justiça para retornar à Câmara dos Deputados, para trabalhar.

Na última sexta-feira (17), durante a visita da esposa, mandou um recado reafirmando a sua intenção de continuar na política, atendendo a pedidos de seus eleitores, envolvendo prefeitos, vices, vereadores, entre outras lideranças.

A decisão tem base na crença dele, na absolvição. Segundo diz, existem grandes possibilidades de que os Embargos de Declaração sejam aceitos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, se isso não acontecer, antecipou que a esposa Fabi, (Fabiana Rodrigues), vai ser candidata no lugar dele, para continuar o projeto.

(Foto: divulgação)

Futuro político de Elizeu será oficializado

O prefeito Elizeu Mattos (PMDB), ao prometer revelar seu futuro político em um programa de rádio, nesta sexta-feira (8), perde a oportunidade de usufruir da grande mídia local, em conjunto com os formadores de opinião de forma coletiva.

Toni e Elizeu

Dobradinha entre Elizeu e Toni poderá se repetir

Poderia atingir seus objetivos de forma abrangente e igualitária. Mas não tiro o mérito das rádios que foram em busca de seus objetivos.

No entanto, as notícias vazam e acabam ocupando o mesmo espaço do ar que respiramos, e também não é difícil saber o que acontece por detrás de quatro paredes.

Embora não tenha a oficialização, não vejo outro caminho a Elizeu, a não ser anunciar que irá buscar a reeleição. Fato que já escrevi aqui há muito tempo afirmando a intenção dele, porém, só faltou ouvir diretamente dele. Coisa que certamente agora irá falar nos microfones das rádios.

As revelações devem envolver ainda o nome do vice, e por certo não será o empresário da comunicação, Roberto Amaral (PSDB), e sim, a repetição da composição atual, com Toni Duarte (PPS).

Não tem sido por acaso os elogios e as aproximações explícitas entre ambos em praticamente todos os eventos, nestes últimos dias.

Obviamente, o discurso poderá ser outro, como o de não tentar de novo, em função do peso que carrega a partir dos problemas pessoais vividos, em razão dos fatores que todos sabem originados pela Operação Águas Limpas. Mas não acredito. Elizeu voltará a enfrentar as urnas em outubro.

Humberto Brighenti decide pela reeleição

O prefeito de São Joaquim Humberto Brighenti (PMDB) estava relutante em ser novamente candidato a prefeito. Mas, depois de inúmeras consultas, e com estímulo da executiva local e estadual, decidiu que será novamente candidato.

A decisão coloca Brighenti na condição de favorito às eleições, em razão do trabalho de moralização da máquina pública.

humberto

O prefeito teve muitas dificuldades para administrar nos primeiros dois anos. Encontrou uma prefeitura sucateada, inchada e negativada.

Sem poder receber recursos públicos por um lonbgo período, pouco pode fazer, a não ser trabalhar para resgatar a credibilidade, o que aconteceu há pouco tempo, resultando num novo momento para a cidade que se transformou num canteiro de obras, testemunhado pela comunidade que sentiu a diferença.

Por outro lado, teve a coragem de retomar a Festa da Maçã este ano. Todos sabem do sucesso que foi.

Assim, Humberto em pouco tempo reativou também a autoestima de São Joaquim. A decisão de ser novamente candidato é para dar prosseguimento ao trabalho que começou, e não simplesmente entregar a outro um município bem mais organizado e com as contas em dia.

Elizeu irá enfrentar as urnas novamente

O prefeito Elizeu Mattos (PMDB), pode até não ter oficializado a sua candidatura à reeleição à Prefeitura de Lages.

No entanto, nos bastidores, ninguém do seu meio discorda. Há até afirmações de que se não for ele, será muito difícil manter o PMDB no poder.

elizeu nas ruas

Discretamente tem andado pelos bairros, não só visitando obras. Tem também buscado conversar com lideranças comunitárias, o que indica a disponibilidade.

Assim, como eu já disse, apesar da não oficialização, ele já começa a dar o recado, discretamente, de que não fugirá do pleito de 2016.

Concluo, acreditando que Elizeu Mattos vai sim enfrentar um novo pleito. Claro que a possibilidade de ficar de fora existe, mas é pequena. Aliás, nem tem mais motivo para postergar a decisão, seja pelo sim, pelo não.

(Foto: Luciano Mortari)