Além da PL das Fake News (PL 2630/2020), a entrevista com o presidente da Subseção da OAB Lages, Marco Antonio Souza Arruda, assuntos como insegurança jurídica nacional, e até mesmo pontos sobre os reflexos da Operação Mensageiro, foram abordados.
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A oposição, contrária ao Projeto de Lei das Fak News (PL 2630/20), considera o adiamento uma pequena vitória. Pois, na tumultuada sessão desta terça-feira (02), não foi a plenário para votação, após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atender pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Deputada Julia Zanatta / Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Conforme a deputada catarinense Júlia Zanatta (PL), é inadmissível o que o governo Lula está fazendo para aprovar o PL da Censura. “Agora não conseguiram garantir os votos necessários e adiaram a votação. Ficaram com medo da derrota. O Partido Liberal já tinha avaliado posição sobre o PL da Censura e votará fechado contra o projeto. “Nós vamos seguir trabalhando para garantir a rejeição”, afirma a parlamentar.
De minha parte, creio que o cidadão comum, ainda não está entendendo as razões para tanta polêmica para aprovar um tema complexo, e que, em tese, será uma espécie de barreira às redes sociais. Em outras palavras, a instalação da censura em forma de lei.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a proposta vai levar à perseguição política nas redes. “Aprovar esse projeto é legitimar a perseguição, a censura e o rompimento com o devido processo legal. E nós não podemos fazer isso”, disse. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Após nova redação apresentada nessa sexta-feira por Orlando Silva (PCdoB-SP), a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) voltou a defender a rejeição do PL da Censura, que deve ser votado na próxima terça-feira, 2.
Deputada Júlia Zanatta / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Conforme a deputada, o projeto propõe regular as redes sociais e cria novas regras para a remoção de conteúdos na internet. Segundo ainda a deputada, a aprovação do PL 2630/20 significará censura e atentado contra a liberdade de expressão dos usuários de plataformas como Facebook, Twitter, TikTok e Instagram.
Ministério da Verdade
A deputada salienta que, após uma semana intensa de protestos de parlamentares contra o PL da Censura, o relator Orlando Silva anunciou hoje que retirou o artigo que previa o chamado “Ministério da Verdade” para analisar postagens consideradas inapropriadas.
No entanto, a regulação e a fiscalização permanecem no texto. Ela afirma ser uma nova armadilha para a população. O texto mantém a previsão de policiamento nas redes sociais e apenas oculta quem fará o trabalho de fiscalização, deixando a decisão a ser feita livremente pelo Governo por Decreto.
Brasília e o país estão tecnicamente de cabeça para baixo, e o Congresso, através de decisão do seu presidente, Arthur Lira (PP-AL) coloca para votação requerimento em regime de urgência, para um dito projeto que, teoricamente, vai combater apenas as notícias falsas, o PL 2630/20. Porém, nas entrelinhas, o objetivo é mesmo limitar as críticas às autoridades e aos políticos. Coisa inexplicável.
Sessão para a votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Há um jogo de interesses imenso nisso tudo, e que incluem os tradicionais veículos de comunicação, atualmente “sugados” pelas redes sociais. Sequer passou pela análise das comissões. A votação na noite desta terça-feira (25) foi apertada: 238 a favor e 192 contra, sem falar nas abstenções. A
gora, com a aprovação em regime de urgência, ficam dispensadas as formalidades regimentais, e não passam mais pelas comissões. Afinal de contas, com tanta coisa importante a ser vista no Congresso, por qual motivo se aprova algo claramente inútil como este Projeto de Lei, de maneira urgente? Enfim, nada de bom para a população tem nisso tudo. Seja como for, a análise do mérito ainda está por ser feita, na próxima semana.
A temeridade está no cerceamento à liberdade de expressão. Na verdade, a medida indica que estamos muito perto de sermos silenciados a partir da forte moderação de conteúdos, especialmente, através da internet.
