Passaporte da vacina

Proibir a exigência do cartão de vacinação contra a Covid para acesso a locais públicos e privados em Santa Catarina.

Esse é o objetivo de três projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa. As propostas estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a realização de audiência pública sobre o tema.

O direito constitucional de liberdade de ir e vir é apontado como justificativa para a medida.