Os estados também estão tratando sobre o tema reforma tributária. Na semana passada, na quinta e na sexta-feira, 2 e 3, Santa Catarina participou de um dos painéis e grupos de trabalho destacando o assunto que trata das finanças dos estados.
A exposição do tema ocorreu durante a 7ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no Rio de Janeiro.
Para as discussões, além do governador Jorginho Mello, estiveram com ele no evento os secretários de Estado Cleverson Siewert (Fazenda), Edgar Usuy (Planejamento), Moisés Diersmann (Administração) e Carmen Zanotto (Saúde). Por hora, o assunto está no campo do debate. Porém, há preocupação quanto aos impactos da Reforma Tributária que se alinha nacionalmente.
Por outro lado, as autoridades e técnicos dos sete Estados que integram as duas regiões entendem que o novo modelo tributário em discussão simplificaria o atual sistema, reduzindo a carga de impostos e aumentando a arrecadação.
Durante o evento também foi defendida a criação de um fundo de compensação de perdas de Estados e municípios, assim como a mudança de tributação do ICMS da origem para o destino. Todos destacaram ser um tema urgente para o país, que tem mudanças expressivas sendo trabalhadas, com reflexos na economia, na população catarinense e no Brasil como um todo, e, por isso, a importância do debate, também entre os estados.
Revisão do Pacto Federativo
Como ocorre ao fim de cada edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), foi apresentada no sábado, 4, a Carta do Rio de Janeiro, com diversas ações e propostas elaboradas ao longo do evento para o desenvolvimento de políticas públicas dos estados.
O documento foi assinado pelo governador Jorginho Mello e demais chefes Executivos presentes dos estados do Sul e do Sudeste. Segundo o governador, a burocracia no Brasil nos atormenta. A máquina pública é complicada muitas vezes por interesse de grupos específicos. Ela é muito pesada. Há o problema dos juros. Não vai nos ajudar a crescer nunca.
Prevaleceu o consenso entre autoridades federais e estaduais sobre a necessidade de um novo pacto federativo. No documento, os estados pedem que atos que representem aumento nas despesas não sejam implementados sem uma discussão prévia.
