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O Fórum Parlamentar recém implantado, vai propor a revisão do Pacto Federativo, de tal forma que estados e municípios recebam uma parte maior do bolo tributário nacional e que assembleias e câmaras de vereadores tenham ampliada a sua capacidade de legislar.
A implantação na Assembleia Legislativa ocorreu nesta quarta-feira (11).
A partir de agora o Fórum Parlamentar deverá propor uma emenda à Constituição Federal visando alterar o Pacto Federativo.
A ideia partiu do deputado Fernando Coruja (PMDB) e conta com a participação de outros oito parlamentares.
A proposta é mobilizar as demais assembleias legislativas para elaborarem uma emenda constitucional. Conforme o artigo 60 da Carta Magna, no mínimo metade (14) dos legislativos estaduais, unidas, podem propor mudanças constitucionais.
