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Câmara: aprovada urgência para projeto sobre aborto

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Deputado Eli Borges, autor do pedido de urgência. Agora, a proposta dele poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação. “Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou.

Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, disse. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Pacientes internados poderão receber visita de animais

Uma boa notícia para os pacientes internados em hospitais privados e públicos em Santa Catarina. Na última sexta-feira (31), com a sancionamento da lei nº 17.968/2020, pelo governador Carlos Moisés, agora está permitido o ingresso de animais domésticos e de estimação. O Projeto de Lei é de autoria da deputada Marlene Fengler.

A visita pode ser feita desde que sejam respeitados os critérios definidos em cada unidade hospitalar, além de observar as regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Pela lei, para ingressar no hospital o animal de estimação deverá ter a autorização prévia da administração, estar acompanhado por um familiar do paciente e ser transportado dentro de caixas específicas conforme o tamanho do bicho, exceto os de grande porte, e que não representem perigo.

Apenas nos quartos

O animal poderá frequentar o quarto do paciente, mas não poderá acessar as áreas de isolamento, de quimioterapia, de transplante, de assistência a pacientes com vítimas de queimaduras e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

As regras

Verificação da espécie animal a ser autorizada;

Autorização expressa para a visitação expedida pelo médico do paciente internado;

Laudo veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, acompanhado da carteira de vacinação atualizada, com a anotação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário com registro no órgão regulador da profissão;

Visível aparência de boas condições de higiene do animal;

No caso de caninos, equipamento de guia do animal, composto por coleira preferencialmente do tipo peiteira e, quando necessário, enforcador;

Determinação de um local específico dentro do ambiente hospitalar para o encontro entre o paciente internado e o animal de estimação, podendo ser no próprio quarto de internação, sala de estar específica ou, no caso de cães de grande porte, no jardim interno, se o estabelecimento dispuser deste espaço.

Convênios

Para o paciente ter o benefício previsto na lei, a unidade hospitalar e o Governo do Estado poderão firmar convênios com profissionais habilitados, hospitais veterinários, organizações não governamentais, bem como com o poder municipal.

Foto: Divulgação / Arquivo / Secom

Setembro amarelo: prevenção ao comportamento suicida

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a segunda maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. Por esse motivo, o enfoque da campanha do Dia Mundial de Prevenção do Suicídio de 2019 será este público: os jovens. A data é celebrada em todo o mundo nesta terça-feira.

No Brasil, desde 2015, a prevenção ao suicídio tomou conta de todo o mês de setembro por meio do Setembro Amarelo, iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Em todo o mundo, mais de 800 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos e, a cada adulto que se suicida, pelo menos outros 20 atentam contra a própria vida. Isso representa 1,4% das mortes no planeta (ainda de acordo com a OMS). Desde 2012, o suicídio tornou-se a 15ª causa de mortalidade entre a população geral.

Saúde Pública

O suicídio é considerado uma questão de saúde pública e uma das metas para sua redução foi lançada pela OMS, que propõe o desafio de diminuir em 10% esses óbitos até o ano de 2020.

Foto: divulgação

Projeto antitabagismo é aprovado

Todo ano, mais de cinco milhões de pessoas morrem em decorrência do consumo do cigarro, conforme estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS). E em 20 anos, este número tende a dobrar.

Para conscientizar estudantes sobre os males do cigarro, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 11, em primeiro turno, projeto de lei do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), que institui a Semana Catarinense de Prevenção ao Tabagismo.

Será realizada anualmente, na primeira semana de março, e o objetivo é mostrar didaticamente os danos à saúde provocados pelo consumo de cigarro.

O projeto, que deve ser votado em segundo turno nesta quarta-feira, 12, seguirá para sanção do governador Raimundo Colombo.

Os malefícios do cigarro

 A proposta enfatiza que doenças relacionadas ao cigarro são responsáveis por 30% das mortes por câncer de boca, 90% das mortes por câncer de pulmão, 25% das mortes por doença do coração e por derrame cerebral e 85% das mortes por bronquite e enfisema pulmonar.

(Informações e foto: Tarcísio Poglia)