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Negado habeas corpus aos presos na Operação Oxigênio

Estão mesmo em situação bastante complicada os quatro investigados e presos na Operação Oxigênio, que investiga irregularidades no processo de dispensa de licitação para a compra emergencial de 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado.

Nesta terça-feira, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou os habeas corpus impetrados por quatro investigados presos na Operação O2 (Operação Oxigênio). Todos os pedidos, analisados em matérias sob relatoria do desembargador Ernani Guetten de Almeida, foram rejeitados por unanimidade.

Conforme apontado pela investigação nos autos, os envolvidos constituíram uma organização criminosa voltada à prática de crimes graves, com o escopo maior de auferir vantagens em detrimento do erário estadual.

Em sua fundamentação, o desembargador relator destacou que os indícios de autoria e de materialidade estão amplamente demonstrados pelos elementos angariados, que apontam a participação dos investigados em negociações escusas entabuladas com o intuito de fraudar a administração pública em período de elevada insegurança.

(Fonte: MPSC)

Operação Oxigênio: Juiz decreta a retirada do sigilo nos autos

Na coletiva de imprensa do Gaeco, sobre a segunda etapa da Operação Oxigênio, e que investiga o caso da compra dos 200 respiradores, na manhã de sábado (6), muitas das perguntas não puderam ser respondidas com a justificativa do sigilo.

Pois, bem, neste domingo (7), o juiz Elleston Lissandro Canali, da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, determinou a retirada do sigilo decretado nos autos.

Conforme manifestou o magistrado, é imperioso que se dê ao processo a devida publicidade, permitindo-se o amplo exercício do direito à defesa e também o acesso da imprensa ao conteúdo integral do procedimento.

Dessa forma, estão disponíveis para consulta os pedidos de prisão preventiva do Ministério Público em relação aos investigados, bem como as respectivas decisões judiciais.

Na operação tiveram a prisão preventiva os investigados Douglas Borba, Leandro Adriano de Barros, Fábio Deambrósio Guasti, César Augustus Martinez Thomas Braga e Pedro Nascimento Araujo sob o argumento de que a medida é necessária para garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e também por conveniência da instrução criminal.

Fot0: reprodução vídeo

Coletiva de imprensa da segunda fase da Operação Oxigênio

No final da manhã deste sábado, 6, os representantes do Gaeco – força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Polícia Civil (PCSC/DEIC), conversaram com a imprensa a respeito do desencadeamento da segunda fase da Operação Oxigênio. Ocasião em que estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e 06 mandados de prisão preventiva.

Operação esta que está sendo realizada em 05 municípios e em 3 estados da federação, envolvendo aproximadamente 50 policiais de Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.

Entre os novos esclarecimentos, o fato de a operação estar investigando a suposta obtenção de vantagens dos envolvidos e também para que não atrapalhem o andamento das investigações. Por hora, ainda não foi formulada a denúncia crime, fato que deve ocorrer de até no máximo 15 dias. Muitas questões não foram respondidas, pois, estão em sigilo, portanto, falar sobre elas pode atrapalhar as investigações, que continuam.

Sobre a força tarefa deste sábado, ela ainda não foi concluída. Alguns dos envolvidos e indiciados no mandado de busca e apreensão ainda não foram encontrados.

O principal nome, entre os detidos, é o do ex-chefe da Casa Civil, Douglas Borba, do Governo de Santa Catarina.

Entrega dos aparelhos

A força-tarefa, durante a coletiva, esclareceu que apenas 50 respiradores foram entregues. No entanto, não foram recebidos pela constatação de não atenderem à funcionabilidade dos equipamentos. Em outras palavras, não será possível o aceite devido ao fato de não corresponderem ao objeto da compra.

Os demais 150 também estão impedidos do recebimento pela constatação da ilegalidade. Portando não devem ser entregues, mas não se tem a certeza de que isso ocorrerá.

Por fim, na coletiva, uma questão pediu se há possibilidade do envolvimento de algum deputado estadual no caso. Em resposta a isso, foi dito que nada aponta para essa possibilidade.

Entenda o caso

A força-tarefa investiga crimes contra administração pública em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial de 200 ventiladores pulmonares, a fim de auxiliar no enfrentamento da covid-19, ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada.

A compra foi efetuada sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto a verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora o que resultou no descumprimento da entrega dos referidos equipamentos.

Fotos: reprodução you tube

Douglas Borba é preso na Operação Oxigênio II

A prisão do ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba ocorreu na manhã deste sábado, pelo Gaeco. A força policial que envolve a Polícia Civil e o Ministério Público. Além de Borba, foi detido também o advogado Leandro de Barros.

Devem ser efetuados ainda outros seis mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão em Santa Catarina, em São Paulo e na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.

Uma coletiva de imprensa prevista para logo mais às 11 horas dará mais detalhes sobre as detenções da Operação Oxigênio.

Esta semana, Doglas Borba, mais o ex-secretário da Saúde, Helton Zeferino e a ex-superintendente de gestão administrativa da Saúde Marcia Regina Geremias Pauli, negaram serem eles os autores da decisão da compra de 200 respiradores da Veigamed, e do depósito dos R$ 33 milhões pagos antecipados.

Foto: Agência Alesc

Força-tarefa põe em prática a Operação Oxigênio

Estão sendo investigados crimes contra administração pública ocorridos em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial pelo Estado de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões.

A Operação

Na manhã deste sábado (09/05), a força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Polícia Civil desencadeou a Operação 02 (oxigênio).

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) estão cumprindo 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens em quatro estados da federação.

A operação ocorre em 12 municípios e envolve aproximadamente 100 policiais civis, militares e rodoviários federais de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. Também colaboram com as investigações a Polícia Civil do Rio de Janeiro, Ministério Público do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Mato Grosso e o Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, além da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de SC.

A investigação

A força-tarefa investiga crimes contra administração pública em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial de 200 ventiladores pulmonares, a fim de auxiliar no enfrentamento da covid-19, ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada, sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto a verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora

A Fraude

As investigações, até o momento, identificaram fraude no processo de aquisição dos respiradores, mediante um sofisticado esquema criminoso que envolveu a corrupção de agentes públicos, falsidade ideológica em documentos oficiais, criação de empresas de fachada administradas por interpostas pessoas e lavagem de dinheiro.

Detalhes da investigação permanecem sob sigilo. (Fonte: MP/SC) 

Foto: Divulgação