Tag: MPF

MPF arquiva investigações sobre a motociata de Chapecó

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou dois procedimentos instaurados para apurar as suspeitas de irregularidades relacionadas a uma motociata realizada em Chapecó, no dia 26 de junho, evento que contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

O primeiro era um inquérito por suposto desrespeito às regras de trânsito durante o evento e incluía, além do presidente, o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD). Antes da motociata, o MPF emitiu recomendação para que os policiais agissem com “estrita observância às normas de trânsito”.

Já o segundo procedimento arquivado foi uma notícia de fato por suposto descumprimento de regras sanitárias de prevenção à disseminação do coronavírus. As investigações a respeito do assunto acabaram não evoluindo e, desta forma, a notícia de fato foi arquiva pela Procuradoria de Chapecó.

Créditos: Bia Piva/Diário do Iguaçu

Prefeito de Chapecó João Rodrigues na mira do MPF

Para quem sabe e acompanhou o avanço do coronavírus no início deste ano, sabe também que o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), assumiu o governo municipal em meio ao “olho do furacão” da covid no município. Um quadro desolador.

Em meio ao caos, juntamente com empresários, buscou uma alternativa para combater o vírus. Aos poucos, com as ações adotadas, a situação começou a ser controlada.

No entanto, nesta quinta-feira (16), não só o prefeito, mas como toda a população, se surpreendeu com a notícia de que ele será alvo de investigação do MPF para apurar as ações na pandemia, que favoreceram a propagação do coronavírus. Uma situação completamente inversa.

Por outro lado, João Rodrigues foi muito elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que, inclusive, esteve em Chapecó para ver de perto o trabalho dele, hoje referência no Brasil. Diante das acusações, o prefeito pode responder por improbidade administrativa.

Na tarde desta quinta, ele gravou um breve vídeo a respeito. E, promete falar sobre o assunto numa live, ao meio dia desta sexta-feira (17).

Raimundo livre da denúncia de corrupção passiva

O governador Raimundo Colombo (PSD) obteve nesta sexta-feira (2), a notícia de que o Ministério Público Federal (MPF), arquivou a denúncia de corrupção passiva, no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e que investiga as denúncias de delação premiada feita por ex-executivos da empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato.

Sobre a questão do caixa 2, ele disse:  “Quanto a isso, não me incomoda em nada. Tenho todas as condições, como fiz na corrupção, de esclarecer isso. Deixa de ser uma ação criminal. Para ser uma ação eleitoral”, afirmou.

(Fonte: Notícias do Dia)

Lages tem nota acima de 9 em transparência

O ranking, divulgado na última quarta-feira (8) pelo Ministério Público Federal (MPF), contemplou os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.

A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

De acordo com o MPF, o nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 31% em seis meses.

lages cidade

Lages saltou de 8 em 2015, na primeira avaliação, para 9,2 em 2016, numa segunda avaliação, e figura no grupo de 75 municípios catarinenses (entre os 296) nesta posição.

.

O ranking

O Ranking da Transparência se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas, avaliação da transparência passiva e ativa, incluindo divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros. O Índice Nacional de Transparência – média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros – aumentou cerca de 30% entre a primeira e a segunda avaliação, indo de 3,92 para 5,15.

Contas bancárias dos salários da Prefeitura são legitimadas

Justiça legitima venda de contas bancárias para recebimento de salários - Fabrício ReichertA atual administração de Lages foi denunciada em âmbito estadual e federal junto ao Ministério Público a respeito da venda direta para a Caixa Econômica Federal das contas bancárias dos servidores públicos do Município.

Pois, ambos os Ministérios Públicos, o estadual e o federal atribuíram causa ganha à municipalidade, garantindo a legitimidade da dispensa de licitação.

Anteriormente, as contas se concentravam no banco Itaú.

Assim, no início de 2013, com a nova administração, foi promovida a modalidade dispensa de licitação, em que houve a venda das contas para a Caixa.

A venda ocorreu pelo montante de R$ 3.790.000,00, com contrato firmado para cinco anos de administração das contas bancárias, sendo valores direcionados aos cofres municipais.

Por fim, a partir de agora, tanto na esfera estadual, quanto na federal, não cabe mais recursos contraditórios.