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CCJC aprova PL que permite a recontagem dos votos

A recontagem física dos votos é uma proposta interessante que visa aumentar a transparência e a confiança no processo eleitoral. Manter as urnas eletrônicas, mas adicionar uma camada de verificação física, pode ajudar a garantir que os resultados sejam precisos e confiáveis. Isso pode ser especialmente importante em eleições disputadas ou quando há suspeitas de irregularidades.

A deputada catarinense Julia Zanatta afirma que apoia esse projeto com todas as forças, porque transparência nunca é demais / Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

Esta semana foi a aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o PL 1169/2015, e que dá um passo nesse sentido, permitindo a recontagem física dos votos. Portanto, não se trata de acabar com a urna eletrônica, mas de dar ao eleitor uma ferramenta clara e objetiva para confirmar a legitimidade dos resultados.

A deputada Julia Zanatta (PL/SC) ressalta que há tanta gente deixando de votar por desconfiança ou descrença no sistema, e que a democracia está em risco. “O Brasil precisa de um processo que não deixe margem para dúvidas. Com a recontagem física, trazemos mais segurança para as eleições e devolvemos ao povo a confiança que ele merece ter”, disse a deputada.

Avança a proibição de uso de celulares em escolas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive, no recreio e intervalo entre as aulas.

(Imagem: LBeddoe/Shutterstock)

A proibição vale para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio. A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara.

Exceções

O PL tem exceções, como em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”; para garantir direitos fundamentais; para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

O relator, inclusive, suprimiu o trecho que proibia o porte dos telefones celulares nos estabelecimentos de ensino. Seria bem mais simples, determinar que cada escola decidisse sobre o uso do celular ou não nas salas de aula.

Proselitismo político

Fica parecendo que a proibição é para que filmagens de professores em desalinho com o ensino, sejam feitas. A deputada Julia Zantta, toca na questão.

Para ela o celular pode ser utilizado pelos alunos como meio de prova. “A gente sabe que existe doutrinação nas escolas. Alunos que são vítimas de professor que não dá matéria e faz proselitismo político”, disse. “Com essa proposta, o celular se transforma em um meio de prova ilegal”, lamentou.

Deputada Júlia Zanatta e algumas vitórias pessoais

Numa delas, o fato de ter vencido uma das tantas ações jurídiciais. Desta vez, contra um site de cunho político, e segundo ela, voltado ao público de esquerda. O caso ocorreu em março de 2023, e envolveu a jornalista Caroline Stefani, funcionária do site Diário do Centro do Mundo, publicou nas plataformas da empresa uma matéria intitulada “deputada bolsonarista posta foto com metralhadora e incita violência contra Lula”.

Em anexo na matéria, além de uma imagem que Júlia postou em suas redes sociais, havia um trecho que dizia a parlamentar catarinense era conhecida por postar “notícias falsas”. A ação foi ajuizada no 1° Juizado Especial Civil da Comarca de Florianópolis e, em abril de 2024, o juiz Cláudio Broering condenou a empresa detentora do site ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de indenização por danos morais.

Porém, a empresa recorreu da decisão, e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão de 1° grau, mas, no entanto, reduziu a indenização ao valor de R$ 5.000,00.

Meio milhão

Esta semana a deputada federal catarinense comemorou a marca de 500 mil seguidores no Instagram. Segundo ela, o marco confirma sua projeção nacional conquistada ainda no início do mandato e seu protagonismo na Câmara dos Deputados.

Um fato curioso a ser observado é que Zanatta possui mais seguidores do que os atuais senadores de SC e também do que o governador Jorginho Mello. Muito além do alcance nas redes sociais, Júlia destacou que já apresentou mais de 600 proposições legislativas em 2024.

Para efeito de comparação com os deputados federais catarinenses, apenas Gilson Marques (NOVO) apresentou mais proposições do que ela. Já nas redes sociais, apenas Caroline de Toni (PL) está à sua frente em números de seguidores.

Foto: Divulgação Assessoria

Ministro Paulo Pimenta bastante criticado em reunião na CCJ

O ministro da secretaria criada para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta foi convocado para reunião da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (11).

Na verdade, pouco se discutiu, e a reunião foi marcada por bate-boca e trocas de acusações. Da parte dele, afirmou que as notícias falsas estavam atrapalhando operações de resgate e ajuda no Rio Grande do Sul.

Já os deputados acusaram o ministro de perseguir a oposição ao pedir investigações sob o pretexto da onda de fake news. De certa forma, o objetivo da audiência foi esclarecer possível uso da Polícia Federal para investigar opositores ao governo federal. Paulo Pimenta ressaltou que pediu a investigação para estancar a onda de fake news. Os deputados não mediram palavras.

O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), citou áudio vazado em que o ministro cita a necessidade de prender aqueles que espalham fake news, e questionou sobre a intenção de silenciamento de grupos que possam representar algum tipo de ameaça ao controle do governo.


A deputada catarinense Júlia Zanatta foi dura nas indagações e o Ministro ouviu o que não queria / Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

. Por fim, o ministro deixou a reunião antes do término previsto e foi taxado de “fujão”. ‎Nikolas Ferreira e Júlia Zanatta, por exemplo, foram igualmente contundentes em suas falas.

Expectativa para chegada de Jair Bolsonaro em Santa Catarina

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desembarca no final da manhã desta nesta terça-feira (23), em solo catarinense. Mais uma vez, uma visita repleta de expectativa e que atiça apoiadores, que por sua vez, deverão recepcioná-lo em grande número. No roteiro, a Capital e Balneário Camboriú.

Ex-presidente em Santa Catarina novamente / Foto: Facebook

A deputada Julia Zanatta (PL/SC), já publicou em suas redes sociais que estará no aeroporto aguardando na recepção. Assim como ela outras autoridades alinhadas a ele, estarão presentes.

Bolsonaro esteve em Santa Catarina no feriadão de Semana Santa acompanhado da esposa Michelle, e por onde andou gerou enorme movimentação.

Desta vez, na passagem por Florianópolis, fará um giro pelo Mercado Público Municipal. Como ele também o governador Jorginho Mello.

Em Balneário irá dar impulso à pré-campanha a vereador do filho Renan, e obviamente, ao pré-candidato à Prefeitura, o radialista Peeter Grando, indicado para a sucessão do atual prefeito Fabrício Oliveira (PL), e também participa do 39º Congresso Internacional de Missões dos Gideões.

Briga entre deputados de esquerda e de direita na Câmara

O epicentro das discussões e que viraram provocações girou em torno da morte de Marielle. Os parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, exigiram pedido de desculpa pelas acusações a longo de todo o processo, que culminou recentemente com a descoberta dos mandantes do assassinato da vereadora e do motorista dela.

Deputada catarinense participou do bate-boca com deputados de oposição / Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Entre os que discutiram, estava a deputada catarinense Júlia Zanatta (PL/SC). Em alguns momentos do tumulto e xingamentos, houve a exibição de uma foto de Domingos Brasão, auditor-fiscal do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, em plena campanha para Dilma Rousseff.

“Fascista” era a palavra mais utilizada em meio a gritos de ambas as partes. Diante do clima pesado, uma sessão precisou ser encerrada. Entre as acusações, a de que a morte de Marielle foi usada para interesses políticos até então.

Deputados de oposição pedem impeachment de Lula

A deputada Júlia Zanatta (PL/SC) ressalta que Lula desprezou a memória dos judeus ao igualar Israel ao regime nazista, em declarações que repercutiram muito mal internacionalmente e, inclusive, fez o governo israelense declará-lo uma “persona non grata”.

Deputada Júlia Zanatta / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Diante do que classifica como crime de responsabilidade, conforme o Art. 5 da Lei do Impeachment. Segundo a deputada, o ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade, já alcançou um grande número de assinaturas, a partir do pedido de impeachment apresentado pela deputada Carla Zambelli, além de uma moção de repúdio.

Não deu: frustrada a derrubada de decreto desarmamentista

Faltaram apenas três votos para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o Decreto desarmamentista do governo Lula fosse aprovado, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (6). Eram necessários 257, mas parou em 254.

Um novo requerimento foi protocolado / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Vale lembrar que o texto foi um dos primeiros atos do atual governo, mirando nos atiradores esportivos com medidas para reduzir o acesso às armas e limitar a atuação dos Clubes de Tiro e CACS (caçadores, atiradores e colecionadores).

A deputada Júlia Zanatta (PL/SC), diante das limitações impostas, liderou a construção de diversos projetos da direita para sustar as restrições e aprovar a urgência da pauta no Congresso. Se aprovada, a urgência permitiria que a pauta fosse analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.

Deputados do PL deixaram de votar

A deputado justificou a derrota, afirmando que foi um atropelo da presidência combinado com a inércia, negligência ou até traição de alguns deputados. “Perdemos por três votos a oportunidade e de impor uma derrota ao governo Lula a uma semana da sabatina de Flávio Dino. Fomos derrotados por muito pouco, mas mostramos nossa força e já estamos trabalhando para colocar novo requerimento de urgência em votação”, ressaltou Júlia Zanatta.

Deputada Júlia Zanatta / Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Um novo requerimento de urgência foi apresentado, após o fim da sessão, ainda na madrugada de quinta, pela deputada Júlia Zanatta para a votação do PDL 3/23. Ela segue empenhada em conseguir os apoiamentos para que a votação seja colocada em pauta o mais breve possível. 

Pelo menos dez deputados do Partido Liberal deixaram de votar, seja por negligência, discordância ou abstenção. Esta é uma diferença entre os de direita e da esquerda. De um lado, facilmente mudam de lado ou opinião. Já na esquerda, a diferença. Há união contra ou favor, sempre, nas pautas que interessa à ala.

Deputada articulada

Em menos de um ano na Câmara, Júlia tem mostrado a que veio. Vice-presidente da bancada do PL, a Deputada tem liderado discussões importantes, sendo uma voz ativa na oposição ao governo.

Segundo ela, o fato é que muitos figurões usaram as pautas de direita e o nome de Bolsonaro para se eleger, mas na hora do “vamos ver” se eximem da discussão. Diferente destes, a Deputada catarinense faz frente a figurões com anos de casa, defendendo as bandeiras pelas quais foi eleita. Talvez por isso, tenha sido considerada uma das melhores deputadas da Casa.