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Operação Shutdown combate jogos de azar em SC e RS

O GAECO, a Polícia Militar de Santa Catarina e a Polícia Civil deflagraram nesta quinta-feira (04) a Operação Shutdown, em investigação contra um grupo criminoso responsável pela exploração de jogos de azar, especialmente o “jogo do bicho”, além de crimes de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva e 34 de busca e apreensão em municípios de SC e do RS, com sequestro de bens, bloqueio de contas e confisco de imóveis, veículos e valores. Já foram apreendidos mais de US$ 400 mil, cheques e três carros importados de luxo.

As apurações apontam que o grupo utilizava empresas de fachada, “laranjas” e movimentações bancárias suspeitas para inserir no sistema financeiro recursos obtidos ilegalmente. Segundo o MP, tratava-se de uma organização altamente estruturada e articulada, que atuava de forma reiterada e sofisticada.

O nome da operação, “Shutdown”, simboliza o objetivo de encerrar completamente as atividades ilícitas do grupo. A ação contou com efetivo do GAECO, BOPE, BPCHOQUE, batalhões da PM e apoio de forças policiais do Rio Grande do Sul, além da Polícia Científica de SC para garantir a preservação das provas.

Fonte: Comunicação Social do MPSC

Projeto que autoriza cassinos e bingos no país fica para 2025

O Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. A proposta foi retirada a pedido do relator, Irajá (PSD-TO), após um amplo debate entre os senadores sobre o andamento do projeto.

Projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Irajá, após manifestação de senadores sobre tramitação / Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com essa decisão, a proposta será votada apenas no próximo ano. Com a retirada de pauta, Pacheco informou que o projeto aguardará as respostas do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que devem ser entregues em até 30 dias.

Tais dados darão ideia dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais da rede pública para o tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar. Como o pedido de urgência não foi aprovado, as emendas apresentadas deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a gestão da próxima Mesa Diretora e da nova presidência do colegiado.

O que diz o projeto?

Cassinos: Entre outros pontos, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão.

Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, com a distribuição de cassinos nas embarcações sendo proporcional ao comprimento dos rios.

Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo (até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, devido ao tamanho da população ou território). 

Tributos

Obviamente, também está prevista a criação de dois novos tributos para as entidades operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas estarão isentas de outros impostos e contribuições.

Fonte: Agência Senado

No Senado, CCJ irá discutir sobre liberação de jogos de azar

O debate sobre o Projeto de Lei 2234/2022 que propõe a liberação de jogos de azar e apostas no Brasil na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendado para esta quarta-feira (22), durante audiência pública.

Caso seja aprovado projeto, haverá taxação sobre prática e exploração e aumentar as arrecadações / Foto: Pexels

Fazem parte do pacote proposto pelo texto a prática e exploração de jogos de cassino, bingo, videobingo, jogos on-line, jogo do bicho e apostas turfísticas, que caso sejam liberados podem aumentar o valor dos tributos arrecadados nacionalmente, tendo em vista que serão alvos de impostos.

Aliás, a principal razão para o avanço das discussões, apontada pelos defensores da liberação. Segundo o parecer do relator, o senador Irajá (PSD-TO), o mercado movimentou pelo menos R$ 15 bilhões no Brasil em 2023, mesmo ainda sendo ilegal.

O texto prevê a alíquota bruta de até 17% sobre a receita recebida da exploração. Caso seja aprovado, o poder público ficará responsável por supervisionar as atividades, principalmente o Ministério da Economia.

Outra finalidade do projeto evidenciada no texto é de que os jogos e apostas possam fomentar o turismo, geração de emprego e renda.

Deputados aprovam projeto que libera jogos de azar no país

A Câmara dos Deputados conclui hoje (24) a votação do Projeto de Lei (PL) 442/91 que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, apostas eletrônicas, jogos lotéricos federais e estaduais, jogo do bicho e on-line em caráter permanente ou por prazo determinado.

Plenário da Câmara dos Deputados / Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

Os deputados rejeitaram os destaques apresentados ao texto, inclusive o que previa uma tributação de 30% para este tipo de atividade. O texto segue agora para análise do Senado.

Impostos

Entre outros pontos, o projeto cria um imposto que incide sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos a apostas, a chamada Cide-jogos, a ser cobrada da receita bruta das empresas, com alíquota de 17%.

Já para as pessoas físicas que ganharem prêmios, o projeto determina que seja cobrada uma taxa de 20% sobre o lucro líquido, que será deduzida do ganho líquido.

Na tradicional live desta última quinta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro adiantou que deverá vetar o projeto.

Tributos sobre jogos de azar

Com as dificuldades para equilibrar as contas e a resistência à criação da CPF, o Governo começa a dar ouvidos à proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI), para a liberação de jogos do azar.

A arrecadação poderia chegar a R$ 20 bilhões em tributos, ou seja, o dobro do que propõe a CPMF.

O projeto permite a volta de cassinos, bingos, jogos pela internet, jogo do bicho, caça-níqueis.

A ideia propões prêmios de 70% a quem ganha, 7% para o estados, 3% para os municípios e o restante para a empresa que vai explorar.

Entre os argumentos está o fato de mesmo com a proibição os jogos seguem acontecendo, então legalizar seria o caminho, e nisso tudo cobrar altos impostos.