Share this
O debate sobre o Projeto de Lei 2234/2022 que propõe a liberação de jogos de azar e apostas no Brasil na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendado para esta quarta-feira (22), durante audiência pública.
Fazem parte do pacote proposto pelo texto a prática e exploração de jogos de cassino, bingo, videobingo, jogos on-line, jogo do bicho e apostas turfísticas, que caso sejam liberados podem aumentar o valor dos tributos arrecadados nacionalmente, tendo em vista que serão alvos de impostos.
Aliás, a principal razão para o avanço das discussões, apontada pelos defensores da liberação. Segundo o parecer do relator, o senador Irajá (PSD-TO), o mercado movimentou pelo menos R$ 15 bilhões no Brasil em 2023, mesmo ainda sendo ilegal.
O texto prevê a alíquota bruta de até 17% sobre a receita recebida da exploração. Caso seja aprovado, o poder público ficará responsável por supervisionar as atividades, principalmente o Ministério da Economia.
Outra finalidade do projeto evidenciada no texto é de que os jogos e apostas possam fomentar o turismo, geração de emprego e renda.
