Sem irregularidade no repasse de recursos da Prefeitura à Transul

O vereador Jair Júnior (Podemos), no direito de fiscalizar as ações do Poder Público Municipal, acabou

Vereador Jair Junior. Muito grito e pouca ação

extrapolando na forma em que conduziu as ações, induzindo a população, a acreditar que a Prefeitura de Lages, com ataque direto ao prefeito Antonio Ceron, de que a transferência de recursos dos cofres municipais, à Transul, em decorrência dos prejuízos pela paralização, no período da pandemia, a partir de decreto, era irregular.

Não pensou no constrangimento e os problemas enfrentados pela empresa. O vereador, como advogado, sabe muito bem interpretar as leis, e mesmo assim se sentiu no direito de apenas tirar dividendos políticos da ocasião.

Seja como for, a questão foi parar no Ministério Público de Santa Catarina. Ontem, quarta-feira (21) através de despacho do órgão, a constatação de que não houve nenhuma irregularidade no processo. A investigação se deu a partir da publicação de uma notícia em um portal da cidade.

Tal investigação se deu exatamente para verificar possível violação à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município. Conclusão: não houve ilegalidade no processo, mesmo sem autorização da Câmara de Vereadores.

Consta em contrato

O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato está previsto na Lei 8.666/93, que trata dos direitos da concessionária contratada e também na lei municipal 2413/98. No caso da edição de fatos em decorrência da pandemia, com a suspensão dos serviços, e a retomada gradativa das atividades já eram previstas na matriz de risco nos termos do contrato de concessão, como sendo de responsabilidade da concedente, no caso, a Prefeitura.

O reconhecimento do MP/SC afasta, portanto, qualquer prática de ato de improbidade administrativa em todo o processo.

Serviço essencial

Poucos se dão conta de que o transporte público no município, é também serviço considerado essencial, assim como saúde, educação ou segurança. O Poder Público tem o dever de estender à comunidade. No caso do transporte, através de concessão a um terceiro.

No caso da Transul, dentro de uma possibilidade de parar com os serviços, em caso de fechamento, por exemplo, a Prefeitura teria que urgentemente buscar outra empresa, ou oferecer sozinha toda a estrutura operacional de transporte da cidade. Um registro que merece reflexão.

Câmara aprova Reforma Administrativa da Prefeitura

Em sessão tensa na noite desta segunda-feira (18), a maioria dos vereadores foi favorável à Reforma Administrativa, proposta pelo prefeito Antonio Ceron, e que chegou na Casa, em regime de urgência.

O completo teor do projeto de reforma ainda não está aberto. No entanto, sabe-se que cria, entre outras medidas, 46 novos cargos comissionados, aumento salarial, desmembra secretarias como a de Planejamento e Obras, e mais algumas providências.

A oposição protestou, dentro da normalidade, entendo. Apenas acho demasia, o que disse o vereador Jair Júnior, ferrenho opositor do prefeito, ao taxar a reforma como sendo uma tragédia. Uma pessoa, que acredito ser esclarecida, deve saber diferenciar uma reforma administrava municipal, de uma real tragédia.

O prefeito, que não tem ampla aprovação da comunidade, e isso ele sabe, fez algo que queria e que está dentro do seu poder. Especialmente quando pode contar com a maioria dos vereadores, para atingir seu objetivo como gestor. Mostra poder de articulação.

Ceron, ao comentar rapidamente o assunto com alguns colegas de imprensa, na manhã desta terça-feira (19), disse que há certo exagero de quem reclama. De que há necessidade de mexer na estrutura administrativa para que alguns quesitos possam ter fluidez, caso de áreas que poderão ser ampliadas para zonas industriais e criação de loteamentos.

Vereador Jair Junior. Exagero em taxar reforma como tragédia.

Portanto, o efeito é mais político do que a real questão taxada como tragédia. Nesse caso, sem poder de barganha, se solta o grito, em que pese, o valor de R$ de 2,7 milhões anuais a ser despendido pelos cofres para arcar com as despesas na nova reforma.

De quebra, e para não causar mais polêmica, o necessário avanço do projeto previdenciário do município, foi tirado da pauta. Houve até mobilização de professores e funcionários na sessão desta segunda. Como o assunto não recaiu às categorias, houve esvaziamento de propósitos.

Ceron até poderia, nesta noite de terça-feira (19), pedir apreciação novamente em regime de urgência. Seja como for, cedo ou tarde, irá para apreciação, mesmo diante da negativa da oposição. Se bem, que um projeto assim, se não for tentada uma solução agora, apenas posterga um problema que só aumenta com o passar do tempo.

Curtas:

  • Lages comemora a chegada de novas doses de vacinas. São 3.550 doses e que serão também distribuídas aos municípios vizinhos. O detalhe é que a vacina já pode ser aplicada em pessoas de idades de 70 a 74 anos;
  • A discussão sobre os repasses de recursos à Transul pelo órgão cedente (Prefeitura) é completamente equivocada de parte do vereador Jair Junior. Ele tem em mãos todas as informações legais a respeito. No entanto desvirtua apenas para causar impacto contra o gestor municipal. Como vereador e advogado demonstra ser apenas um vil político;
  • A desinformação é tanta, que todas as dúvidas poderiam ser sanadas com a simples leitura do contrato de concessão assinado em 2016. Além disso, na época, a Transul abriu mão de uma dívida de R$ 19 milhões do município. Bem. A sociedade merece saber da verdade, e não via  “faniquito” do vereador.

Renúncia de cargo de vereador para quem assumir Secretaria

Sempre polêmico, o vereador de Lages, Jair Junior (Podemos), acaba de apresentar um projeto de alteração à Lei Orgânica Municipal, obrigando que o Vereador ao ocupar cargo de Secretário Municipal, ou Estadual, renuncie ao mandato.

Segundo justifica, em época de campanha, o candidato não pede voto para ser Secretário, mas para ser escolhido pelo povo para cumprir o papel do Vereador.

O assunto promete muita discussão. Por hora, o projeto está sendo analisado pelo jurídico da Câmara de Vereadores.

Foto: Ascom Câmara de Vereadores

Ceron e Juliano: aptos para o segundo mandato

O prefeito reeleito em Lages, Antonio Ceron (PSD), acalentava o sonho de governar o município, pelo menos uma vez, e assim encerrar a carreira política. Porém, o destino lhe forçou a participar de uma nova disputa, a qual, conseguiu superar os adversários, mesmo com a pequena margem de 56 votos apenas, para o segundo colocado.

Os números, de certa forma, lhe credenciaram, ao lado de Juliano Polese (PP), a um segundo mandato iniciado neste dia 1º de janeiro de 2021.

Na Câmara de Vereadores os representantes do Executivo foram devidamente empossados seguindo os regimentos internos, assim como os 16 vereadores. Curiosamente, Ceron e Juliano foram duramente atacados pelo vereador Jair Junior (Podemos), que teoricamente deveria falar em nome de todos os vereadores.

Nem Ceron e nem Juliano entraram diretamente nas provocações e preferiram falar para a população de Lages, e não dar resposta a apenas um vereador e suas convicções políticas e pessoais.

Terminado o ato, ambos seguiram até à Prefeitura para assinar o termo de posse, e dar início à jornada de mais quatro anos frente ao Executivo.

Além disso, ambos descerraram a foto da galeria de prefeitos. Um registro que eterniza Antonio Ceron como prefeito em duas gestões 2017/2020 e 2021/2024.

Fotos: Greik Pacheco e Ascom Câmara de Vereadores

Vereadores, prefeito e vice de Lages tomam posse

Em solenidade na manhã desta sexta-feira (01/01/2021) presidida pelo vereador eleito Heron Anderson de Souza foram empossados os 16 vereadores da 19ª Legislatura, além do prefeito e vice reeleitos, Antonio Ceron e Juliano Polese.

Em razão dos protocolos de segurança para evitar aglomerações o ato ficou restrito aos empossados, poucos servidores e alguns representantes da imprensa. Não foi liberada a participação de convidados, familiares e nem de assessores.       

Um a um os vereadores prometeram cumprir o juramento como servidor do legislativo, receberam o diploma e assinaram a ata de posse. Estava assim instalada a 19ª Legislatura.

Prefeito e vice

A posse do prefeito e do vice Ceron e Juliano, se deu logo em seguida, também prestando o juramento de manter e defender e cumprir as leis e a constituição no desempenho do cargo.   

No uso da palavra Jair agride

O vereador Jair Junior foi chamado para falar em nome da Câmara de Vereadores. Porém, não falou em nome dos demais edis, e sim em nome dele mesmo. Disse que será oposição ao atual governo e será um fiscalizador atuante. Lembrou sobre o coronelismo e de que não vai aceitar uma administração ilegítima, e que e se trata de um governo leviano.

Disse ainda que o governo empossado, não irá fazer a gestão que se espera. Enfim, ao invés de pregar um discurso de otimismo, usou do espaço para agredir o Executivo com todas as palavras. Entendo de que não era o momento, pois, estava ele, falando em nome da Casa. Enfim, não se tratava de uma Sessão Ordinária.

Vice Juliano

Foi ele quem ocupou a tribuna em seguida. Diplomaticamente cumprimentou a todos e citou as dificuldades superadas em meio à pandemia e outras adversidades. Agradeceu ao colega e prefeito Antonio Ceron, pela sintonia de ambos na tomada de decisões em prol à comunidade.

Pediu desculpas por erros no decorrer do trabalho nos anos anteriores e enumerou algumas das boas ações, a exemplo dos Jogos Abertos, em 2017, a bela atuação das Leoas da Serra, e obras importantes como a da Ponte Grande e do Complexo Araucária, entre outras. Pediu a todos os homens públicos um olhar para a frente em prol da cidade.

Prefeito Ceron

Abriu a fala citando uma frase que diz que a provocação é um ato imbecil e que leva mais tarde ao fracasso. Lembrou da democracia e o direito de eleger seus representantes. Citou que a sessão era apenas um ato de posse e não de palanque para ataques pessoais.

Disse que não queria que a eleição ocorresse em tempos de pandemia. Uma falha do Congresso e da Justiça Eleitoral. Citou que o Fundão foi o motivo alegado para que as eleições ocorressem. Um dinheiro que poderia ter sido usado para a saúde.

Participou do pleito através de uma eleição limpa e fazendo campanha nas horas vagas e nos fins de semana, fazendo a coisa a certa. Lages ainda tem muitos problemas sociais e econômicos que precisam ser enfrentados.

Salientou que respeita o parlamento e que quer manter o melhor relacionamento com a Casa, além de ouvir o pensamento do povo na tentativa de errar menos e acertar mais.

Cumprimentou os demais candidatos a prefeito e aos 16 vereadores extraídos num processo democrático, e lembrou a importância da imprensa lageana. “Lages tem potencial econômico que nos deixa otimista quanto ao futuro”, disse.

Prometeu voltar para deixar a sua mensagem, na primeira sessão ordinária, em fevereiro próximo.

Última palavra

No encerramento, o vereador Heron Souza fez o uso da palavra. Disse que é um político no momento. Salientou que é um cristão e que toma as decisões com tranquilidade. Antes do regimento e a lei orgânica do município, segue a lei maior de Deus. Disse ainda que está na Câmara hoje, realizando um sonho. Lembrou que a sua história política é longa, vinda através de seus antepassados.

Clima de despedida na Câmara de Vereadores de Lages

A Sessão desta segunda-feira (14) ocorreu em clima de despedida para alguns vereadores. A sessão presencial teve alguns pontos a serem destacados, os quais relato:

Presidente da Câmara de Lages, Vone Sheurmann anunciou a vinda do secretário de Estado da Saúde, André Motta, à Lages. Estará na Câmara nesta quarta-feira (16), às 16 horas. O Secretário atende pedido dos vereadores para responder algumas questões inerentes, em especial, ao Hospital Tereza Ramos.

Vereador Luiz Marin ressaltou que fez quase três mil pedidos à Prefeitura e que menos de 30 foram atendidos. Na Sessão desta segunda-feira (14), fez novos pedidos atendendo o povo, segundo disse.

Marin também fez uma observação importante, quando aos estacionamentos. As vagas foram medidas apenas para carros pequenos, e não comportam as caminhonetes. Porém, se disse feliz com a inclusão do estacionamento rotativo.

Lucas Neves (PSL), que também está encerrando o mandato pediu que a Prefeitura agilize com uma grande equipe os trabalhos de drenagem e macrodrenagem de vários pontos em que a cada chuva torrencial, alagam na cidade. “Os alagamentos do último sábado devem servir de alerta”, ressaltou.

O vereador Jair Junior, teve um tempo generoso para falar, e logo se dirigiu ao presidente Vone, fazendo algumas acusações, dizendo que Vone usou o cargo em benefício ao prefeito Ceron, para apequenar a Casa Legislativa. Citou até que ele tinha duas esposas trabalhando na Prefeitura, em cargos comissionados.

Também voltou a falar sobre o maquinário de Vone estar à disposição da Prefeitura. Um outro fato, ter o mandato salvo pelo próprio Legislativo, além de acordos e conchavos em benefício dele e da Prefeitura, fazendo com que a Câmara ficasse subordinada ao Executivo, e descumprindo o regimento interno.

Palavras como cafajeste, mau caráter, oportunista foram colocadas por Jair. Falou ao Vone que não tem medo dele, muito menos de um “coronelzinho”. Em suma, tripudiou o Presidente da Casa, de que não mais vai estar como vereador.

Por sua vez, Vone Sheurman (MDB), foi à tribuna em sua defesa, e também atacou. Citou que não é xeique, pois é separado, e nunca envolveu questões de família na tribuna. Lembrou ainda os tempos de quando Jair serviu ao gabinete de Gabriel Ribeiro, sem nunca trabalhar.

Falou de que em todas as denúncias efetuadas por Jair, nenhuma emplacou. Por sua vez, Vone processou o vereador sobre o “trabalho” na Assembleia Legislativa, e de que dessa Jair não vai escapar de uma punição. “É um falso moralista. Prega uma coisa que não é”, atacou Vone.

Vone ainda respondeu a ameaças recebidas em redes sociais através do pai de Jair Junior. E lembrou que no dia 31 de dezembro não será mais homem público, e disse para que ambos se juntem e o procurem. Pois, não tem medo.

Por fim, avalio os ataques entre Vone e Jair como fatos lamentáveis. Termina assim um período legislativo de forma deprimente entre os dois edis, e com promessa de continuidade para 2021.

Fotos: Nilton Wolff

 

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Presidente Vone “solta o verbo” contra o colega Jair

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lages  desta última terça-feira (22) fugiu do trivial em razão de discussões extras envolvendo o vereador e presidente da Casa, Vone Scheuermann e o vereador Jair Junior.

Não faltaram nominações como picareta, cafajeste, mau caráter e até mesmo golpista e falso moralista.

O assunto em questão é ainda relativo à denúncia feita por Jair, há mais de dois anos, referente a uma licitação de aluguel de máquinas à Prefeitura, mas que o Ministério Público arquivou.

Por outro lado, no mesmo clima, Vone disse que vai entrar com uma denúncia contra Jair, por ter recebido salário sem trabalhar quando estava lotado no gabinete do ex-deputado Gabriel Ribeiro. Segundo ele, somente em vale alimentação recebia R$ 1.400,00 e a Assembleia teve de notifica-lo para receber um valor de R$ 10 mil que foi parar erroneamente em sua conta.

Além disso

Vone Scheuermann anunciou que recebeu do vereador João Cardoso o pedido de instalação de CPI contra o prefeito Antonio Ceron, motivado pela criação da Secretaria da Mulher. Vone foi mas longe, afirmando de que Cardoso que era do PP, queria ser nomeado Secretário da Assistência Social, supostamente negado por Ceron. João Cardoso negou dizendo que isso é uma mentira. (Fonte: Blog Oliveti Salmória)

Foto: Ascom Câmara de Vereadores