A Justiça de Lages anulou o processo de impeachment contra o vice-prefeito Jair Júnior, que havia sido instaurado pela Câmara de Vereadores após denúncias de violência doméstica.
A decisão foi assinada pelo juiz Sérgio Luiz Junkes, que considerou ilegal a aplicação do Decreto-Lei 201/1967 ao caso, já que essa legislação se refere exclusivamente a prefeitos ou a quem exerça a função de chefe do Executivo — o que não se aplica a Jair Júnior, pois ele nunca assumiu o cargo de prefeito.
Processo invalidado
O processo de impeachment nº 002/2025 foi totalmente invalidado, e todos os atos relacionados foram anulados. A defesa, representada pelo advogado Guilherme Tamanini, comemorou a decisão, destacando que Jair Júnior permanece no cargo e nunca chegou a ser afastado.
Continua sendo réu
Apesar da anulação do processo político-administrativo, Jair Júnior continua réu em ação penal por lesão corporal, cárcere privado, perseguição e invasão de dispositivo informático, conforme denúncia do Ministério Público de Santa Catarina.
Gravado mais um programa inédito do Tema Livre, na NETV, nesta sexta-feira (6). O programa vai ao ar às 21h30. No entanto, você poderá ver mais cedo aqui mesmo nos vídeos do Blog.
Trago informações da Festa do Pinhão, e avanço também no campo político, falando da nova situação vivida pelo vice-prefeito Jair Junior, e ainda sobre o lançamento da pré-candidatura ao Governo do Estado, de parte do prefeito de Chapecó, João Rodrigues, em Criciúma, na noite desta quinta-feira (5), entre outros assuntos. Só conferir.
Em notícia trazida pelo Portal SC10 e Rádio Clube de Lages, a informação de que o Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Jair Júnior, (foto),e que foi recebida pela juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages. Assim, o vice-prefeito de Lages torna-se formalmente réu na ação penal.
Segundo a notícia, a magistrada acatou diversos pedidos da equipe de defesa da vítima, incluindo a requisição de imagens de câmeras de segurança que cobrem o trajeto percorrido pelo acusado durante a perseguição e o episódio de cárcere privado.
Além disso, em conjunto com o Ministério Público, foi solicitada à Polícia Civil a identificação e qualificação de uma possível segunda vítima, com o objetivo de que ela também seja ouvida no decorrer do processo.
Vale lembrar que este novo processo está em fase inicial, porém, testemunhas já foram ouvidas.
Citação
O réu Jair Junior foi formalmente citado nesta terça-feira (03) e agora tem um prazo legal de 10 dias para apresentar sua resposta à acusação, por meio de um advogado, podendo indicar testemunhas de defesa.
Após essa etapa, a juíza deverá agendar a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a vítima e as testemunhas serão ouvidas, e o réu será interrogado.
Acusação
O vice-prefeito de Lages, no novo processo, é também acusado de violência doméstica. Terá, portanto, que apresentar sua defesa em relação a cinco crimes graves, todos ocorridos em contexto da Lei Maria da Penha: uma lesão corporal em 1º de janeiro de 2025; cárcere privado e outra lesão corporal nos dias 21 e 22 de março de 2025; invasão de dispositivo informático também em 21/22 de março de 2025; e stalking (perseguição) em diversas ocasiões que serão investigadas durante o processo.
Um segundo caso de violência doméstica paira sobre o vice-prefeito de Lages, Jair Junior / Foto: divulgação
Um segundo Boletim de Ocorrência contra o vice-prefeito, foi lavrado um dia depois do primeiro, e que resultou no escândalo da violência doméstica propiciado pelo vice-prefeito de Lages, Jair Junior. Isso já havia notoriedade. A novidade, está no avanço desta segunda ocorrência registrada.
Seja como for, exatamente como trouxe a nova reportagem reproduzida pela repórter Schaina Marcon, da Rádio Clube, o caso agora ganha novos contornos, com a reverberação da segunda denúncia, de outra ex-namorada.
A questão foi explicada pelas advogadas da suposta nova vítima, Natália Ferreira e Tatiane Sá, durante entrevista, com os relatos de novas denúncias de uma também ex-namorada ter sofrido violência doméstica em relacionamento entre 2022 e 2023.
O primeiro caso denunciado motivou a atitude dela, e também trazer à tona o que havia passado, e por um bom tempo, ter precisado de apoio emocional.
Portanto, por hora, as advogadas ainda estão reunindo material probatório e a inclusão das versões de testemunhas, para assim levar o caso ao Ministério Público, para que possa aceitar ou não, que sabe, oferecer novas denúncias contra o vice-prefeito de Lages, Jair Junior.
Mais detalhes não foram divulgados em razão de haver segredo de justiça imposto pela Lei Maria da Penha. A advogada adiantou, que diferente do primeiro caso, este segundo, se refere à violência psicológica, além de perseguições, entre outras fatos ocorridos depois do término do relacionamento.
A nova denúncia foi formalizada somente agora, porque a vítima sentia-se receosa em delatar, por Jair se tratar de uma figura pública e muito popular na época. O caso transcorre separadamente do primeiro, em processos diferentes.
A Justiça acabou ratificando a primeira decisão tomada há dias atrás, e, em nova apreciação, manteve a suspensão do processo de impeachment contra o vice-prefeito de Lages, Jair Junior.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) através da desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, proferiu a nova decisão na tarde desta quarta-feira (23), depois de analisar o agravo de instrumento, interposto pela Câmara de Vereadores de Lages.
Apenas para lembrar, a interrupção do processo de impeachment aprovado pela maioria dos vereadores se deu por alguns chamados vícios, e, num deles, o fato de não ter assumido o cargo de prefeito nenhuma vez, o que não se aplica no caso de Jair.
O vice-prefeito de Lages, Jair Júnior, solicitou no início da tarde desta quinta-feira (17) seu desligamento do Podemos. O pedido já foi protocolado e aceito pela Presidente Estadual, encerrando assim oficialmente seu vínculo com o partido.
A decisão de Jair Júnior ocorre um dia após a Executiva Estadual do Podemos em Santa Catarina, reunida em Florianópolis, ter deliberado pela expulsão do vice-prefeito, em razão das acusações de violência contra a mulher, baseadas em investigação conduzida pelo Ministério Público.
A denúncia contra Jair Júnior de violência contra mulher ocorreu no dia 22 de março. Já no dia seguinte, o partido acionou a Comissão de Ética Nacional, que validou a solicitação de expulsão feita pela Executiva Estadual seguindo o devido processo legal.
Desde o primeiro momento, a direção estadual tem se manifestado com total repúdio a qualquer tipo de violência contra a mulher e de solidariedade à vítima. “As acusações que pesam contra ele são extremamente graves e vão contra tudo aquilo que defendemos. A violência contra a mulher, para o nosso partido, é absolutamente intolerável”, reforçou a presidente do partido em Sanra Catarina, deputada Paulinha.
O deputado Lucas Neves, vice-presidente estadual, também acompanhou de perto todo o caso, já que é o principal líder do partido na região serrana. “Nós desconhecíamos esse comportamento violento do Jair Júnior. Fomos surpreendidos como toda Lages. Mas jamais toleramos esse tipo de ato, ainda que cometido por alguém próximo a nós. A violência contra mulher e mesmo contra qualquer pessoa é inadmissível”.
Em reunião na noite desta quarta-feira (16), os dirigentes do Podemos, decidiram pela expulsão do vice-prefeito de Lages, Jair Junior (foto), tão logo tiveram a confirmação da denúncia tomada pela 10ª Promotoria de Justiça da comarca e ter se tornado réu em uma ação penal por duas lesões corporais, cárcere privado, perseguição e invasão a dispositivo de informática.
Foto: Peterson Paul / Gabinete Paulinha
O Podemos, comandado pela deputada estadual Paulinha, tem como vice, o deputado serrano Lucas Neves. Ambos estiveram de acordo com a decisão.
A expulsão está decidida, e deverá ser confirmada em conjunto com a executiva nacional e pela Comissão Provisória do Podemos, em Lages.
Segundo os dirigentes do Partido, as acusações são graves e fere tudo o que a sigla defende. “A violência contra a mulher é uma questão intolerável”, ressalta Paulinha.
Por fim, o Partido entende que é o afastamento definitivo dele, é uma providência necessária, para que os demais filiados e a comunidade catarinense entendam que atitudes assim, não serão toleradas.
A denúncia da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages cita os crimes de lesão corporal (duas vezes), cárcere privado, perseguição e invasão a dispositivo de informática. O objetivo é que o agente político seja condenado pelas práticas.
Vice-prefeito de Lages Jair Junior / Foto: Ascom Câmara de Vereadores de Lages
Relembre o caso
Na noite de 22 de março deste ano, a população de Lages foi surpreendida com a notícia de que um agente político do Município havia sido preso em flagrante por, supostamente, agredir a ex-namorada e mantê-la em cárcere privado durante pelo menos 12 horas. O episódio repercutiu rapidamente em todo o estado, por envolver violência contra mulher.
Prisão preventiva
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a prisão preventiva durante a audiência de custódia, mas o agente político pagou uma fiança e foi liberado.
A sequência das apurações trouxe à tona novos fatos, e agora ele foi denunciado pela 10ª Promotoria de Justiça da comarca e se tornou réu em uma ação penal por duas lesões corporais, cárcere privado, perseguição e invasão a dispositivo de informática.
Crimes previstos no Código Penal
Todos esses crimes estão previstos no Código Penal brasileiro, e o objetivo do MPSC é que o agente político seja condenado por eles. Segundo a denúncia, o agora réu já havia agredido a moça pelo menos uma vez, no primeiro dia do ano, logo após tomar posse para o cargo público. Na época, os dois ainda namoravam, e o agente político teria apertado os braços e o rosto da vítima por ela não querer postar uma foto com ele nas redes sociais.
Detalhes da denúncia
Ainda de acordo com a denúncia, na noite anterior à prisão, o réu teria convencido a ex-namorada a entrar no carro para tentar reatar o relacionamento. Porém, ao perceber que não atingiria o objetivo, ele teria dado a partida no veículo e levado a vítima à força até sua casa, chaveado todas as portas e janelas para que ela não pudesse deixar o local, e ligado o ar-condicionado para que possíveis pedidos de socorro não fossem ouvidos pelos vizinhos.
Então, o agente político teria se trancado no banheiro e tentado, sem sucesso, acessar o celular da ex-namorada. Na sequência, ele teria saído do cômodo e pedido a senha do aparelho para apagar mensagens comprometedoras, mas não teria sido atendido, então, teria desferido tapas no rosto da vítima e a sufocado com um travesseiro.
A moça só foi liberada do cárcere depois de dizer que amava o agressor e que não o denunciaria. Porém, mais tarde, ela foi convencida pela irmã a ir até a delegacia registrar um boletim de ocorrência e teria sido seguida pelo agente político enquanto se dirigia ao local. A prisão em flagrante foi feita na rua pela guarnição de plantão e, posteriormente, expediu-se uma medida protetiva para impedir qualquer aproximação.
Outros episódios
A denúncia ainda cita vários episódios anteriores em que o agente político teria perseguido a vítima, frequentando os mesmos lugares que ela, enviando mensagens ameaçadoras, acompanhando sua rotina por meio do perfil do Instagram de uma repartição pública, fazendo ligações de números desconhecidos e estacionando o carro próximo à residência dela para coagi-la. O caso segue tendo grande repercussão na cidade.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Lages
Segundo a notícia, a magistrada acatou diversos pedidos da equipe de defesa da vítima, incluindo a requisição de imagens de câmeras de segurança que cobrem o trajeto percorrido pelo acusado durante a perseguição e o episódio de cárcere privado.
