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Setor de serviços terá aumento da carga de impostos

O entendimento de representantes do setor de serviços no país é que o texto aprovado na Câmara dos Deputados aumenta a carga de impostos sobre o segmento, que emprega 70% da riqueza produzida no país. A temeridade é pagar sozinho a conta da reforma tributária.

Deputados na sessão do Plenário que aprovou a reforma / Foto: Zeca Ribeiro/

Especialistas apontam que a reforma é positiva, pela necessidade da simplificação do sistema de cobrança de tributos sobre o consumo. No entanto, há preocupação do setor comerciário e dos serviços, diante do aumento de impostos para o setor, com evidente desconforto sobre a alíquota do novo imposto que recai sobre o setor. Todos sabem que vão acabar pagando mais que atualmente.

Por fim, e pelo que se prevê, os mesmos especialistas ressaltam que o consumidor final será o mais prejudicado, pois, hoje, um prestador de serviço que está pagando por volta de 5% de imposto começará a pagar 25% a partir do novo texto da reforma. Então, ele terá aumento de mais de 20 pontos percentuais na sua prestação de serviço. Isso, com toda certeza, será levado ao consumidor final.

Entidades de SC unidas contra os aumentos de impostos

Foram 42 as  entidades que assinam a nota, que aponta o fato de que nem mesmo a grave crise econômica vivida nos últimos dois anos pelos catarinenses foi suficiente para sensibilizar o Governo do Estado de Santa Catarina.

Afirmam que, sob comando de Carlos Moisés e Paulo Eli, o governo aumentou significativamente a carga efetiva de impostos sobre o consumo de diversos itens (leite, trigo e seus derivados, vinho, espumantes e destilados), e pretende novos aumentos, a exemplo dos combustíveis — às custas da população catarinense, que sofre cada vez mais com a perda de poder aquisitivo, aumento da inflação e ainda por cima de impostos.

Conforme as entidades, essa política arrecadatória tem resultado em sucessivos recordes de arrecadação, e testemunhamos um governo cada vez mais rico para uma população cada vez mais pobre.

Em tom acusatório, as entidades afirmam ser essa arrecadação, que lamentavelmente, tem sido utilizada pelo Governador Moisés para financiar seu projeto de reeleição: concedendo aumentos de cargos, salários e benefícios à elite do funcionalismo público, custeando uma ostensiva presença em todas as mídias e financiando projetos de prefeitos e deputados estaduais. E quem paga essa conta somos nós, catarinenses.

Por fim, segundo aponta, estão todas preocupadas com o agravamento da condição econômica dos cidadãos catarinenses, entidades empresariais se uniram para combater todo e qualquer aumento de impostos.

E pedem que o deputado Altair Silva (PP) não tire o direito de voto dos demais parlamentares e inclua na pauta de votação todas as emendas que anulam os demais impostos mantidos pelo governo.

Encerram a nota com recado aos deputados, para que reafirmem o seu compromisso com os catarinenses, votando contra todo e qualquer aumento de impostos.

Raimundo: “redução de impostos fez SC superar a China”

O ex-governador Raimundo Colombo vem se expondo gradativamente, seja através de entrevistas, visitas a lideranças, ou manifestos em redes sociais compartilhados com a imprensa. Em recente vídeo, ele comemora a redução de impostos. Segundo ele uma medida que fez Santa Catarina superar a China.

Raimundo Colombo: “Reduzimos os impostos da indústria têxtil para preservar os empregos e fortalecer as empresas catarinenses. A competição com os produtos da China estava destruindo o setor e ameaçando a indústria que mais emprega em SC.  Os resultados são concretos. Estudo da Confederação da Indústria (CNI) sobre os biênios 2007/2008 e 2017/2018, concluiu que Santa Catarina superou São Paulo e se tornou líder nacional em produção de vestuário e acessório no período. Em todos os cargos que exerci nunca aumentei impostos e sempre que pude, baixei. O Estado é que deve servir as pessoas, não o contrário. Quando vejo resultados como esse colocando SC no primeiro lugar do Brasil, confirmo que esse é o caminho”.

Confira aqui o que ele diz em vídeo

Aumento de impostos dos defensivos: Governo recua

Não surgiu do nada a reação da classe produtiva catarinense sobre a questão do aumento dos impostos para os defensivos agrícolas. A briga vem desde o ano passado, quando o Governo do Estado se mostrou propenso a elevar as taxas.

Ontem, quarta-feira (12), audiência pública na Assembleia Legislativa, as classes produtivas lotaram a Casa, além das presenças dos secretários de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli; e da Agricultura e Pesca (SAR), Ricardo de Gouvêa.

A mobilização, definitivamente abriu os olhos dos representantes do Governo, que, se tinha a mínima intenção de mexer para cima nos preços dos defensivos, mudou de opinião, e reafirmou, frente a deputados e agricultores, a decisão de manter a isenção de impostos para os defensivos agrícolas.

Também alinhou o discurso da classe rural, de que irá seguir a política de fortalecimento da agricultura, pecuária, pesca e maricultura de Santa Catarina para que o Estado continua sendo destaque na produção de alimentos.

Era tudo o que os deputados e os ruralistas queriam ouvir. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, disse que o assunto da taxação dos defensivos está encerrado e já pertence ao passado. Ressaltou que Governo não vai apresentar novo projeto sobre o tema.

A forte pressão e o fato de ter ouvido os produtores agrícolas catarinenses resultou no recuo. Vitória do agronegócio.

Foto: Ana Ceron / SAR

Não iria aumentar impostos. Promessa não cumprida!

Infelizmente a promessa de campanha de não aumentar impostos não foi cumprida. Carlos Moisés, sem dó, decidiu retirar o ICMS dos produtos da cesta básica, encarecendo centenas de itens que influenciam diretamente na mesa do consumidor, principalmente, os mais necessitados, uma vez que, a tributação em nosso país também se dá no consumo, e que se reflete na desigualdade social.

Assim, o ilustre governador do estado, Carlos Moisés, não pensou nos menos favorecidos, que, a partir de agora terão de reduzir o consumo de proteínas para tentar equilibrar os gastos com os alimentos. Prejuízo também na saúde dessas pessoas.

Mercadologicamente, os estados vizinhos vão obviamente se beneficiar com os preços mais atrativos da carne. A produção em Santa Catarina deverá amargar com a redução das compras externas.

Esse, com certeza, não é o governante que a maioria dos eleitores escolheu no recente pleito eleitoral. Se ele imagina que logo o mercado se adéqua à tributação, se engana. Será algo que a população não vai esquecer. Só se redime, se recuar na decisão.

Além disso, logo os reflexos na indústria serão sentidos, podendo ocorrer a diminuição do volume da exportação, possuíeis demissões, e o imaginário aumento na arrecadação dos impostos, também deve cair. Graças à iniciativa de quem não pensa à frente, no futuro.

Foto: ilustrativa

Acordo vai segurar o aumento de impostos ao setor produtivo

Em reunião na tarde desta quinta-feira (22), entre o governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), sua equipe de governo e representantes da Faesc, Fetaesc, Ocesc e Fecoagro, através de um acordo, ficou definido que Moisés vai emitir uma medida provisória garantindo até 31 de dezembro a manutenção das isenções fiscais, evitando assim, a inviabilidade do setor produtivo.

Desse modo os defensivos agrícolas serão mantidos com alíquota zero de imposto. Uma vitória do setor produtivo catarinense. (Fonte: SC em Pauta).

 Foto: Ricardo Woffenbuttel/Secom

Menos impostos para a produção de vinho em SC

A visita do ministro do Turismo Vinícius Lummertz, em São Joaquim, nesta última sexta-feira (27), em São Joaquim, não passou em branco.

Ele foi lembrado da pesada carga tributária que incide sobre as vinícolas e a produção vinhos como o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social –Cofins e o Programa Integração Caixa Social – PIS, que fazem com que a tributação sobre o vinho nacional chegue a 58,29% do custo de produção.

Na ocasião, os empresários do vinho da Serra Catarinense pediram ao Ministro mais atenção diante desta alta cobrança de impostos para o setor.

O problema é que, devido aos altos impostos, os vinhos catarinenses não conseguem competir com os importados do Chile e da Argentina, que praticamente não tem impostos.

Só não soube se o Ministro também tomou conhecimento do potencial turístico que a Rota Caminhos da Neve, e que integra os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, também tem forte agregação econômica na região. Por certo, sim. Não perderiam essa oportunidade.

Informações fotos: Oneris Lopes

Gabriel aperta o cerco contra discriminação de SC

O deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD), quer ir mais longe a na “briga” com o Governo Federal, contra a discriminação de Santa Catarina. Para tanto, propõe a criação de uma Frente Parlamentar, acabar com o baixo retorno de impostos da União.

Para Gabriel, o que sustenta a proposição é o índice de transferência federal, abaixo da média inclusive dos Estados da Região Sul, que têm um padrão socioeconômico semelhante ao daqui. O parlamentar está pedindo o apoio de seus colegas para a criação da Frente.

As diferenças

Enquanto o Estado recebe o retorno de R$ 18,64 a cada R$ 100 enviados para a União, os vizinhos recebem mais: os paranaenses obtêm R$ 26,41 e os gaúchos R$ 23,06. A média de retorno do Sul é de R$ 23,01 para cada R$ 100 arrecadados.

Ele pede que o Governo Federal explique por que o Estado recebe menos do que outras unidades.

(Informações e foto: Tarcísio Poglia)