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Boa notícia sobre o Parque Nacional de São Joaquim

O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vão alterar os limites do Parque Nacional São Joaquim por meio da Medida Provisória nº 756/2016, em análise na Câmara dos Deputados.

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Essa foi a decisão tomada nesta quinta-feira (1º), em Brasília, em reunião com os membros da bancada federal catarinense e representantes das comunidades que residem no entorno da área de conservação.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, explicou que para se decidir sobre os novos contornos, uma equipe do ICMBio esteve no parque por vários dias para conhecer de perto a área.

O ICMBio se comprometeu em enviar na próxima semana à comissão que analisa a MP 756/2016 a nova poligonal.

Fotos Sionei Leão

A questão do Parque Nacional de São Joaquim

A situação do Parque Nacional de São Joaquim se arrasta, por mais que esteja havendo forte intervenção da Bancada Catarinense, em Brasília.

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Na semana eu passou, em nome da bancada, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) e o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) reuniram-se, com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para propor que o governo federal, via medida provisória, corrija os equívocos da Lei que modifica os limites do Parque São Joaquim (nº 13.373/16).

Conforme Carmen, havia uma diferença entre o mapa utilizado para a redefinição dos limites e o mapa que vinha sendo divulgado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o que provocou o descontentamento da comunidade.

O ministro Sarney Filho afirmou que a orientação é contemplar as reivindicações, e declarou que politicamente está decisão está tomada.

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Na mesma reunião, o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, pediu um pouco de paciência para a revisão. No entanto, afirmou que todas as medidas e estudos técnicos estão sendo providenciados para a correção da lei.

A deputada Carmen e o senador Dalírio entregaram ao ministro uma cópia do estudo realizado pelo Fórum, e entregue no dia 25 de agosto ao ICMBio, para subsidiar a futura MP.

O Parque Nacional de São Joaquim é uma unidade de conservação (UC) administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nos municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Muller, Orleans e Urubici.

Fotos: Sionei Leão

Demarcação do Parque São Joaquim pode ser revista

A informação vem da deputada federal Carmen Zanotto (PPS/SC). Segundo ela, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou que vai rever os limites do Parque São Joaquim em resposta a reivindicações dos parlamentares federais catarinenses e de associações e cidadãos que residem nas proximidades do parque.

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Carmen Zanotto alertou que a lei publicada para definir os limites do parque (Nº 13.273/16) utilizou um mapa que não tem os mesmos contornos que estavam sendo divulgado, o que gerou vários conflitos, e que estão sendo trabalhados para resolver.

Localizado na região serrada de Santa Catarina, o Parque de São Joaquim é uma unidade de conservação. Foi criado por meio do Decreto Federal 50.922, de 1961, mas permaneceu todos esses anos sem que seus limites fossem regulamentados.

A área do parque tem vocação turística. Atualmente, o principal atrativo é o Morro da Igreja, situado em Urubici.

Foto: Sionei Leão

Sobre o Parque Nacional de São Joaquim

Há uma união de forças em torno da definição dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Vários deputados estão engajados no processo, como a nossa Carmen Zanotto (PPS). Já o deputado federal Valdir Colatto (PMDB), disse que o processo será revisado, conforme afirmação do próprio presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello.

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Após sanção presidencial, constatou-se que a proposta não foi precedida de estudos técnicos, bem como de consultas públicas, para identificação da localização, dimensão e limites adequados e inteligíveis à população local, conforme preconizado no art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Em audiência com o ICMBio e com o Fórum Parlamentar Catarinense, Colatto propôs a volta ao traçado original do parque e a indenização justa aos atingidos pela criação do parque.

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Reconhecimento

O presidente do ICMBio, Rômulo Mello reconheceu a falha institucional, ao terem utilizado para a elaboração do PL 4589/2001, um mapa diferente do disponibilizado no site do Instituto e de conhecimento dos parlamentares e dos municípios.

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O Parque

A criação do Parque Nacional de São Joaquim foi aprovada em 1961, pelo Decreto 50.922, abrangendo parte da região serrana de Santa Catarina, no bioma da Mata Atlântica, abarcando os municípios de Urubici, Bom Jardim da Serra, Grão Pará e Orleans.

 (Crédito: Assessoria Valdir Colatto)

Caminho para liberar o Parque Nacional de SJ

O diretor de áreas protegidas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Diversidade – ICMBio, veio a Lages nesta sexta-feira, 16, e, acompanhado pelo chefe do Parque Nacional de São Joaquim, Paulo Santi.

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Em conversa com o Procurador da República Nazareno Wolff e, por telefone, com a deputada Carmen Zanotto, para discutir medidas efetivas para a viabilização definitiva do Parque Nacional de São Joaquim, criado em 1961 e que até hoje não possui plano de manejo e de visitação, o que vem sendo cobrado pela população e lideranças de Urubici e pelo Ministério Público Federal.

Na reunião ficou acertado que já na segunda-feira, 19, em Brasília, a diretoria e a assessoria parlamentar do ICMBio entregarão à Deputada Carmen um documento com a posição oficial do órgão pela aprovação definitiva do projeto de lei que define os limites do parque, para que esta possa colher as assinaturas de todos os líderes partidários e solicitar ao presidente Eduardo Cunha que o projeto seja colocado em pauta e votado pelas lideranças.

Elaboração do plano

Sergio comprometeu-se também com o MPF a, assim que o projeto de lei for sancionado, iniciar imediatamente a elaboração do plano de manejo, inclusive definindo o local para a construção de um centro de visitantes adequado e dentro das normas de segurança e ambientais.

Além disso, o ICMBio deverá destinar mais recursos financeiros para a retomada do processo de regularização (compra de áreas) no Parque.

O diretor e o procurador acertaram ainda, para 2016 a realização de um trabalho conjunto para a implantação do Parque Nacional do Campo dos Padres, para o qual já existem R$ 21 milhões em depósito na Justiça Federal.

Gabriel reúne forças políticas pela mesma causa

O movimento iniciado pelo deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD) em pró da reabertura do Parque Nacional de São Joaquim agregou lideranças de correntes partidárias historicamente adversárias.

FotoNa semana passada, o lageano conseguiu levar para a mesma audiência nomes que costumam estar em lados opostos nas corridas eleitorais, como o deputado federal Espiridião Amin (PP) e o senador Dário Berger (PMDB).

O apelo foi reforçado ainda pelos parlamentares Edinho Bez (PMDB), Carmen Zanotto (PPS), Jorge Boeira (PP) e Marcos Tebaldi (PSDB).

Essa soma de forças levou o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a comprometer-se em acelerar o plano de manejo, e mostrou que o deputado Gabriel Ribeiro está ganhando força política.

(Fonte e foto: Fábio Ramos)

Visitações no Parque Nacional de São Joaquim

Não são boas as notícias vindas de Brasília, onde nossas lideranças tentaram junto ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) a liberação do Parque para as visitações.

O Instituto não cedeu ao apelo do parlamento catarinense, e o Parque permanecerá fechado para visitações até que um plano de manejado seja elaborado.

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Na audiência desta quarta-feira (25), em Brasília, o presidente em exercício do órgão federal, Marcelo Marcelino, insistiu nos argumentos que embasaram a interdição do parque, apesar dos dados apresentados pelo Instituto Serrano de Ecoturismo e Conservação da Natureza (Isecon).

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Lamento

psrque gabrielOs legisladores lamentaram a resposta negativa, e irão cobrar a agilização do plano para que o parque seja reaberto o quanto antes.

Pediu-se que os primeiros estudos sejam feitos nas áreas historicamente mais visitadas, para que elas sejam liberadas antes da conclusão do plano.

Por enquanto, ninguém pode visitar o parque. A medida vem afetando a atividade turística dos municípios abrangidos. A cidade mais prejudicada é Urubici, que possui a maior área da reserva.

Viagem à Brasília para pedir a reabertura do Parque

A audiência entre as lideranças engajadas na reabertura do Parque Nacional de São Joaquim e a presidência do Instituto Chico Mendes (ICMBio) está marcada para a próxima quarta-feira (25), às 14 horas, em Brasília.

icebioSede do ICMBio, em Brasília

O órgão federal aceitou debater o assunto após receber uma moção encaminhada pelo deputado Gabriel Ribeiro (PSD).

Gabriel está convidando os parlamentares que representam o estado em Brasília para a audiência.

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Cartão Postal da Pedra Furada, em Urubici

O Instituo Serrano de Ecoturismo e Conservação da Natureza (Isecon) e o poder público de Urubici (município que ocupa a maior área do parque) serão representados.

Para entender melhor a questão: O ICMBio fechou o Parque Nacional de São Joaquim para visitações a fim de criar um plano de manejo que permita a exploração da área.

gabriel parque1As autoridades e o Isecon defendem o plano, mas pedirão que o parque seja reaberto enquanto ele é elaborado, para que a atividade turística volte a fomentar a economia dos municípios abrangidos (Urubici, Bom Jardim da Serra, Orleans e Grão Pará).