Relatório da CPI da Semasa lido durante quatro horas

O documento conclusivo e bastante detalhado, foi lido na noite desta terça-feira (27), no Plenário Nereu Ramos, após a Sessão Ordinária da Casa Legislativa de Lages. A leitura das 91 páginas durou quase quatro horas e o relatório foi aprovado com quatro votos favoráveis, tendo a manifestação contrária de um vereador, o vereador Enio do Vime (PSD).

O documento tornou público o parecer referente a análise de documentos contratuais, atuação de servidores da autarquia, diligências, as quase 30 oitivas de testemunhas e demais pontos por eles observados em cada procedimento. A CPI, instaurada em 27 de fevereiro, teve quatro meses de trabalho, até a conclusão.

O fato determinado foi a falta de processo licitatório nos últimos dois anos para o sistema de coleta de resíduos sólidos, combinado com a suspeita de fraudes em licitações, corrupção na referida secretaria e a falta de informações de pagamentos e contratos no Portal Transparência da Prefeitura. Esta foi a única CPI no Estado a investigar questões envolvendo também a Operação Mensageiro.

Questões não investigadas na Operação Mensageiro

Para o relator, o vereador Jair Junior (Podemos), o relatório contribui por apontar questões não investigadas na “Operação Mensageiro”. 

Segundo ele, a CPI foi mais além, pois, a operação em curso envolve a empresa Serrana Engenharia, entretanto, nós nos aprofundamos em contratos mais volumosos e que envolvem outras empresas e diversas questões suspeitas, e que apontam irregularidades, a exemplo da falta de fiscalização dos contratos, o que favorecia a empresa contratada, e também a total ausência de fiscais no aterro sanitário, que ficava sob total controle da empresa prestadora de serviço de coleta e descarga do lixo.

Todo o conteúdo será encaminhado à mesa diretora da casa legislativa para definição das futuras providências.

Em resumo

O voto do relator seguido da leitura, teve diversos apontamentos, que levam às possíveis irregularidades que vão desde aumentos suspeitos dos valores contratuais desde 2017, até diferenças dos tíquetes da pesagem do lixo, junto ao aterro sanitário. Jair Junior relatou ainda que houve registro de inúmeras inconsistências. 

Diante das investigações, os apontamentos no relatório, levam a entender que a prefeitura pouco interferia nas ações da empresa terceirizada, que detinha o total controle da coleta, descarga e pesagem do lixo. Portanto, sem nenhuma fiscalização de parte do Município. Além disso, aponta indicativos de irregularidades em contrato dos serviços de iluminação pública.

Em suma, a CPI nasceu sob o argumento de investigar contratos terceirizados da Semasa com as prestadoras de serviço, e em determinados momentos, nas oitivas, discorreu para outros caminhos, e que quase pôs a perder todo o trabalho. Por outro lado, a Operação Mensageiro detém o conjunto amplo das investigações. Resta saber, se a CPI terá contribuído no geral, para a junção das provas ou para a conclusão efetiva se houve ou não desvios de conduta, nos contratos. Aguardemos, os próximos capítulos.

Fotos: Bruno Heiderscheidt

Presidente da CPI da Semasa no Tema Livre da NETV

Convido você a conferir a entrevista no Tema Livre inédito da Nova Era TV, com o vereador e presidente da CPI da Semasa, o Dr. Heron Souza. Na conversa, além de uma avaliação sobre o andamento da CPI, falou da atividade como vereador.

Também fez uma revelação política. Ele se coloca como possível candidato à prefeito em 2024, porém, não pelo PSD. Por hora está negociando a transferência para uma outra sigla. Garanto que vale a pena você conferir.

O programa, na NETV vai ao ar às 21h30. Mas, já está aqui no Blog, e no minha página do Facebook.

Horários do programa na NETV

Segundas (00:30h, 08:30h, 17:30h); Terças (04h, 15h, 19:30h); Quartas (10h, 20:30h); Quintas (07:30h,

15h); Sextas (10h, 21:30h); Sábados (02:30h, 14:30h), e nos Domingos (01:30h, 11h).

Na internet acesse: www.novaeratv.net.

Foto: Alair Sell

CPI da Semasa faz novas oitivas

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades em contratos da Secretaria de Águas e Saneamento de Lages (Semasa) com empresas prestadoras de serviços terceirizados procedeu a tomada de quatro novos depoimentos na tarde desta quarta-feira (17).

A primeira a ser ouvida foi a Helena Strapassão Leão, engenheira civil e servidora efetiva do município no cargo de Agente Administrativo, atualmente lotada na Semasa.

Ela foi questionada sobre a relação dela com os contratos que envolvem as empresas Itajuí e Águas do Planalto, nos quais constam seu nome como gestora. Helena argumentou que não atuava na formatação dos mesmos.

O engenheiro civil Jeferson Vieira foi o depoente seguinte. Os questionamentos da relatoria foram no sentido de compreender o seu papel como gestor de determinados contratos, no período em que ele atuou na Semasa.

O terceiro a responder os questionamentos dos parlamentares foi Ricardo Fontana Sirtoli, engenheiro civil que ocupa o cargo de diretor de operações na Semasa. Questionado sobre a elaboração das responsabilidades e obrigações da empresa prestadora de serviço constantes em contrato (termos de referência), ele respondeu que é feito em conjunto e também falou sobre a sua função. Segundo ela, a elaboração envolve diversos servidores.

A última audiência foi com o empresário Lorenzo Varassin, administrador da empresa Itajuí. Em parte da sua fala, ele contou que os serviços começaram a ser prestados ao município no ano de 2015 e que o processo de concorrência foi marcado por muitas brigas administrativas envolvendo a empresa Viaplan, que prestava o serviço anteriormente.

Ao encerrar os trabalhos, o presidente da Comissão, Heron Souza (PSD) avaliou os apontamentos e as informações coletadas. “Uma tarde longa, porém, produtiva, em que pudemos ter subsídios para continuarmos nosso trabalho na CPI. Queremos agradecer às pessoas que estiveram aqui. Foram depoimentos importantes que contribuíram muito até a entrega do relatório final. Já identificamos outros nomes, que foram citados aqui, para procedermos com as outras oitivas”, concluiu o vereador.

Foto: Bruno Heiderscheidt

PMR entrega relatório de atividades à CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito recebeu na quinta-feira (20), de forma oficial as informações coletadas referentes à pesagem de caminhões com a balança móvel da corporação no aterro sanitário de Lages.

Os dados foram entregues pelo oficial da PMRv, Major Álvaro, ao presidente da CPI Heron Souza (PSD).

O documento não emite parecer, apenas apresenta dados com relação ao tipo de pesagem, horário, descrição de cada veículo e peso registrado. Cabe, portanto, à Comissão fazer a comparação entre o relatório e os tickets da balança emitidos pela empresa.

Foto: Bruno Heiderscheidt

CPI da Semasa de Lages já tem presidente e relator

A primeira reunião de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar supostas irregularidades em contratos terceirizados com a Semasa, especialmente no recolhimento do lixo, realizada no final da tarde desta quinta-feira (02), deu importante passo ao definir o presidente e o relator.

Vereador Dr. Heron Souza, ao fundo da foto, irá presidir a CPI da Semasa / Foto: Instagram

A presidência recaiu ao vereador Heron Souza (PSD). Já a relatoria ficará a cargo do vereador Jair Junior (Podemos).

Os próprios membros votaram e apontaram os nomes. A partir de agora, começam efetivamente os trabalhos, com novas reuniões de planejamento e execução das investigações.

CPI da Semasa Lages define os cinco integrantes

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Lages desta terça-feira (28), foram apontados os demais nomes que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar as supostas irregularidades na Secretaria de Águas e Saneamento (Semasa). O requerimento foi aceito nesta segunda-feira (27).

Foto: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages)

Juntaram-se aos vereadores Jair Junior (Podemos) e Suzana Duarte (Cidadania) que ainda na segunda-feira haviam se prontificado via indicação dos partidos, os vereadores do PSD, Enio do Vime e Heron Souza, e do Progressistas, Katsumi Yamaguchi.

Regimento

O Regimento Interno da Câmara de Lages prevê em seus artigos 74 e 75 que a Casa instituirá CPI com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais quando houver documento assinado por um 1/3 de seus membros, com prazo delimitado (120 dias prorrogáveis por mais 60) e dotado de fato determinado cujo acontecimento seja de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município.

Justificativa da CPI

O fato determinado é a falta de processo de licitação nos últimos dois anos para o sistema de coleta de resíduos sólidos, combinado com a suspeita de fraude na licitação e corrupção na referida secretaria e a falta de informações de pagamentos e contratos no Portal Transparência da Prefeitura.

Serviço

Além de poder usar a estrutura e os funcionários da Casa e contratar serviços especializados externos, a CPI pode determinar diligências e sindicâncias, ouvir acusados e testemunhas, requisitar informações e documentos, deslocar-se para realizar investigações, estipular prazos para o atendimento de suas providências e requerer inspeções e auditorias do Tribunal de Contas do Estado.

Ao término dos trabalhos, a Comissão apresentará relatório circunstanciado com suas conclusões e, se necessário, encaminhá-lo ao Ministério Público para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Vereadores, prefeito e vice de Lages tomam posse

Em solenidade na manhã desta sexta-feira (01/01/2021) presidida pelo vereador eleito Heron Anderson de Souza foram empossados os 16 vereadores da 19ª Legislatura, além do prefeito e vice reeleitos, Antonio Ceron e Juliano Polese.

Em razão dos protocolos de segurança para evitar aglomerações o ato ficou restrito aos empossados, poucos servidores e alguns representantes da imprensa. Não foi liberada a participação de convidados, familiares e nem de assessores.       

Um a um os vereadores prometeram cumprir o juramento como servidor do legislativo, receberam o diploma e assinaram a ata de posse. Estava assim instalada a 19ª Legislatura.

Prefeito e vice

A posse do prefeito e do vice Ceron e Juliano, se deu logo em seguida, também prestando o juramento de manter e defender e cumprir as leis e a constituição no desempenho do cargo.   

No uso da palavra Jair agride

O vereador Jair Junior foi chamado para falar em nome da Câmara de Vereadores. Porém, não falou em nome dos demais edis, e sim em nome dele mesmo. Disse que será oposição ao atual governo e será um fiscalizador atuante. Lembrou sobre o coronelismo e de que não vai aceitar uma administração ilegítima, e que e se trata de um governo leviano.

Disse ainda que o governo empossado, não irá fazer a gestão que se espera. Enfim, ao invés de pregar um discurso de otimismo, usou do espaço para agredir o Executivo com todas as palavras. Entendo de que não era o momento, pois, estava ele, falando em nome da Casa. Enfim, não se tratava de uma Sessão Ordinária.

Vice Juliano

Foi ele quem ocupou a tribuna em seguida. Diplomaticamente cumprimentou a todos e citou as dificuldades superadas em meio à pandemia e outras adversidades. Agradeceu ao colega e prefeito Antonio Ceron, pela sintonia de ambos na tomada de decisões em prol à comunidade.

Pediu desculpas por erros no decorrer do trabalho nos anos anteriores e enumerou algumas das boas ações, a exemplo dos Jogos Abertos, em 2017, a bela atuação das Leoas da Serra, e obras importantes como a da Ponte Grande e do Complexo Araucária, entre outras. Pediu a todos os homens públicos um olhar para a frente em prol da cidade.

Prefeito Ceron

Abriu a fala citando uma frase que diz que a provocação é um ato imbecil e que leva mais tarde ao fracasso. Lembrou da democracia e o direito de eleger seus representantes. Citou que a sessão era apenas um ato de posse e não de palanque para ataques pessoais.

Disse que não queria que a eleição ocorresse em tempos de pandemia. Uma falha do Congresso e da Justiça Eleitoral. Citou que o Fundão foi o motivo alegado para que as eleições ocorressem. Um dinheiro que poderia ter sido usado para a saúde.

Participou do pleito através de uma eleição limpa e fazendo campanha nas horas vagas e nos fins de semana, fazendo a coisa a certa. Lages ainda tem muitos problemas sociais e econômicos que precisam ser enfrentados.

Salientou que respeita o parlamento e que quer manter o melhor relacionamento com a Casa, além de ouvir o pensamento do povo na tentativa de errar menos e acertar mais.

Cumprimentou os demais candidatos a prefeito e aos 16 vereadores extraídos num processo democrático, e lembrou a importância da imprensa lageana. “Lages tem potencial econômico que nos deixa otimista quanto ao futuro”, disse.

Prometeu voltar para deixar a sua mensagem, na primeira sessão ordinária, em fevereiro próximo.

Última palavra

No encerramento, o vereador Heron Souza fez o uso da palavra. Disse que é um político no momento. Salientou que é um cristão e que toma as decisões com tranquilidade. Antes do regimento e a lei orgânica do município, segue a lei maior de Deus. Disse ainda que está na Câmara hoje, realizando um sonho. Lembrou que a sua história política é longa, vinda através de seus antepassados.