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Negado habeas corpus aos presos na Operação Oxigênio

Estão mesmo em situação bastante complicada os quatro investigados e presos na Operação Oxigênio, que investiga irregularidades no processo de dispensa de licitação para a compra emergencial de 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado.

Nesta terça-feira, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou os habeas corpus impetrados por quatro investigados presos na Operação O2 (Operação Oxigênio). Todos os pedidos, analisados em matérias sob relatoria do desembargador Ernani Guetten de Almeida, foram rejeitados por unanimidade.

Conforme apontado pela investigação nos autos, os envolvidos constituíram uma organização criminosa voltada à prática de crimes graves, com o escopo maior de auferir vantagens em detrimento do erário estadual.

Em sua fundamentação, o desembargador relator destacou que os indícios de autoria e de materialidade estão amplamente demonstrados pelos elementos angariados, que apontam a participação dos investigados em negociações escusas entabuladas com o intuito de fraudar a administração pública em período de elevada insegurança.

(Fonte: MPSC)

Protesto pela justiça em segunda instância

Em muitos lugares do Brasil, o povo foi à rua nesta terça-feira (3) para protestar. Todos apelam pela justiça em 2ª instância, e pela prisão de Lula. Houve também muitos manifestos a favor do ex-presidente.

Em Lages, o Calçadão da Praça João Costa, no final da tarde, foi tomado por manifestantes que pedem ao STF a manutenção da decisão em prender a partir de condenação e 2ª instância. No Estado, diversas cidades também houve manifestos.

Os manifestantes mostraram-se preocupados com o que pode acontecer, caso a prisão de Lula seja protelada até que o cumprimento da pena passe por um último recurso no Supremo. Desde já há muita indignação devido ao comportamento dos ministros do STF. O julgamento do Habeas Corpus de Lula será nesta quarta-feira (4).

(Fotos: Greik Pacheco)

Recurso pró Elizeu impetrado no STF

Colega Edson Varela publicou com exclusividade em seu Blog, e agora não mais, a informação de a defesa do prefeito Elizeu Mattos vai buscar junto ao Superior Tribunal Federal (STF), através de Recurso Ordinário.

Segundo Edson, que é também advogado, é a tentativa de reconhecimento dos direitos do prefeito afastado Elizeu Mattos, na mais alta corte do Judiciário brasileiro, ou seja, o que se quer é a correção de um preceito constitucional para devolver ao cargo o prefeito de Lages.

Ainda na condição de advogado, Edson explica que o Recurso Ordinário é aquele que se peticiona para tentar derrubar as decisões que negam habeas corpus ou mandado de segurança em tribunais superiores, no caso o STJ. Ou seja, o ministro Felix Fischer do STJ negou habeas corpus a Elizeu Mattos – para retorno ao cargo de prefeito – e o remédio legal é o Recurso Ordinário na instância superior, no caso o STF.

Sobre a julgamento do habeas corpus de Elizeu

O Colega Milton Barão, em seu Blog, resumiu muito bem a situação. Posto também para você o que ele escreveu:

Notícias direto do Superior Tribunal de Justiça dão conta de que o pedido do Ministério Público de SC para que fosse feita a sustentação oral no julgamento de hoje à tarde foi indeferido pelo ministro Felix Fischer.

Também informam que outros habeas corpus constam da pauta de julgamento da 5ª Turma de Recursos que se reúne hoje. Isso significa que, dependendo do andamento dos trabalhos, o habeas de Elizeu pode nem ser julgado hoje.

Elizeu terá recurso julgado nesta quinta

Está sendo aguardado com expectativa o parecer do Superior Tribunal de Justiça, para esta quinta-feira (16), que pode devolver o prefeito Elizeu Mattos, ao cargo.

O Ministro Félix Fischer será o relator que abre a possibilidade de que sejam retiradas as restrições do Tribunal de Justiça, impostas quando a prisão do prefeito foi revogada.

Elizeu Mattos: novo recurso esta semana

A defesa do prefeito Elizeu Mattos, detido desde o dia 5 de dezembro de 2014, no 6º BPM, tenta esta semana, no Superior Tribunal de Justiça, na quinta-feira (19), livrá-lo da prisão, através de novo habeas corpus.

Pelo que se argumenta, há muito otimismo por parte dos advogados, desta vez, quanto ao sucesso do relaxamento da prisão.

STJ nega novo pedido de Habeas Corpus ao prefeito Elizeu

Busquei o registro do parceiro de blog e advogado Edson Varela.
Segundo ele, em análise do recurso impetrado pela defesa tentando liberdade ao prefeito afastado Elizeu Mattos, a medida acabou de ser indeferida.

Com isso, o STJ vai solicitar vistas ao Ministério Público Federal, para depois ocorrer manifestação e despacho.

Isto significa que o assunto poderá ficar para análise somente em 2015. E com isso o prefeito pode permanecer preso por tempo indeterminado.

Negado Habeas Corpus a Elizeu

Assistindo a TV Câmara, agora no Canal 99, ouvi da vereadora Aidamar Hoffer a notícia de que a Justiça negou, em primeira instância, o Habeas Corpus ao prefeito Elizeu Mattos, na tarde desta terça-feira (9), impetrado pela defesa dele.

Portanto, o prefeito permanece detido até nova providência de seus advogados, em outra instância. É mais ou menos isso.

O prefeito Elizeu Mattos, de Lages, é acusado formação de organização criminosa qualificada (atuação de comando e com participação de funcionário público), corrupção passiva (22 vezes), dispensa indevida de licitação (2 vezes) e fraude em licitação..