A deputada Caroline De Toni (PL/SC) faz menção bastante crítica aos retrocessos e a incompetência do governo Lula, e que estão colocando o Agro em risco. Ressalta o fato de os caçadores com suas licenças suspensas e com as restrições ao acesso a armas, a população de javalis está aumentando e os danos às lavouras também.
O alerta da deputada chama atenção para a ameaça que o animal representa para o agronegócio / Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Em 2025, mais de 1 milhão de javalis precisarão ser abatidos, ou os prejuízos serão incalculáveis. Argumenta, que os javalis, que podem viver até 20 anos, e tem capacidade de se reproduzem até duas vezes ao ano, podem dobrar sua população em apenas 12 meses, se não controlados.
A falta de ação do governo e a burocracia crescente são uma sentença para o Agro. Ciente que problema poderia se agravar, ainda em 2023, protocolou proposições (PL 4492/23, PDL 324/23 e PLP 108/23) para facilitar o controle dessa praga. Agora, a deputada pede urgência para que a Câmara coloque em pauta os Projetos de Lei. Segundo diz, “o Agro não pode pagar mais essa conta”!
É preciso que se esclareça definitivamente o que realmente está sendo feito, diante das narrativas de contingenciamento de recursos para a prevenção de desastres em Santa Catarina.
O líder da bancada catarinense na Câmara, o deputado Valdir Cobalchini (MDB), precisa é quem deve prestar esclarecimentos / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na semana que passou, a notícia dava conta de que o Governo Lula havia bloqueado 90% da verba de SC para prevenção de desastres, ou seja, dos R$ 95,4 milhões destinados a estudos, projetos e obras para a prevenção de desastres climáticos, houve o corte de R$ 85,8 milhões.
Segundo o governador Jorginho Mello, os recursos seriam destinados para a prevenção de cheias e inundações em 2024.
A versão da esfera federal é outra
A informação que chega do governo federal diz que a situação não é bem assim, e diz que a bancada catarinense, no Congresso Nacional, é que deixou de indicar os R$ 95 milhões, para os fins específicos de contenção das cheias no Estado.
A afirmação foi feita através de nota do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, dizendo que a indicação não foi feita.
Com a palavra o líder da bancada catarinense na Câmara, o deputado Valdir Cobalchini (MDB). O assunto era para ter sido discutido nesta terça-feira (14). A resposta deve ser dada, e por um fim as narrativas, e dar razão aos argumentos de fato.
Não há nenhuma surpresa na decisão do presidente Lula, ao anunciar o encerramento do programa escolas cívico-militares. De parte dele, não há nenhuma identificação com a proposta de ensino tocada por militares, e que contempla 216 unidades em 23 estados e no Distrito Federal, atendendo 192 mil alunos no Brasil. Uma decisão política, ideológica e completamente revanchista.
Escola cívico-militar de Brusque – Foto: Portal Olho Vivo Can
Desde o começo de seu governo ele vinha dizendo isso. Agora o fez, apenas enviando um ofício aos secretários de educação dos estados, comunicando que irá encerrar até o final de 2023, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado pelo governo anterior. Lamentável.
O texto do ofício é um deboche. Trecho dele ressalta que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas. O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional.
O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. Mesmo sendo considerado um avanço ao nível educacional, o Governo Lula, desconsidera a proposta, unicamente por que quer assim.
Deputada Daniela Reinehr protocola projeto
Parlamentares de oposição, contrários ao desmonte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM, reagiram. A deputada federal Daniela Reineher (PL) protocolou imediatamente um projeto de lei, com o objetivo de promover a melhoria e qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio, oficializando o PECIM.
Deputada Daniela Reinehr – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Segundo argumenta, a proposta visa combater a violência nas escolas, reduzir a evasão e o abandono escolar, criando um ambiente de aprendizagem mais seguro e disciplinado. Através da parceria entre profissionais das Forças Armadas e educadores, o projeto estimula transformar a educação, preparando os estudantes não apenas academicamente, mas também para uma vida cidadã plena.
Daniela diz que essa decisão do Governo Lula, representa um golpe devastador na educação nacional, prejudicando milhares de estudantes que se beneficiavam do modelo. Valores cívicos e disciplinares são essenciais na formação dos jovens, e o desmonte das Escolas Cívico-Militares é um ataque direto a esses princípios. “É inaceitável que um programa bem-sucedido, que fortalecia a educação e proporcionava uma experiência enriquecedora aos alunos, seja interrompido por argumentos infundados”, completa.
Reação também em Santa Catarina
No Estado, não são apenas críticas. Ainda no início de março o deputado Lucas Neves (Podemos) apresentou ao governo de Jorginho Mello (PL), uma proposta de estadualização das escolas cívico-militares.
Deputado Lucas Neves / Foto: Vicente Schmitt/Agência AL
Na tribuna, ele defendeu que o programa de escolas cívico-militares em Santa Catarina seja assumido pelo governo estadual. Atualmente, as 12 unidades em funcionamento no estado seguem o modelo cívico-militar implantado pelo governo federal. Ele demonstrou, na época, a preocupação com a recente decisão da presidência de desativar a diretoria do Ministério da Educação que cuidava do programa.
Lucas Neves adiantou ainda que já levou o assunto ao secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon. Segundo o parlamentar, o secretário se mostrou receptivo à proposta de estadualização do modelo de escolas cívico-militares. Porém, até então, não houve nenhum manifesto oficial.
Enquanto isso, municípios vêm realizando audiências públicas exatamente com a intenção de implantar o modelo de escola, caso de Agrolândia e São José.
A parlamentar Júlia Zanatta (PL/SC), no pleno direito de fiscalizar as ações governamentais, enviou nesta quinta-feira, 22, ao presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, ofício solicitando esclarecimentos sobre os gastos astronômicos realizados com dispensa de licitação pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Zanatta, nos documentos, expõe que, de acordo com o portal da transparência, o ministério já gastou mais de R$ 500 milhões sem licitação nos primeiros seis meses do atual governo.
Deputada Júlia Zanatta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Ela vai mais longe nas suas colocações. Segundo relata, para efeito de comparação, enquanto o Ministério da Integração do governo Lula já gastou 96,87% sem licitação antes de encerrar o primeiro semestre de 2023, esses gastos do mesmo Ministério no governo Bolsonaro somaram apenas 7% em 2019, 4% em 2020, 5% em 2021 e 1,6% em 2022. Ela espera que o TCU faça uma análise detalhada destes gastos concretizados nos primeiros meses do governo Lula.
Do Governo Federal, infelizmente, não encontro nenhuma grande realização. De forma bastante difícil, Lula deverá, com certeza, apenas ressaltar o relançamento de antigos programas, com versões simplificadas de projetos executados no primeiro mandato, no período de 2003/2010.
presidente se diz satisfeito com o que conseguiu projetar nesses 100 dias (Foto: Ricardo Stuckert)
Trouxe de volta, por exemplo, o Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e o programa Mais Médicos, entre outros, com foco no social. Tem ainda pela frente, a necessidade de aprovação do chamado arcabouço no Congresso, recheado de contradições e críticas de economistas, e até mesmo de gente do próprio partido.
Enfim, até agora nenhuma diretriz sinaliza algo positivo. Pelo contrário, teve até aqui, um governo marcado por declarações inoportunas, e que só tem causado insegurança, especialmente no mercado econômico. Isso sem falar do inchaço da máquina pública com a criação de novos ministérios. Em resumo, 100 dias de incertezas. Porém, nesta segunda, terá uma reunião com ministros e promete anunciar um pacote de novas ações.
Está no site da Câmara dos Deputados, a notícia de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou para esta terça-feira (20) a votação da PEC da Transição (PEC 32/22). “Nós vamos utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da transição”, disse.
(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Lira também afirmou que a PEC da Transição continua em discussão entre os líderes e que estão terminando as negociações. Há muita pressa. O próprio Lira afirmou que o ano legislativo deverá ser encerrado na próxima quarta-feira com a votação do Orçamento.
A PEC da Transição é a primeira proposta patrocinada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já que assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê o envio ao Congresso de uma nova regra fiscal, por meio de projeto de lei complementar, até agosto do ano que vem.
O objetivo é garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família no valor de R$ 600 com adicional de R$ 150 para crianças até seis anos. Este, pelo menos, é o argumento inicial. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados).
