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Programa Universidade Gratuita

O Universidade Gratuita, considerado pelo Governo como sendo o maior programa estadual de formação superior do Brasil, beneficiou mais de 23 mil estudantes para cursar o ensino superior no segundo semestre de 2024. Os dados chegam através de informações da SED.

Foto: Marco Favero/ Arquivo / SECOM

Dão conta de que o investimento anual do Governo de Santa Catarina para a realização do programa neste ano, que encerrou o período de concessões para o segundo semestre na última sexta-feira, 20, é de aproximadamente R$ 507 milhões.

Os beneficiados devem seguir os critérios de adesão e têm direito à integralidade do pagamento de suas mensalidades, ou seja, o Estado pagará o valor total da graduação até o último semestre do curso em que está matriculado.

Até 2026, a expectativa é que o investimento no programa Universidade Gratuita supere R$ 1,2 bilhão, beneficiando até 70 mil estudantes. O Programa Universidade Gratuita está direcionado às instituições fundacionais, presentes no Estado há muitos anos, e que não possuem fins lucrativos.

Ao todo, são 14 instituições universitárias espalhadas por toda Santa Catarina que estão cadastradas no programa, em que os estudantes matriculados podem se inscrever e concorrer ao benefício.

Fumdes

O Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), outro grande programa de assistência estudantil, chegou à marca de 7.171 benefícios neste segundo semestre.

Este programa funciona como um fundo de recurso específico que atende e beneficia estudantes de graduação em 44 instituições privadas de ensino superior, com fins lucrativos, operantes no Estado de Santa Catarina, cadastradas no programa.

Inscrições para as bolsas de estudo do FUMDES

As inscrições e renovações para as bolsas de estudo do FUMDES (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior) iniciam nesta quinta-feira (14/3), com base no cronograma divulgado pela Secretaria de Estado da Educação (SED). Em Lages, a UNIFACVEST aguarda pelas inscrições.

Estudantes do Ensino Superior podem se inscrever no FUMDES. (Crédito: Banco de Imagens)

A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) alerta as IES particulares e estudantes para o cumprimento dos prazos, com a finalidade de que um maior número de estudantes tenha acesso as bolsas.

O FUMDES é o programa estadual de assistência financeira para o custeio parcial ou integral do valor das mensalidades. É destinado a estudantes matriculados em IES privadas e passou a vigorar no segundo semestre de 2023.

Cronogramas

 São dois cronogramas que atendem o FUMDES: um destinado as inscrições e concessão de estudantes e outro para as renovações do Fundo, ambos válidos para o primeiro semestre de 2024.

Para inscrições e concessões 2024/1, o período será de 14 a 26/3 (até às 19 horas) e para renovações o período é de 14 a 20/3 (até as 19 horas).

O processo de inscrição no FUMDES deve ser feito no link https://sistemaensinosuperior.sed.sc.gov.br/. É importante que o estudante fique atento as datas e as orientações dos cronogramas acompanhando via site http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php/fumdes.

IES participantes

Estão aptos ao FUMDES, estudantes regularmente matriculados em uma das instituições universitárias cadastradas no programa (http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php/fumdes/ies-blog-fundes) e que cumpram os critérios estabelecidos.

Universidade Gratuita pronto para votação no plenário

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023 e o Projeto de Lei (PL) 162/2023, que integram o Programa Universidade Gratuita, proposto pelo Governo do Estado de Santa Catarina, avançaram nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa (Alesc). A reunião conjunta ocorreu na manhã desta segunda-feira, 10.

Deputados debatem pontos do programa / Foto: Vicente Schmitt/Agência AL

O PLC 13/2023 é responsável por instituir o programa e definir os requisitos para a concessão de vagas. Já o PL 162/2023 estabelece um novo formato para o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), de onde serão destinados os recursos para financiar as vagas nas instituições de ensino superior.

Com a aprovação nas comissões da Alesc, os projetos estão cada vez mais próximos de se tornarem leis e efetivarem o Programa Universidade Gratuita em Santa Catarina.

A expectativa agora se volta para a votação em plenário, que deverá acontecer na sessão ordinária desta terça-feira, 11.

O Programa

O Programa Universidade Gratuita prevê a oferta de graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhão de investimentos em 2026. Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista. A expectativa do Governo é atender pelo menos 30 mil acadêmicos em 2023, chegando a 88 mil em 2026.

Uniplac e FUMDES oferecem bolsas de Pós-Graduação

Uniplac PosEstão abertas as inscrições para os cursos gratuitos de Pós-Graduação da Uniplac em parceria com o FUMDES – Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior.

A oferta é de cursos de Especialização em Enfermagem Pediátrica e Neonatal, e Especialização em Gestão de Serviços de Saúde.

Serão disponibilizadas 25 bolsas de 100% do valor do curso, disponibilizadas pelo FUMDES, e 10 bolsas de 70% do valor do curso, oriundas de recursos da Uniplac.

As inscrições devem ser feitas até dia 11 de agosto.

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Exigências

Para concorrer às bolsas de estudo, o candidato deverá atender às seguintes exigências:

• Ter cursado todo o Ensino Médio em unidade escolar da Rede Pública, ou em Instituição Privada com bolsa parcial ou integral;

• Residir no mínimo há dois anos no Estado de Santa Catarina;

• Ter formação superior completa;

• Estar prioritariamente atuando no serviço público no território catarinense nas áreas a Educação e/ou Saúde.

Moção pede mais cursos superiores para Lages

A ideia de obter para Lages a implantação de novos cursos foi oficializada através de Moção Legislativa, elaborada pelos vereadores Pastor Mendes, Adilson Appolinário, Aida e João Alberto, todos da bancada do PSD.

Fumdes

A Moção é dirigida ao govenador do Estado, Raimundo Colombo, Secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps e a Secretária-Adjunta de Estado da Educação, Elza Marina da Silva Moretto.

O pedido: lançamento de um novo edital para habilitação das faculdades instaladas na Serra Catarinense.

O intento visa aumentar a oferta de cursos de graduação superior, além dos primeiros cursos de pós-graduação em nível de especialização, mestrado e doutorado através do Programa de Bolsas do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior  – FUMDES.

Mas como fazer isso, segundo os vereadores:

Através do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior  – Fumdes, que é um programa de concessão de Bolsas de Estudo, da Secretaria da Educação do Estado de Santa Catarina, que está prevista no Art. 171 da Constituição Estadual. Visa a garantir condições efetivas para o fomento do desenvolvimento e das potencialidades regionais pela inserção de jovens na educação superior, oferecendo cursos gratuitos em várias instituições de ensino.