A oposição protocolou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um esquema fraudulento que desviou mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta conta com o apoio de 185 deputados de 14 partidos, liderada por parlamentares do PL.
Abertura da CPI depende de Hugo Motta / Foto: Mario Agra/ Câmara dos Deputados
A decisão sobre a instalação da CPI está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta, que analisa outros 13 pedidos de CPIs, dos quais apenas cinco podem ser ativos simultaneamente.
Por outro lado, a Polícia Federal confirmou que os desvios ocorreram sem autorização dos beneficiários. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a necessidade de definir como será feito o ressarcimento dos valores descontados ilegalmente, garantindo que o governo está comprometido em reparar as perdas das pessoas afetadas. Em meio às investigações, Gilberto Waller Júnior foi nomeado como o novo presidente do INSS.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (9) que deve decidir ainda em janeiro, durante o recesso parlamentar, sobre a tramitação da MP 1.202/2023, que limita a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Pacheco se reuniu com líderes partidários para discutir MP que limita desoneração da folha / Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
A proposta foi debatida em reunião com líderes partidários pela manhã. Ocorre que o governo publicou a medida provisória no fim de dezembro para diminuir o impacto do benefício nas contas públicas. Pacheco declarou que buscará uma “solução de arrecadação sustentável” em diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Como se nota, nenhuma decisão será tomada sem antes conversar com Haddad. Por outro lado, envolvendo outras lideranças partidárias, espera-se por um avanço no debate sobre a MP. Enfim. Pacheco chegou a afirmar que a MP causou “estranheza” por se tratar de um tema já debatido pelo Congresso e não descartou a possibilidade de devolução parcial da medida.
O objetivo, segundo o presidente do Senado, é encontrar com o governo um meio-termo para o mérito da proposta e, depois, decidir a forma como isso será feito.
Resistência
As mudanças na desoneração enfrentam resistência no Congresso. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo pediu ao presidente do Senado a devolução da medida quando a proposta foi publicada, em 29 de dezembro. No início da semana, o grupo enviou documento para líderes partidários solicitando a rejeição da proposta.
O pedido foi assinado por outras oito bancadas temáticas, dentre elas a da agropecuária, a maior do Congresso Nacional.
O benefício da desoneração da folha permite que as empresas de 17 setores da economia paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A MP editada pelo governo estabelece que, a partir de abril, a alíquota menor de imposto. (Fonte: Agência Senado)
Em Brasília, nesta quarta-feira (7), juntamente com os demais governadores que integram o Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste (Cosud), Jorginho Mello (PL), acompanhado do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert e da secretária de Articulação Nacional (SAN), Vânia Franco, pediu mudanças no cálculo da dívida pública dos estados.
Os integrantes do Cosud formam uma força política integrada e à parte na Federação. Foto: Divulgação
Ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi dada a sugestão de que o governo federal adote a ideia que já foi apresentada pelo estado há 10 anos, que prevê a utilização do IPCA+ 4% ou a taxa Selic – a que estiver mais baixa no momento. A proposta teve o apoio dos demais governadores, e que ela deva ser aplicada da íntegra. Segundo Jorginho, o ministro manifestou-se sensível ao pleito e se comprometeu a agendar um novo encontro com os governadores.
Novo indicador
Além da revisão do cálculo também foi sugerida a aplicação de um novo indicador, com correção de 3% ao ano do endividamento de todos os estados – que é basicamente o que a União já aplica em boa parte dos seus contratos.
“A dívida de Santa Catarina com a União já soma R$ 10,5 bilhões. Precisamos rever esse cálculo que atualmente compromete o orçamento catarinense e a capacidade de todos os estados que compõe o Cosud”, disse o governador Jorginho Mello.
Participaram da reunião os governadores do Sul, Jorginho Mello, Eduardo Leite (RS) e Ratinho Júnior (PR); e do Sudeste, Tarcísio de Freitas (SP); Cláudio Castro (RJ); o vice-governador Mateus Simões (MG); secretário da Fazenda (ES), Benicio Costa.
Resta esperar que o Governo Federal realmente se sensibilize à pauta destes gestores que formam uma força política integrada e à parte na Federação.
Sobre o Cosud
O Consórcio de Integração Sul e Sudeste – COSUD foi criado em Belo Horizonte (MG), no dia 16 de março de 2019. O objetivo principal é consolidar a agenda de cooperação entre os governos do Sul e Sudeste, com temas que atendam às demandas econômicas, sociais e ambientais.
Com uma população de 119 milhões de habitantes, as duas regiões concentram 70% do PIB nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Cosud tem em seu viés atuar nas soluções de questões prioritárias do consórcio, tais como, a segurança pública, combate ao contrabando, sistema prisional, saúde, desburocratização, turismo, educação, desenvolvimento econômico, logística e transportes, inovação e tecnologia.
O governador Jorginho Mello foi à Brasília na semana que passou, em busca de recursos para aliviar o rombo de 2,85 milhões no caixa do Estado. Retornou para casa no final desta sexta-feira (27).
Chegou na Capital Federal participou do Fórum de Governadores, com o vice-presidente Geraldo Alckmin, com o presidente Lula e com a presidente do STF, a ministra Rosa Weber. Por hora, voltou de mãos vazias. Não trouxe nenhuma solução materializada, embora, tenha aprofundado as conversas na obtenção de recursos para Santa Catarina.
Diretamente com o presidente Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo ele, sugeriu a possibilidade de abater da dívida com o Governo Federal os R$ 465 milhões em recursos estaduais injetados nas obras das rodovias federais e também uma forma de compensar as perdas com a queda na arrecadação de ICMS.
Em suma, o pedido está feito, e ressalta que tudo ficou bem encaminhado. Disse ainda que o Governo Federal se mostrou sensível às reivindicações. Resta agora esperar pelo resultado prático dessa nova rodada de conversações junto à esfera federal, e dar tempo para que os pleitos possam se materializar.
O governador Jorginho Mello foi à Brasília na semana que passou, em busca de recursos para aliviar o rombo de 2,85 milhões no caixa do Estado. Retornou para casa no final desta sexta-feira (27).