Economia em SC: Governo apresenta números preocupantes

Preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda a pedido do governador Jorginho Mello, o diagnóstico das contas estaduais comprova que a situação de Santa Catarina é muito diferente do indicado pelos primeiros números. Não foi à toa que o governador, antes da coletiva, antecipou a preocupação.

Com um desempenho atípico durante a pandemia de Covid-19, o Estado obteve um aporte de quase R$ 6 bilhões em recursos extras num intervalo de três anos – na conta estão as transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, a dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União (2020) e o aumento da arrecadação tributária ocasionada pelo esforço fiscal, pela inflação e pelo crescimento da atividade econômica (PIB) catarinense.

Na outra ponta, houve a queda nas despesas com o lockdown e a chamada “reforma administrativa invisível” do Governo Federal, que congelou salários em todo o país.

A volta da normalidade, entretanto, escancarou o desequilíbrio entre receitas e despesas: SC encerrou 2022 com um déficit apurado até o momento de R$ 128 milhões na chamada Fonte 100, que é de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais.

Para 2023, serão necessários R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprimento da previsão orçamentária.

Transferências

Chama a atenção o volume de recursos enviado aos municípios e entidades sem fins lucrativos durante a pandemia. Há quatro modalidades regulamentadas hoje em SC.

As três primeiras são transferências voluntárias, transferências especiais realizadas via emendas impositivas e os convênios.

A partir de 2019, surgiu o Plano 1000, que contempla o popular “PIX dos Prefeitos” – o plano prevê repasses diretos de até R$ 5 milhões e a oficialização de convênios nos casos em que o investimento ultrapassa esse valor.

Somente em 2022, somando todos os modelos de transferências, o Estado repassou R$ 3,2 bilhões aos municípios e entidades e tem um saldo a pagar de R$ 3,7 bilhões – a Portaria SEF 566/2022 suspendeu uma série de repasses que seriam feitos, o que na prática deve reduzir a conta a pagar em R$ 820 milhões, já dando indícios do desequilíbrio.

Outro dado preocupante: cerca de 5 mil transferências possuem deficiência na prestação de contas nos sistemas do Governo do Estado. Esse é outro fato que levou a metodologia a ser questionada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.

Ajuste fiscal

Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert observou que a realidade exige muito mais atenção do que se imaginava diante dos primeiros números apresentados na transição dos governos.

“Os dados, agora transformados em informações, nos mostram que precisaremos de muita engenhosidade para honrar os compromissos e ainda colocar em prática as políticas públicas desenhadas pelo governador Jorginho, mas estamos confiantes e vislumbrando alternativas para transformar os desafios em oportunidades”, disse.

Orçamento

O orçamento de Santa Catarina para 2023 é de pouco mais de R$ 44 bilhões. As projeções mais conservadoras mostram que o Estado deve crescer algo em torno de 4% ao longo do ano – SC encerrou 2022 com receita tributária de R$ 43 bilhões, o que corresponde a crescimento real de 5%, já descontada a inflação.

Com as perdas de arrecadação ocasionadas pela mudança da alíquota de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, SC tem arrecadado cerca de R$ 300 milhões mensais a menos.

Fotos: Eduardo Valente / Secom

Coletiva de imprensa com ares de preocupação

O governador Jorginho Mello (PL) e o secretário da Fazenda Cleverson Siewer vão aparentar à imprensa, o diagnóstico financeiro de SC. Para tanto, convocaram a imprensa para um encontro logo mais às 14h, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Fazenda, no Centro Administrativo. Meu sentimento é que há pontos preocupantes a serem relatados.

Conforme já adiantado, o diagnóstico das contas estaduais produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda e pelo Grupo Gestor de Governo tem como base informações dos últimos 10 anos. Jorginho antecipa ainda que foi detectado um comportamento atípico durante e após a pandemia da Covid-19.

Por isso, julga importante mostrar a apropriação dos dados. A ponta de preocupação a que me refiro está ressaltada exatamente no fato de que o governador antecipa, ou seja, que vai precisar trabalhar em conjunto para enfrentar a nova realidade que se apresenta.

Foto: Paulo Chagas

Governo: Lei beneficia apenas 1% dos bares e restaurantes

Diante da possibilidade de o veto do governador Carlos Moisés, da lei que propõe a alteração da tributação de bares e restaurantes, o Governo se defende afirmando que há distorção. De que a lei beneficia apenas 1% dos estabelecimentos.

Foto: Rahel Patrasso_Reuters

Segundo o Governo, o que circula nas redes sociais são mensagens inverídicas, de pessoas que tentam passar a ideia de que o Executivo vetou um projeto que beneficiaria a todos os bares e restaurantes, o que não é verdade.

O argumento da Secretaria de Estado da Fazenda é que 99% dos bares e restaurantes do Estado estão enquadrados no Simples Nacional (receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões), ou seja, não seriam atendidos pela medida proposta.

O 1% restante é composto por bares e restaurantes de redes nacionais e internacionais, grandes redes de hotéis e resorts, paradouros de praia (beach clubs), grandes empresas que atendem a um público de poder aquisitivo alto, com alta capacidade contributiva e que, inclusive, já são beneficiadas com renúncia fiscal.

Assim, estes estabelecimentos, que seriam os únicos beneficiados com o trecho do projeto de lei vetado pelo governo, já contam com tributação reduzida de 7% (originalmente a alíquota desse setor é de 12%), o que representa uma renúncia fiscal de cerca de R$ 50 milhões/ano para os cofres do Estado.

Ou seja, seriam contemplados estabelecimentos voltados para o público de alto poder aquisitivo, em detrimento aos pequenos e médios negócios, visto que, como dito, 99% destes últimos estão enquadrados no Simples Nacional e não seriam alcançados pelo benefício proposto.

Por fim, segundo o Governo, o texto é considerado inconstitucional pela Procuradoria-Geral do Estado por não contar com estimativa de impacto financeiro, nem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz.

Foto: Ricardo Wolffebüttel / Secom

Fazenda de SC prorroga prazo para regularização de empresas

A SEF/SC prorrogou o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis) até 25 de fevereiro de 2022. Os contribuintes podem regularizar débitos dos ICMS com até 90% de desconto sobre multas e juros.

Podem ser objeto do Prefis os créditos tributários relativos ao ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de maio de 2021.

A recomendação é de que a regularização seja feita urgente, a fim de evitar o início de fiscalização, com lançamento do crédito tributário de ofício, além da consequente aplicação de multa mais gravosa.

Para detalhes e encaminhamento das soluções, ela recomenda aos contabilistas a utilização do Sistema de Administração Tributária (SAT), no módulo Malhas Fiscais.

Foto Ricardo Wolffenbuttel/ SECOM

Lages fecha 2021 com boas notícias, conforme Arruda

A economia de Lages está boa e avança a passos largos para em 2022 consolidar-se ainda mais. A afirmação vem do secretário municipal de Lages, da Administração e Fazenda, Antonio Arruda.

Está gravada uma entrevista completa, inédita, no Tema Livre, da Nova Era TV, e que vai ao ar excepcionalmente na próxima terça-feira (21). Convido vocês a conferirem. Ela estará disponível também aqui no Blog e no Portal Lages Hoje, além, é claro, na NETV..

Os números econômicos de Lages estão muito bons. E, em 2022, as expectativas entram num fase em que poucos municípios do Estado vão conseguir. Portanto, as novidades que estão nesta entrevista, fecham o 2021 com chave de ouro, apesar da pandemia.

Em uma rápida entrevista diretamente ao Blog, Arruda já dá um indicativo sobre 2022. Confira abaixo:

Antonio Arruda, Secretário de Administração e Fazenda, e não Planejamento como citei por engano no início da entrevista.

Governo garante o Fundam 2

Na tarde desta segunda-feira (18), em Brasília, o governador Raimundo Colombo oficializou a liberação de R$ 700 milhões para a realização da segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2), após audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Um ato formal de assinatura do contrato deve ser realizado em Florianópolis, com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fonte dos recursos, em data a ser definida.

Colombo informou que os primeiros contratos com as prefeituras já poderão ser assinados a partir de outubro. “O valor foi autorizado e agora nós vamos assinar o contrato e iniciar as operações para fazer os repasses às prefeituras. Deu tudo certo e vamos poder ajudar os municípios a enfrentarem a crise fazendo investimentos”, disse.

Brasília - Governador Raimundo Colombo oficializa repasse de R$ 700 milhões para realização do Fundam 2

Por mais críticas que receba, é preciso considerar os méritos dos recursos, que serão liberados aos municípios. Muitos deles, cheios de dívidas, aguardam com expectativa a chegada do dinheiro, após apresentação de projetos.

Todos os 295 municípios catarinenses serão contemplados, e vão garantir autonomia para que cada prefeitura escolha o investimento a ser feito dentro das áreas previstas.

Destino dos recursos

As áreas de destino dos recursos do Fundam são: infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação; e aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados em território nacional.

Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

Governo irá antecipar salário de dezembro

Enquanto em praticamente todos os estados brasileiros, os governos estão com extremas dificuldades para efetuarem o pagamento dos salários, em Santa Catarina, o Governo anunciou na última sexta-feira (10), em coletiva à imprensa, que irá antecipar o salário de dezembro e pagar a segunda parcela do 13º salário aos servidores públicos.

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Conforme o cronograma, o 13º será pago no dia 14 de dezembro. Junto ao pagamento da folha do mês de novembro, no dia 30 de novembro, e com o pagamento antecipado dos salários de dezembro, no dia 21 de dezembro. Isso representa um incremento na economia catarinense de R$ 2,18 bilhões.

A justificativa para a garantia do pagamento antecipado é de que o equilíbrio das finanças, por conta de estratégias como a reforma da previdência e a renegociação da dívida com a União garantiram ao Estado fechar o ano com as contas em dia, conforme explicou o governador Raimundo Colombo.

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Mas nem tudo é um “mar de rosas”

Aos jornalistas, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, apresentou os gráficos da dificuldade financeira do estado, diante da crise econômica do país.

Florianópolis - Entrevista coletiva

De acordo com os dados, Santa Catarina enfrenta dois anos de arrecadação abaixo da inflação – as taxas são de 3,59% contra 8,97%.

A diferença entre elas é considerada a perda real no período. Já o déficit orçamentário é de R$ 1,6 bilhão nos últimos quatro anos.

Ainda de acordo com o secretário da Fazenda, Santa Catarina está entre os únicos seis estados do país que não aumentaram impostos.

Santa Catarina também se destaca no cenário nacional com a menor taxa de desemprego do país e está no topo de diversos rankings sociais e econômicos.

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Extinção de estatais

Sobre as medidas de contenção de gastos, o Governo prevê a extinção de duas empresas estatais: Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) e Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab).

Além disso, o Governo do Estado deu início à extinção da Besc Corretora de Seguros e Administradora de Bens Móveis e Imóveis (Bescor). O projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, 11.

A estimativa é de uma economia anual de mais de R$ 42 milhões aos cofres públicos.

Fotos: James Tavares/Secom

Os números da Receita Federal de Lages no mês de maio

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Lages/SC arrecadou, em MAIO/2015, R$ 68 milhões em tributos fazendários e previdenciários. O valor é 4,37% menor que o registrado em MAIO/2014, quando a arrecadação alcançou o montante de R$ 72 milhões.

No acumulado de 2015, a arrecadação de tributos fazendários e previdenciários na região da DRF Lages ficou acima da arrecadação do mesmo período de 2014 em 0,89%. Foram R$ 383 milhões de JANEIRO a MAIO deste ano contra R$ 379 milhões no mesmo período de 2014.

Fatores que influenciaram o resultado da arrecadação mensal da 9ª Região Fiscal (comparação com o mesmo mês do ano anterior):

– crescimento nominal de +6,1% nas Receitas Previdenciárias;

– aumento na arrecadação de Cofins/Pis no setor de eletricidade, gás e outras utilidades;

– queda nominal de -5,2% nos principais tributos relacionados à importação;

– redução na arrecadação dos tributos apurados com base na estimativa mensal (IRPJ/CSLL) (-15,1%).