Governo vai insistir na revisão do duodécimo dos poderes

O Governo do Estado mantém a posição de que é fundamental fazer a readequação do repasse do duodécimo e abrirá novas frentes de diálogo com os poderes. O objetivo é ampliar os recursos em caixa para investir em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Na terça-feira, 11, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas, por maioria de votos em plenário, decidiu não fazer a readequação dos repasses.

Conforme o governador Carlos Moisés, o Governo respeita a autonomia da Assembleia Legislativa, mas se mantém firme no propósito de rever o repasse do duodécimo. Para tanto, ele quer voltar a falar sobre isso, e encontrar uma forma de esses recursos retornarem aos cofres públicos para que possamos investir.

Foto: Cristiano Estrela/ Secom

Alesc aprova LDO e manteve o duodécimo

A terça-feira (11) foi bastante movimentada na Assembleia Legislativa de SC. Os deputados, por 31 votos a favor e 7 contra, aprovaram, para 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),

Não sem também incluir, através de emenda, os repasses mensais para a Alesc, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), os chamados duodécimos, nos mesmos percentuais praticados neste ano. Ou seja, algo que o Governo queria derrubar.

Atualmente, o repasse aos poderes é de 21,88% da receita líquida do estado. O governo queria a redução para 19,69%. Com isso, a estimativa era de R$ 400 milhões a menos repassados. Enfim, não conseguiu, e saiu derrotado neste item, talvez por falta de diálogo, como apontaram algumas lideranças.

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Câmara de Lages devolve dinheiro ao Município

O evento programado na manhã desta quarta-feira (18), na Câmara de Vereadores de Lages, era para ser uma coletiva à imprensa com o objetivo de apresentar o relatório de Resultados e Devolução ao Executivo de Recursos Economizados, mas tornou-se um ato solene com direito até à execução do  Hino de Lages.

Tirando a inexistência da coletiva, e com o Plenário lotado, o relato foi bastante positivo. A presidente da Câmara, Aida Hoffer (PSD), anunciou e devolveu ao Município, R$ 870 mil. Resultado da disciplina de contenção de gastos em vários setores do Legislativo.

O cheque foi repassado em mãos ao prefeito Antonio Ceron, que recebeu com o comprometimento de que o valor seja investido na educação e na saúde, com a compra de duas ambulâncias, e dois ônibus escolares, e que, inclusive, já estão sendo licitados.

Parte do dinheiro ainda dará para comprar um automóvel para ser utilizado pela equipe do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), computadores e retroprojetores. Ainda mais um montante para a aquisição de instrumentos musicais para a Orquestra Sinfônica.

Emoção do prefeito

Visivelmente emocionado pela atitude de todos os vereadores, o prefeito Antonio Ceron gostou muito. Disse que em tempos de notícias ruins, a Câmara dá um exemplo positivo à sociedade. Uma atitude que pode representar acabar com a onda de negativismo e de que nada vale a pena.

Por outro lado, ressaltou que o repasse (duodécimo) é de até 6%, mas que o Município libera menos de 3%, e que mesmo assim houve sobra, para a manutenção no caixa da Câmara de um saldo de R$ 1 milhão 924 mil, e devolvidos quase R$ 900 mil.

Projetou nova economia no Legislativo e pediu para que já se fizesse a licitação para a compra de, pelo menos camisetas, aos alunos das escolas municipais, para o próximo ano letivo.

Por fim, interpelou em favor dos vereadores. Para que a imprensa e a sociedade valorizem mais a pessoa do vereador, que cumpre bem o seu papel fiscalizador, sempre pensando no melhor aos cidadãos.

Novos investimentos

Além da devolução do substancial valor ao Município, a presidente Aida apresentou o relatório de investimentos na Casa, como a reforma geral, pintura, construção de novos banheiros, troca da cobertura, redução de cargos, a troca do equipamento analógico da TV Câmara por digitais, entre outros.

Dentro do cronograma de investimentos, o anúncio da inovação, com novo Site do Legislativo, bem mais dinâmico, e da instalação de um sistema (painel) de votação eletrônica.

Creio que é isso. Como a própria presidente não soube identificar o que o evento de hoje se transformou, se coletiva, se uma sessão, se uma solenidade histórica, enfim, os resultados positivos, de qualquer forma, estão justificados. Méritos!

Onde foi aplicado o dinheiro?

davidA pergunta foi feita na sessão da segunda-feira (15), da Câmara de Vereadores de Lages. Aliás, faz parte de um pedido de informação do vereador David (PMDB), ao Executivo Municipal.

Ele quer saber especificamente o que foi feito com o dinheiro devolvido pela Câmara nas gestões de 2013 e 2014.

Dos 6% destinados à Câmara, conforme determina a Lei, segundo David, o Legislativo de Lages economizou ou deixou de gastar R$ 1.714.936,31 em 2013 e R$ 2.292.069,80 no ano passado.

Curiosamente, o vereador cobra justamente dos gestores do seu partido e demais aliados.

(Foto: Elisandra Pandini)

Redução de vereadores: qual o verdadeiro foco?

CâmaraCreio que seria importante analisar o verdadeiro foco no que tange à diminuição do número de vereadores, em Lages.

Enquanto somos obrigados a ouvir discussões vazias a respeito da diminuição do número de vereadores, não ouço ninguém propondo, por exemplo, o fim do recesso de meio do ano e a diminuição das férias de fim de ano.

Por falar nisso, em Lages os períodos de recesso já foram bem maiores. Atualmente, no meio do ano, em julho são 10 dias, e já foram 30. No entanto, têm municípios brasileiros que extinguiram esse recesso de meio do ano.

Algo que poderia ser feito em Lages, também. No fim de ano, o recesso começa em meados do dia 15 de dezembro e os trabalhos são retomados no início de fevereiro do ano seguinte.

São, portanto, em média 45 dias de férias, enquanto que um trabalhador comum tem 30 dias. Durante o ano, são duas Sessões Ordinárias por semana, a partir das 18 horas, com duração média de 2 horas cada.

No restante do período e da semana, a alegação é de que os vereadores fecham os demais dias atuando junto às comunidades e nos gabinetes.

Seguramente, de trabalho realmente efetivo, imagino na semana, em média 10 a 15 horas, por vereador, não mais que isso, com raras exceções.

Um trabalhador comum, não faz menos de 40 horas por semana. Sem contar com a disparidade salarial se comparada com a dos vereadores.

Por fim, a redução pura e simples do número de vereadores é conversa jogada fora. O que precisa mesmo reduzir é o repasse do município ao Legislativo, o duodécimo. Este é o ponto que realmente precisa ser debatido. É o que penso!