Denúncia reacende desgaste político do vice-prefeito de Lages

Vice-prefeito de Lages, Jair Junior / Foto: facebook

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou um agente político de Lages, no caso, o vice-prefeito Jair Junior, por danificar patrimônio público ao furar, com um prego, o pneu de um carro oficial no pátio da Prefeitura, no domingo de Páscoa, 20 de abril de 2025. Câmeras de videomonitoramento teriam flagrado apenas ele circulando no local naquele dia, o que reforça a suspeita de autoria.

O denunciado já responde a outra ação penal por suposta violência contra mulher e agora enfrenta mais um processo, com base no artigo 163, inciso III, do Código Penal, que trata de dano qualificado por se tratar de bem público, prevendo multa e detenção. A Promotoria destacou que a conduta demonstra desrespeito às instituições e ao patrimônio público.

Imagem cada vez mais comprometida

A nova denúncia recoloca Jair Junior no centro de um noticiário que, infelizmente, não é positivo nem compatível com a liturgia do cargo que ocupa. Ainda que o princípio da presunção de inocência deva ser respeitado, a sucessão de episódios judiciais envolvendo um vice-prefeito fragiliza a imagem institucional da Prefeitura de Lages e compromete a confiança da população.

Se confirmada, a atitude de danificar deliberadamente um bem público revela não apenas imaturidade política, mas também desprezo pelo dinheiro do contribuinte e pelas regras mínimas de convivência democrática. Um agente público não pode agir como se estivesse acima da lei ou das instituições que jurou respeitar.

Mesmo antes de uma sentença, o caso exige uma postura firme e transparente do próprio vice-prefeito e da administração municipal. O silêncio ou a minimização do episódio só ampliam o desgaste. Em tempos de cobrança por ética e responsabilidade na política, Jair Junior precisará explicar-se à sociedade, e provar, com atitudes, que compreende a gravidade do cargo que ocupa, embora não exercendo de fato.

Governador enfrenta a enchente e denúncia da oposição

O governador Jorginho Mello foi às redes sociais e à imprensa para alertar a população de que as chuvas vão continuar nesta semana, algo que lamentou informar. Segundo disse, as notícias não são nada boas.

O Estado está com diversas cidades alagadas, está chovendo muito e é preciso ter todo o cuidado nesse momento. Na concepção dele é preciso proteger o que realmente importa, a vida das pessoas. Ele tem acompanhado a situação dentro da Defesa Civil. Pede para que todos estejam vigilantes, pois, infelizmente já ocorrem seis óbitos. Todo o esforço está sendo feito para que ninguém mais perca a vida.

Por outro lado, o governador terá que dar muitas explicações por ter levado o ex-presidente Jair Bolsonaro a um sobrevoo oficial sobre municípios alagados no Vale do Itajaí. O Partido dos Trabalhadores de Itajaí entrou com denúncia à Procuradoria-Geral da Justiça do Estado, e o acusa de suposta improbidade administrativa, pela indevida participação de Bolsonaro no sobrevoo.

(Foto: Eduardo Valente/GOVSC)

Expulsão de manifestantes e polícia na “Casa do Povo”

A forma com que foi conduzida a leitura das duas denúncias contra o vereador Jair Júnior (Podemos), na sessão ordinária, na noite desta terça-feira (4), na Câmara de Vereadores de Lages, culminou coma agitação do público que esteve acompanhando, por discordar da condução dos trabalhos. Um manifestante foi expulso pelos seguranças, e em seguida até mesmo a Polícia Militar foi chamada.

O inconformismo se baseou na conduta atrapalhada do presidente da Casa, Aldori Freitinhas (MDB). Ele determinou a leitura de duas acusações: uma de origem do PSD, em nome do presidente local João Alberto Duarte, imputando ao vereador, acusações de desrespeito aos próprios colegas durante sessões, e outra de parte do ex-governador e ex-prefeito Raimundo Colombo, por deboche durante oitiva, quando Jair Júnior foi relator da CPI da Semasa, para apuração de irregularidades em contratos terceirizados na empresa de águas e saneamento.

Recursos da defesa também foram lidos

Em ambos os processos que pedem a cassação do vereador, por improbidade, houve também a leitura da defesa. Longas por sinal, e fundamentadas dentro do processo ético de disciplina.

O secretário da Mesa, Gerson Omar proferiu a leitura das acusações e defesa / Foto: reprodução

No entanto, quando também se esperava a manifestação do voto do plenário, pelo avanço ou não dos processos uma vez que as acusações e as defesas haviam sido lidas, o Presidente da Mesa, não autorizou o prosseguimento, dando mais cinco dias para a entrega dos autos conclusos, e a nomeação de um relator. Ninguém entendeu o procedimento, muito menos o acusado, parte dos vereadores, e obviamente, o público presente na sessão.

Por fim, o vereador Jair Junior se manifestou mais tarde, dizendo que o regimento interno não foi seguido, e que não sabe sequer, como continuar se defendendo, mediante aos equívocos do Presidente da Mesa. Na minha opinião, concluo dizendo que esses processos são meros atos políticos, e que imputam aos denunciantes uma pequenez de pensamento e de atitudes.

O PSD de Lages, descamba para um caminho sem volta devido ao desprezo popular por suas lideranças. É o mesmo partido do prefeito Antonio Ceron, que está sob julgamento na Operação Mensageiro. Uma triste constatação. A cidade está padecendo politicamente, a partir desta gestão administrativa.

Cobrança abusiva dos serviços de guincho é denunciada na Alesc

Não bastassem todos os custos que um proprietário de veículo tem, apenas para mantê-lo rodando, e, ao sofrer algum impedimento que ocasione o recolhimento do carro, ainda sofre com exploração na cobrança dos serviços.

Basicamente esta foi a denúncia do deputado Delegado Egídio (PTB) na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (30). Segundo disse, pretende investigar tais casos abusivos. Conforme o parlamentar, as taxas aplicadas por serviços como a diária de um automóvel retido seguem o que é determinado na legislação estadual.

Neste caso, R$ 12,24. Mas, na prática, entretanto, tais valores superam em muito a tabela do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC), variando de cidade para cidade.

O parlamentar afirmou que também tem recebido denúncias envolvendo outros tipos de irregularidades, tais como cobranças em duplicidade e depredação e roubo de peças dos veículos retidos. Grave!

Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

MP/SC denuncia 14 pessoas no caso dos 200 respiradores

Operação O2: MPSC apresenta ação penal à Justiça contra empresários e agentes públicos. Os empresários teriam formado uma organização criminosa para, contando com a negligência de agentes públicos, vender ao Estado de Santa Catarina, com pagamento adiantado, respiradores pulmonares que não tinham como entregar, lesando os cofres públicos em R$ 33 milhões.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou na Justiça com uma ação penal para punir 14 pessoas – empresários e agentes públicos –  por uma série de crimes praticados na venda de 200 respiradores pulmonares não entregues ao Estado de Santa Catarina, o que lesou os cofres públicos em R$ 33 milhões. A denúncia foi protocolada na Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis na tarde desta quarta-feira (25/8).

Organização criminosa

Os empresários denunciados vão responder por organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. Um ex-servidor responderá por estelionato e obstrução da investigação. Uma servidora responderá por peculato culposo, uso de documento falso e obstrução da justiça. E os demais servidores responderão por peculato culposo, por terem sido supostamente negligentes. 

O caso

De acordo com a ação penal, uma suposta organização criminosa teria sido constituída para que seus membros obtivessem vantagem patrimonial aproveitando-se da necessidade urgente de aquisição de equipamentos e materiais por entes públicos e privados para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. A organização criminosa seria chefiada por um dos empresários, que contou com auxílio direto de um agente político.

Os empresários ofereciam para a venda respiradores pulmonares que não existiam. Naquele momento esses equipamentos eram essenciais para o tratamento de casos graves de covid-19 e, por isso, extremamente escassos e com valores muito elevados na ocasião. A negociação envolvia a exigência de pagamento antecipado. Utilizando os mesmos métodos, o grupo também negociava com entes públicos e privados de outros estados. 

Especificamente no caso de Santa Catarina, a suposta organização criminosa teria tido como elo com o poder público um agente político, e contado com a atuação facilitadora uma servidora pública.

Além dos empresários que integravam a organização criminosa, outras pessoas participaram direta ou indiretamente da negociação e foram denunciadas de acordo com a participação na fraude.

Provas

As provas coletadas no curso da investigação, que por um ano foi conduzida pelo STJ, mostram que o procedimento administrativo de compra dos respiradores pulmonares (PSES 37070) foi instruído com duas propostas falsas, de modo a assegurar a contratação da empresa pertencendo à organização criminosa.

A denúncia agora será analisada pelo Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis. Somente após o recebimento pelo Poder Judiciário os denunciados passam a ser réus. Por conter informações em sigilo, a ação foi protocolada em segredo de justiça.

Fonte: Ascom MP/SC – Foto: Divulgação

Saudades: Justiça aceita ação penal oferecida por MPSC

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho ofereceu a denúncia na sexta-feira (21/5) por 19 homicídios triplamente qualificados, sendo cinco consumados e 15 tentados.

O juízo da Vara Única da comarca de Pinhalzinho decidiu esta tarde (24/5) aceitar a ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o homem denunciado por cinco homicídios consumados e 14 homicídios tentados, todos triplamente qualificados, praticados contra educadoras e crianças da Creche Aquarela, em Saudades. Agora o homem é réu no processo penal.

A partir de agora, a defesa tem 10 dias para apresentar argumentos e arrolar testemunhas. Após, inicia o prazo de cinco dias para que o Ministério Público se manifeste sobre a defesa apresentada.

Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Governador e Secretário da Saúde vão falar sobre denúncia

Chega a informação de que o governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, irão se pronunciar, a partir das 12h30 desta quarta-feira, 29, sobre a aquisição de respiradores em Santa Catarina e as medidas que estão sendo tomadas.

A transmissão será realizada para a imprensa pelo YouTube no link privado https://youtu.be/DjGMqV9GOu4.

Servidores denunciados por peculato

O Ministério Público de Santa Catarina, através da assessoria de imprense enviou nota informando que apresentou denúncia contra três servidores comissionados da Secretaria de Turismo de Lages, da gestão passada da Prefeitura, pelo crime de peculato.

Conforme denúncia, eles desviaram material utilizado na confecção de enfeites de Natal, e que pertencem à Prefeitura, com o propósito de revender a outros municípios.

Ressalte-se que a denúncia ainda não chegou ao Poder Judiciário, portanto, ainda não são considerados réus.

Itamar Westphal Aguiar, Paulo Sérgio Ludwichak e Alberto Santos Sanson, são os ex-servidores da prefeitura, denunciados pelo MP SC.

Além do MP, a Câmara de Vereadores fez uma Comissão Parlamentar de Inquérito também para apurar paralelamente o caso, denominada de CPI do Natal Infelicidade. (Fonte: MP/SC)