O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concluiu processo administrativo disciplinar e decidiu pela demissão de servidora da comarca de Lages por atos de improbidade no exercício da função pública. Ela também ficará impedida de trabalhar em emprego público por oito anos.
O caso
Entre agosto de 2014 e maio de 2019, a servidora desviou R$ 545 mil de processos judiciais arquivados para contas de familiares e conhecido. Outro servidor investigado no processo retornou às atividades por não ter participação nos atos infracionais.
Em julho de 2019, o sistema de inteligência do TJSC, que cruza dados de outros sistemas, detectou indícios de desvios de valores custodiados no Sistema de Depósitos Judiciais na comarca de Lages, a partir da expedição de alvarás pela servidora sem a devida determinação judicial. Ela e outro investigado foram imediatamente afastados das funções.
Processo
O processo está em análise de recebimento de denúncia contra a servidora e aguarda eventual designação de audiência de instrução e julgamento. Ela responde ao processo, neste momento, em liberdade.
A Chapecoense demitiu o técnico Guto Ferreira nesta segunda-feira (15), depois da derrota em casa, para o Vitória no último sábado (13).
Guto, na segunda passagem pelo Clube, fora contratado para substituir Gilson Kleina, exatamente para tentar salvar o time do rebaixamento.
O treinador, em 13 partidas obteve quatro vitórias, um empate e oito derrotas – aproveitamento de 33,3% dos pontos. Em breve o clube se pronunciará a respeito do novo comandante técnico.
As próximas partidas da Chapecoense no Campeonato Brasileiro serão contra Cruzeiro, América-MG, Bahia, Santos, Botafogo, Grêmio, Sport, Corinthians e São Paulo.
Em postagem no São Joaquim Online nesta terça-feira (26), a notícia de que o prefeito Humberto Brighenti vai realizar uma demissão em massa.
Sob a alegação da baixa na arrecadação e a crise brasileira ele decidiu pelo choque de gestão.
Segundo informações serão demitidos ainda nesta semana, os ocupantes dos cargos de Secretários, Diretores, Comissionados e se necessário também os cargos efetivos.
Prefeitura de São Joaquim
.
Conter gastos
A medida faz parte das ações de contenção de despesas devido à crise econômica que afeta o município, após relatar um ano de vacas magras, com uma queda significativa na arrecadação, também justificado pelo aumento constante de inadimplência por parte dos contribuintes.
Mas o fator que mais pesou na decisão teria sido a baixa do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, ou seja, os recursos que o Governo federal repassa para São Joaquim.
Assim, o Município vai trabalhar com um mínimo possível de funcionários públicos no objetivo de preservar os serviços para a população.
Ao que tudo indica, alguns servidores, mesmo após a exoneração ainda poderão prestar serviços voluntários por cerca de 60 dias ou até que a situação de crise financeira seja contornada.
.
Folha de pagamento
Humberto Brighenti estaria tomanda uma decisão radical para não parar o Município
O maior problema ainda a ser enfrentado é o da folha de pagamento, que de acordo com Tribunal de
Contas do Estado o município não pode ultrapassar o teto de 54% de limite de toda a arrecadação. O mês de Abril fechou com o alerta vermelho de 53,82% na folha.
Porém a Prefeitura concedeu aumento aos seus funcionários de cargos efetivos entre 8% a 20% (dependendo da área de atuação) através da aprovação do plano de cargos e salários o que deve impactar significativamente na folha de pagamento dos meses seguintes.
E para não ultrapassar o limite de 54% não houve alternativa a não ser cortar na carne.
A Prefeitura tem hoje cerca de 930 funcionários. Mais de 600 seriam somente da educação.
Mas a primeira remessa de demissões irá afetar todos os 60 cargos comissionados da atual administração ainda nesta semana.
.
Não oficial
No entanto a informação ainda não é oficial. Difícil imaginar um prefeito demitir todos os funcionários em cargos de confiança, incluindo os secretários, diretores e gerentes.
E, o fazendo, obviamente estará sozinho, isolado para melhor definir a situação.
Sem contar o fato de que irá inviabilizar a administração. Tudo em andamento poderá se perder, ou entrar em colapso, diante da estagnação.
Resta saber como a população vai reagir diante dessa atitude que, repito, ainda não se oficializou.
