Nas mãos de Carlos Moisés

O governador Carlos Moisés será o dono da caneta nas decisões finais sobre os atos de combate ao coronavírus no Estado, e não o COES. A decisão é do desembargador João Henrique Blasi que concedeu liminar ao Governo de Santa Catarina.

Portanto está novamente nas mãos de Carlos Moisés decisão ao governador Carlos Moisés da Silva sobre eventuais restrições como um lockdown no Estado, por exemplo.

A justificativa é de que foi identificada a existência de lesão à ordem administrativa referente à determinação que impunha pronta implementação das deliberações do COES.

Enfim, a decisão final de implementar medidas técnicas no âmbito da chamada “polícia sanitária” é reservada ao Governador do Estado.

Coes descarta lockdown mas faz recomendações

Na reunião ampliada desta quarta-feira (17), o Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) propôs novas ações para deter o contágio em Santa Catarina, mas descartou lockdown neste momento. A proposta agora será encaminhada ao governador Carlos Moisés para deliberação.

Comércio em SC não irá sofrer com lockdown

Novas ações

Os técnicos recomendaram novas ações para o enfrentamento da Covid-19 no Estado, como multas, horários diferenciados e uma atenção ainda maior durante a Páscoa, além de possíveis fechamentos mais rígidos para regiões mais graves.

O Coes

Criado para coordenar as ações de enfrentamento à COVID-19, desde o início da pandemia, o Coes propõe notas técnicas, portarias, regramentos sanitários e soluções em conjunto para combater o Coronavírus em Santa Catarina.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Flexibilização no turismo ainda depende do COES

COES é o Centro de Operações de Emergência em Saúde. É o organismo que deverá oficializar ou não a decisão dos prefeitos da Amures, em aprovar a lotação de até 70% da capacidade das atividades de hotéis, pousadas, albergues e estabelecimentos do gênero, na Região. Portanto, carece ainda de um parecer técnico, afinal é o responsável pela coordenação das ações de resposta às emergências em saúde pública.

 A decisão dos membros da Comissão Intergestores Regional – CIR, foi baseada em orientações do Ministério do Turismo através do protocolo para prevenção da Covid-19 e considerando a situação de casos confirmados na região até esta sexta-feira, que somam 276.

Na Serra, há apenas um paciente em leito de UTI confirmado com Covid-19 e 11 pacientes em leitos de enfermaria, demonstrando que situação na região está sob controle.

Walter Manfroi, da Amures afirma que não estamos descuidando das medidas preventivas e justifica flexibilizar a ocupação de 70% dos estabelecimentos de turismo. Pois, segundo diz, tem quase três meses do primeiro caso de Covid-19 registrado na região e está com uma taxa de 2% de ocupação de leitos de UTI e 5% dos leitos de enfermagem.

Seja como for, a orientação é para que os municípios que autorizaram ampliação da capacidade de lotação de 50% para 70%, revoguem a decisão até que se tenha parecer favorável do Coes. Isso evitaria demandas eventuais do Ministério Público que prejudiquem os estabelecimentos.

(Informações e foto: Oneres Lopes)