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Redução do ICMS na pauta da Alesc nesta terça-feira

Após a decisão dos deputados, que asseguraram o veto do governo quanto à redução para alguns setores, do ICMS, por 19 votos a 13, e em acordo de líderes, foi novamente colocada em pauta a temática, com a tramitação do PL 78/2022, como alternativa à polêmica envolvendo a questão.

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

Ainda hoje, terça-feira, 26, acredita-se que o projeto será aprovado na Comissão de Finanças, e tão logo colocado para deliberação em plenário.

A definição da redução do ICMS do leite e dos alimentos em bares e restaurantes é do interesse da população catarinense, obviamente. No entanto, a votação do novo projeto deverá ser envolta de muita discussão.

Emendas

Pelo menos quatro emendas foram apresentadas ao PL 78/2022. Duas delas são de autoria do deputado Milton Hobus (PSD). O objetivo, segundo o parlamentar, é manter o crédito presumido constituído na operação de saída do leite in natura do produtor para a indústria, de 4%, permitindo aplicá-lo na operação subsequente, da indústria catarinense para o varejo, limitado ao valor incidente nas vendas. A reivindicação foi apresentada pelo sindicato que representa as indústrias do setor (SindiLeite/SC).

Já o deputado Bruno Souza (Novo) apresentou emenda com o objetivo de incluir as bebidas na redução do ICMS proposta para os bares e restaurantes. Essa redução foi vetada pelo Poder Executivo, no PL 449/2021.

E ainda, a deputada Ana Campagnolo (PL) propôs emenda para incluir como item da cesta básica o suco de uva orgânico, integral e sem a adição de açúcar e conservantes.

No entanto, as emendas serão analisadas pelo relator do projeto, que poderá acatá-las ou não.

Como se vê, a questão promete. O jeito é acompanhar o desenrolar da votação.

Veto do ICMS: Abrasel repudia prorrogação para derrubada

Diante da decisão do presidente Moacir Sopelsa (MDB), ao atender pedido de outros deputados, para que prorrogasse a votação sobre a possível derrubada do veto do Executivo estadual à proposta de equiparação das alíquotas de ICMS do Estado à do Paraná, que representa o valor médio nacional, a Abrasel expediu nota, com duras críticas.

Segundo a entidade, os catarinenses permanecerão sendo os brasileiros que pagam a mais alta carga tributária nas refeições, vinhos, espumantes e destilados.

Reitera ainda, Raphael Dabdab, presidente da Abrase,l de que não faltou tempo para o executivo debater o assunto com o Legislativo para promover esta justiça tributária.

Em Santa Catarina, entidade que há mais de dois anos defende essa medida junto ao Executivo estadual. Para o líder empresarial, o prazo de 10 sessões para a apreciação do tema significa ainda mais fechamento de empresas e perda de postos de trabalho, em um setor que já paga uma conta desproporcional sozinho.

A nota expõe o nome dos deputados que pediram a prorrogação: Fabiano da Luz (PT), Valdir Cobalchini (MDB), Marcos Vieira (PSDB), Ismael dos Santos (PSD), Jair Miotto (PSC), Silvio Dreveck (PP).

Redução de impostos para bares e restaurantes, pede Colombo

O ex-governador Raimundo Colombo entrou na defesa pela redução de impostos aos bares e restaurantes de Santa Catarina. Segundo ele, governos do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, reduziram o imposto ao setor para evitar que os empregos fossem perdidos e os negócios fechados. Em SC não!

Raimundo reforça que a redução do imposto é uma medida legal: todos esses estados já fizeram para ajudar o cidadão. Onde falta sensibilidade, sobram desculpas. E dá-lhe imposto no bolso do catarinense.

A crítica é dirigida ao Governo de SC que disse NÃO, ou seja, vetou a lei que garantia imposto mais baixo. Segundo o ex-governador, Carlos Moisés usou a desculpa de que estimularia o consumo de bebidas.

A lei equiparava a taxa de ICMS para alimentos e bebidas à aplicada em outros estados: de 7% para 3,2%. O projeto era uma solicitação antiga do setor e foi aprovado pelos deputados estaduais em 2021. Mas agora foi vetado pelo governador.

Por outro lado, tem deputado propondo a derrubada do veto, tão logo retomem os trabalhos na Alesc.

Foto: divulgação

Trânsito: oportunidade para a reflexão!

Triste para muitos acharem que ouvir o relatório dos acidentes e mortes nas estradas, nas segundas-feiras, é algo comum. O pior é que realmente o é.

Pior ainda é ouvir os números de acidentes e mortos, no rádio que você ouve, dentro do carro e dirigindo.

Com certeza, todos os que morreram, antes, não poderiam imaginar que terminariam a vida dirigindo e se acidentando. É como se nada pudesse acontecer com a gente. Só com outros.

Então, quando a gente pega no volante e enfrenta uma estrada, além de se cuidar e respeitar todas as normas do trânsito, acho que a sorte também precisa andar junto.

Por fim. Enquanto tem gente imaginando que o carro é top, com motor, e transmite a falsa segurança, não tenham dúvida que, na próxima segunda-feira, ouviremos o relatório de mais gente morta no trânsito.

E pensar que hoje, estão tranquilos, vivendo, e nem imaginam que não voltarão para casa. Nunca mais. Infelizmente é assim que acontece. Ainda bem que ninguém sabe da sua hora.

Se formos para a estrada, claro, um acidente pode acontecer comigo, ou com você. Não só com os outros.

Portanto, todos nós vamos precisar ter mais cuidado. Não vamos correr, não beber, não morrer e não matar. Apenas isso! Depois do passeio, voltemos para casa, e celebrar a vida.

Não faça nada de risco quando estiver dirigindo. É o mínimo a ser feito por sua segurança, e dos demais à sua volta.

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Concluindo. Sobre o relatório dos acidentes, somente neste fim de semana, foram 12 mortos nas estradas de Santa Catarina.

Santa Catarina não terá Lei Seca no dia da eleição

Pela sexta vez na história política de Santa Catarina, não haverá Lei Seca no domingo, 5 de outubro, dia das eleições.

segurançaDesta forma a venda de bebida alcoólica está liberada. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, 1º, durante reunião em que foi apresentado o planejamento da Eleições 2014.

Por outro lado, o secretário Grubba disse que as forças de segurança estão preparadas para enfrentar qualquer situação de anormalidade.

Logicamente, para qualquer abuso, basta lembrar que a Polícia Militar estará com seu efetivo de 11,3 mil homens e mulheres atuando desde sábado, 4, até o encerramento do processo eleitoral.

Além de todo este efetivo a Polícia Militar terá 105 oficiais atuando como elos de ligação com os juízes eleitorais das comarcas.

A Polícia Civil também estará com todo o seu efetivo de 3.369 policiais trabalhando nos dias 4 e 5 de outubro.

Portanto, nem pensar em fazer qualquer bobagem, mesmo com a bebida liberada.

Proibição de bebida alcoólica na rua em Lages

Ao postar simplesmente a notícia sobre a proibição do consumo de bebida alcoólica ao ar livre, em projeto proposto pelo vereador Marcius Machado, na noite desta segunda-feira, talvez, pelo sono e o cansaço do dia, não me dei conta da desvairada proposição.

Embora se fala em exceções, a Lei deverá atingir todas as situações. Há quem diga, se um vivente sentar no muro, em frente à casa dele, com uma lata de cerveja na mão estará complicado, se for pego pela fiscalização.

Proibir em pontos específicos como em Postos de Gasolina, é uma coisa, mas em outros casos, a Lei se torna uma verdadeira aberração.

Imaginem bares que servem nas calçadas, como vão ficar. Ainda mais que em Lages, teremos uma Via Gastronômica onde os serviços vão se estender até o ar livre.

O pior é o que o projeto já passou. Mas a esperança é de que o prefeito Elizeu não sancione, para o bem geral.

Eis uma Lei que não tem fundamento, por mais que autor ache que tudo muda se ninguém beber na rua.

Houve quem lembrasse também, que se a Lei for sancionada, será o fim, por exemplo, do Encontro dos amigos. Ainda há tempo de reparar. Além disso, estou para ver quem vai cumprir.

Lembro ainda que no Salto Caveiras, ao ar livre, no verão, ninguém mais poderá comer lambari frito com cerveja.

PM/SC vai fiscalizar com rigor as noitadas e a bebida

vademirO Estado de Santa Catarina está entre os piores nos números em acidentes de trânsito do Brasil.

Somente esta referência já serviu para que o novo comandante da PM/SC, coronel Valdemir Cabral (foto), determinasse a implantação reforçada de blitz de Lei Seca, em diversos pontos da Capital.

Não se trata de nenhuma medida antipática, mas, crucial para a diminuição de acidentes.
O que o coronel quer é muito simples: que a pessoa que estiver no volante, não beba.

E não pensem os senhores de que a iniciativa deva ocorrer apenas em Florianópolis.

Isso deve ser feito em todos os municípios do Estado. Portanto, quem for para a noite já sabe o que precisa fazer para não ser autuado por embriaguez dirigindo.

Está correta a medida da PM. Somente com a aplicação rigorosa da lei, talvez, os índices de acidentes de trânsito no Estado, diminuam.

Bebidas apreendidas

Teve gente que se deu mal ao tentar comercializar bebidas sem procedência.

bebidasÉ que a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Lages, na quinta-feira (17), em operação na cidade de Otacílio Costa, acabou recolhendo aproximadamente 200 garrafas de bebidas alcoólicas (vinhos, coquetéis e outros), sem os devidos selos fiscais.

No ato retirou de circulação. Sempre que descobre algo assim, a Receita age com rigor.

A legislação vigente determina a apreensão e retenção de todo produto estrangeiro, que não comprove a entrada regular no país e produto nacional que não tenha documentação fiscal de origem, encontrada em circulação comercial ou exposta à venda.

As bebidas apreendidas serão destruídas e os envolvidos autuados, multados e ainda outras ações penais.