Limites contra descargas irregulares em motocicletas

A atitude tomada pela administração municipal de Criciúma está motivando outros municípios, caso de Blumenau, a adotarem medidas para conter o excesso de barulho dos escapamentos adulterados, em motocicletas, ou seja, sem o abafador ou silenciador. Um problema que acontece em qualquer lugar do país.

Foto: Redação Sul Notícias

O fato é que existe legislação para o controle, e, praticamente não é cumprida. Seja como for, nas cidades de Criciúma e de Blumenau, estão sendo feitas fiscalizações, e motociclistas que andam em suas motos com o dito cano aberto, vão ter que se adequar.

Sociedade reclama

O barulho tem sido motivo de reclamações de várias correntes da sociedade, e incomodam principalmente idosos e crianças com sensibilidade auditiva, autistas, inclusive, animais. Isso tudo, sem falar da poluição sonora, prejuízo ao meio ambiente, além de ser uma infração de trânsito.

Agora, há expectativa de que outros municípios também passem a fiscalizar, e tirar esse incômodo das ruas, que acaba prejudicando, ao longo do tempo, a audição do próprio condutor da moto; algo que ele nem percebe. Em suma, quem não regularizar poderá ser multado e ter a motocicleta apreendida.

Emendas: Lucas repassa recursos para terapias de TEA

O deputado estadual Lucas Neves (Podemos) anunciou nesta quarta-feira o depósito de recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde, destinados a terapias voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pacientes neurológicos.

Ação vai beneficiar autistas e pacientes neurológicos de 27 cidades da região

Entre os serviços contemplados estão fisioterapia, fonoaudiologia, psicopedagogia e nutrição, beneficiando moradores de 27 municípios.

Conforme Lucas, o objetivo é garantir suporte para as famílias, oferecendo estrutura adequada para o atendimento dos autistas da região. “Proporcionar a essas crianças e adolescentes acesso a terapias é contribuir para o desenvolvimento e maior independência no futuro”, afirmou o parlamentar serrano.

Ao longo de 2024, Lucas Neves promoveu ações de grande impacto, como o Seminário da Serra Catarinense, que reuniu 3 mil pessoas – um recorde estadual em eventos sobre autismo. Também defendeu iniciativas como a ampliação do prazo de validade dos laudos de TEA, a Lei do Selo Escola Amiga do Autista, voltada à inclusão escolar, e destinou recursos para criar estruturas de atendimento especializadas.

Projetos beneficiam pessoas em situação de vulnerabilidade

O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) tem se destacado no legislativo, justamente por atuar na construção de projetos que beneficiam diretamente pessoas em situação de vulnerabilidade, ou entidades afins. Cito por exemplo, duas recentes propostas do deputado, visando valorizar entidades do terceiro setor e assegurar direitos às pessoas com deficiência.

Na semana que passou teve transformado em lei em SC, o projeto “Autista a bordo”: Selo de identificação veicular para pessoas com autismo / Foto: Assessoria de Comunicação

Segundo ele, ambas estão prontas para serem votadas no Plenário da Assembleia Legislativa, com previsão de votação para setembro. Num deles, o Projeto de Resolução (PRS) 1/2024 cria o Prêmio Asas da Inclusão, destinado a reconhecer o trabalho de entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência.

Já o Projeto de Lei (PL) 380/2023 assegura que pessoas com deficiência visual tenham o direito de receber boletos de cobrança de serviços públicos em formatos acessíveis, como em Código QR. Ambas as propostas já foram aprovadas em todas as comissões.

Iniciativas valorizam a inclusão

Dr. Vicente Caropreso destaca a importância dessas iniciativas, lembrando que 20% dos catarinenses possuem algum tipo de deficiência. “Em nosso estado, há instituições e entidades que realizam trabalhos extraordinários, desde o acesso a tratamentos e inclusão social até a promoção do paradesporto. Reconhecer essas ações é uma maneira de valorizar o impacto positivo que elas geram na sociedade”, afirma o deputado.

Já o projeto que assegura a impressão de boletos com QR Code, o deputado explica que é uma resposta a uma demanda apresentada por entidades, visando facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência visual no cumprimento de suas obrigações financeiras.

Na semana passada, teve sancionado e publicado no Diário Oficial, o projeto de autoria dele, dando às pessoas diagnosticadas com autismo, o direito a um adesivo especial que identifica veículos conduzidos ou transportando uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Seja gentil, não buzine”. É essa a mensagem que a ser transmitida.

“Autista a bordo”: Selo de identificação veicular vira lei

Em Santa Catarina, pessoas diagnosticadas com autismo agora terão direito a um adesivo especial que identifica veículos conduzidos ou transportando uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Deputado Dr. Vicente Caropreso / Foto: Agência Alesc

A iniciativa é fruto do Projeto de Lei 145/2024, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), e foi sancionada pelo governador Jorginho Mello. A Lei 19.035/2024 foi publicada no Diário Oficial nesta semana.

“Seja gentil, não buzine. É essa a mensagem que queremos transmitir. Trata-se de uma ação educativa para conscientizar a população sobre os efeitos negativos que sons estridentes, como as buzinas, podem causar em pessoas com autismo”, explica Dr. Vicente. “

O selo será disponibilizado gratuitamente às pessoas com autismo ou seus representantes legais, mediante cadastro em órgão competente. A regulamentação do procedimento ficará a cargo do governo estadual.