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MP reconhece ausência de falsidade em assinatura

Na última sexta-feira 15 de setembro após ter tomado ciência do resultado da Sindicância pela Câmara de Vereadores, o Ministério Público responsável pela Moralidade Administrativa reconheceu que todas as medidas cabíveis foram tomadas no sentido de apurar os fatos divulgados pela imprensa.

O MP  também concluiu que  não houve orçamento manipulado no pregão presencial e não existiu qualquer indicativo da participação dolosa de servidor público na confecção do orçamento que fez parte da licitação.

Portando, entendeu que as providências tomadas pela Câmara foram suficientes para o esclarecimento dos fatos, e decidiu pela não instauração de inquérito civil.

Creio que a partir do novo posicionamento, o assunto esteja definitivamente encerrado.

O fato da assinatura falsa em documento na Câmara

A partir de denúncia na própria imprensa de que havia uma suposta assinatura falsa em documento interno da Câmara de Vereadores de Lages, em 16 de agosto de 2017 a Presidente Aida Hoffer determinou a abertura de uma Sindicância para apuração dos fatos.

Uma comissão formada exclusivamente por servidores efetivos designados pela Portaria n.º 04/2017 após minuciosa apuração concluiu o relatório final. 

Conforme foi apurado pela Comissão, o documento alvo das investigações foi assinado por pessoa que estava devidamente autorizada, fato confirmado por seu próprio depoimento, ou seja, não houve nenhuma assinatura falsa, não restando configurado a falsidade aventada.

A Comissão recomendou o arquivamento da Sindicância e a Presidente Aida Hoffer determinou que fosse encaminhada cópia do relatório para os Vereadores, Controlador Interno e Ministério Público.

O curioso é de empresas de comunicação foram relacionadas ao episódio. O motivo da apuração era em razão de denúncia de que um operador de som teria sido contratado irregularmente, inclusive, com assinatura falsa.

(Fotos: divulgação)