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Comemorada aprovação da PEC das drogas no Senado

A deputada Caroline de Toni (PL/SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados comemorou muito a decisão tomada no Senado. Ao se manifestar nas redes sociais, disse que após diversos debates, a Proposta de emenda à Constituição – PEC 45/2023, que inclui na Constituição a criminalização do porte e posse de drogas, independentemente da quantidade, foi aprovada no Plenário do Senado por 53 a 9 votos em primeiro turno de votação, e em segundo turno, por 52 a 9.

Deputada Caroline De Toni / Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Para a deputada, a aprovação da proposta ecoa o sentimento de aproximadamente 70% da população brasileira que é contra a legalização do uso geral da maconha no Brasil, mesmo que de forma recreativa. É o que aponta pesquisas divulgadas em 2023 e 2024. Aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

Pacote contra invasões de propriedades também avança

Caroline de Toni também considera uma grande vitória, o avanço do pacote anti-invasão, ao ter a urgência aprovada na Câmara, depois do aceite do presidente da Casa, Athur Lira (PP-AL). Segundo ela, a sociedade brasileira quer segurança jurídica à propriedade privada e nesta terça-feira (16), foi dado esse recado, isso, após 26 invasões de terra em 13 estados brasileiros em apenas dois dias

Reforma Tributária será votada nesta quinta-feira (6)

E a tão discutida reforma tributária deverá ser votada hoje. Ontem, o Plenário da Câmara seguiu acordo fechado pelas lideranças partidárias a fim de começar a discussão da proposta (PEC 45/19) nesta quinta-feira (6), a partir das 11 horas. Já a partir das 18 horas, deverá começar a fase de votação.

Relator leu parecer preliminar e ainda vai alterar pontos do texto para atender sugestões de governadores / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O texto a ser apresentado hoje, é preliminar, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que o relator apresentará outra versão para honrar acordos firmados com os representantes dos governos e de entidades que participaram das discussões. Entre as alterações do texto, a previsão de alíquota zero para cesta básica.

A PEC propõe a substituição de quatro tributos federais (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai virar um imposto seletivo. A arrecadação do IBS será centralizada e organizada por um Conselho Federativo.

PEC da Transição e a responsabilidade política

Não sou economista, porém, tenho procurado ouvir e interpretar o que dizem os especialistas, a respeito do que está por acontecer, caso entre em vigor a tal PEC da Transição, proposta pelo futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na foto, o momento em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira  (PP/AL) recebe o documento. (Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados).

O mau humor do mercado, com a sucessivas quedas nas contações das principais empresas de capital aberto e a disparada do dólar, já deram sinais dos riscos. A proposta tem aparência bonita, como a de garantir o pagamento do “Bolsa Família”, ou o leite na mesa das crianças.

Por outro lado, a pressa em aprovar ainda este ano, sem sequer estar empossado, mostra que as coisas não andam nos eixos. O que vem pela frente para financiar as promessas de campanha, obviamente amplia o debate.

Economistas alertam para o “cheque em branco”, sem data específica e sem valor, ocasionando a volta da inflação, mais juros, e o pior, sem nenhuma responsabilidade fiscal, resultando em dívidas impagáveis. Uma responsabilidade grande demais para o segmento político, que não inspira mais nenhuma confiança. 

Votação de urgência do projeto das fake news chama atenção

O que mais se fala hoje nas redes sociais é sobre o receito do que pode resultar o projeto das Fake News, colocado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em tramitação em regime de urgência para esta quarta (6).

Com o argumento de que a proposta visa aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet, os alertas temerosos de muita gente, é de que o projeto vai mesmo é cercear liberdade de expressão do cidadão comum nas redes sociais.

Pois, segundo a Câmara, as regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.

É sempre uma preocupação. Assuntos como esse, normalmente visam proteger os interesses dos parlamentares, e do pessoal do Supremo. Tanto é que a Câmara e o TSE assinaram compromisso de combater notícias falsas no período eleitoral.

Ontem, terça-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, e o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, estiveram juntos, e assinaram, conforme disseram, um termo de cooperação para o enfrentamento da desinformação nas eleições.

Moraes vai assumir a presidência do tribunal no período eleitoral. E, o tal documento assinado, dizem, tem como objetivo combater as chamadas fake news (notícias falsas) e garantir a legitimidade e integridade do pleito de outubro.

E, por sinal, de um dia para o outro, após a reunião com os ministros, Lira pautou em regime de urgência o projeto contra as fake news. Não custa nada observar com atenção o comportamento de toda a Casa, e diretamente de cada deputado.

Fonte e fotos: Agência Câmara de Notícias

Arthur Lira é o novo presidente da Câmara dos Deputados

Com 302 votos, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em primeiro turno para o biênio 2021-2022. Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno. O resultado da votação foi conhecido por volta das 23 horas desta segunda-feira (1).

Arthur Lira presidirá a Câmara dos Deputados no biênio 2021-2022

Em seguida, ele tomou posse, discursou e conduziu a apuração dos votos para os demais membros da Mesa Diretora.

Em seu discurso Lira defendeu a previsibilidade na análise das propostas. Segundo ele, haverá reunião de líderes das bancadas às quintas-feiras a fim de elaborar a pauta, com a definição dos relatores, respeitada a proporcionalidade partidária. Disse ainda que a Mesa Diretora deverá inspirar o coletivo, inclusive, ele e seu trabalho, em referindo-se à cadeira que irá ocupar.

Lira, a exemplo do Presidente do Senado, é quem tinha o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Jorginho Mello denuncia manobra de Cunha

melloO deputado federal Jorginho Mello (PR) não se aquietou diante do que ele define como sendo uma manobra realizada pelo presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão e pelo afastado Eduardo Cunha, nesta quarta-feira (8).

Mello é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e foi substituído por outro parlamentar a favor de Cunha para estar na consulta da CCJ que pode absolver o presidente afastado.

Mello esbraveja: “Isso é um ato espúrio, foi feito sem a minha consulta. Eles sabem que sou contra Cunha e estão me tirando esse direito”, denunciou o parlamentar.

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Favorecimento

Conforme ele, a mudança serve para favorecer a aprovação de relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), em resposta à consulta sobre o rito de cassação de parlamentares no Plenário da Casa.

Pelo relatório de Lira, caberá ao Plenário votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez de um parecer, caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato de parlamentar.

A resolução pode sugerir a suspensão por, no máximo, 6 meses ou a perda do mandato parlamentar.

O deputado Jorginho Mello foi substituído pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), mas vai conversar com o líder do partido para anular a troca.