Boa conversa com o presidente da Câmara de Vereadores de Lages, em mais uma edição inédita do meu programa Tema Livre, na Nova Era TV.
Aldori Freitas, o Freitinhas falou sobre as atividades dele como vereador e como presidente da Casa. Entre os assuntos, questões polêmicas discutidas na Câmara, como as dos planos de saúde e dos salários dos vereadores, vice-prefeito e prefeito. Uma conversa bem oportuna.
O Tema Livre inédito vai ao ar na NETV às 21h30. Você também pode conferir aqui, no meu Blog.
A forma com que foi conduzida a leitura das duas denúncias contra o vereador Jair Júnior (Podemos), na sessão ordinária, na noite desta terça-feira (4), na Câmara de Vereadores de Lages, culminou coma agitação do público que esteve acompanhando, por discordar da condução dos trabalhos. Um manifestante foi expulso pelos seguranças, e em seguida até mesmo a Polícia Militar foi chamada.
O inconformismo se baseou na conduta atrapalhada do presidente da Casa, Aldori Freitinhas (MDB). Ele determinou a leitura de duas acusações: uma de origem do PSD, em nome do presidente local João Alberto Duarte, imputando ao vereador, acusações de desrespeito aos próprios colegas durante sessões, e outra de parte do ex-governador e ex-prefeito Raimundo Colombo, por deboche durante oitiva, quando Jair Júnior foi relator da CPI da Semasa, para apuração de irregularidades em contratos terceirizados na empresa de águas e saneamento.
Recursos da defesa também foram lidos
Em ambos os processos que pedem a cassação do vereador, por improbidade, houve também a leitura da defesa. Longas por sinal, e fundamentadas dentro do processo ético de disciplina.
O secretário da Mesa, Gerson Omar proferiu a leitura das acusações e defesa / Foto: reprodução
No entanto, quando também se esperava a manifestação do voto do plenário, pelo avanço ou não dos processos uma vez que as acusações e as defesas haviam sido lidas, o Presidente da Mesa, não autorizou o prosseguimento, dando mais cinco dias para a entrega dos autos conclusos, e a nomeação de um relator. Ninguém entendeu o procedimento, muito menos o acusado, parte dos vereadores, e obviamente, o público presente na sessão.
Por fim, o vereador Jair Junior se manifestou mais tarde, dizendo que o regimento interno não foi seguido, e que não sabe sequer, como continuar se defendendo, mediante aos equívocos do Presidente da Mesa. Na minha opinião, concluo dizendo que esses processos são meros atos políticos, e que imputam aos denunciantes uma pequenez de pensamento e de atitudes.
O PSD de Lages, descamba para um caminho sem volta devido ao desprezo popular por suas lideranças. É o mesmo partido do prefeito Antonio Ceron, que está sob julgamento na Operação Mensageiro. Uma triste constatação. A cidade está padecendo politicamente, a partir desta gestão administrativa.
O vereador de Lages, Jair Júnior (Podemos) tem se encarregado de comunicar sobre a possibilidade da própria cassação.
Através das redes sociais, nesta terça-feira (19), disse que o pedido já foi assinado pelo Presidente da Casa, o vereador Aldori Freitas (MDB).
A formalização do processo tem origem da base do PSD, em razão de conduta de quebra de decoro. Segundo ele, ainda não foi intimado do teor da denúncia.
O vereador Jair Júnior (Podemos), postou nas redes sociais dele, o comunicado de que cinco vereadores impetraram um mandado de segurança contra os atos do presidente da Câmara Aldori Freitinhas (MDB), no dia da votação do impeachment do prefeito de Lages, Antônio Ceron.
Segundo o vereador aponta, foram identificadas cinco ilegalidades durante a votação, incluindo a proibição dos votos dos vereadores Jair Junior, Dr. Heron e Suzana Duarte no impeachment, proibição esta considerada injusta.
Outro ponto em questão coloca o fato de dois vereadores que votaram no processo de impeachment, eram funcionários comissionados do Prefeito, justamente no dia da votação.
Por fim, a judicialização do fato, através do pedido do mandado de segurança, para que a votação seja feita novamente, conforme rege a lei.
Agora, resta aguardar o que pode ser definido quanto à medida judicial adotada, em mais este capítulo, na tentativa de impedir o prefeito de continuar no cargo.
Por sete votos a cinco, os vereadores da Câmara de Lages, rejeitaram a aprovação do requerimento para a abertura do processo de impeachment contra o prefeito Antonio Ceron (PSD), em sessão na noite desta segunda-feira (21). Em postagem anterior, afirmei que a possibilidade de aprovação seria remota.
A Casa estava lotada. O público estava à espera de um posicionamento a favor de parte dos edis. O pedido era para abrir o processo apenas, e depois, permitir igualmente a ampla defesa ao prefeito. Porém, com um número maior contrário a abertura do processo de impeachment, a frustração.
Os opositores apresentaram várias consistências, com a promessa de judicializar a condução da sessão, pelo presidente Aldori Freitas (MSDB), que deveria ter votado junto com os demais.
Em resumo, se percebeu que o Executivo tem controle na Casa, com diversos vereadores comprometidos. Mostraram fraqueza, e apenas comprovaram que estão aliados à proposta de governança atual, sem dependência de suas funções de fiscalização.
Resta à oposição promover a divulgação de todos os vereadores que foram contrários, numa tentava de expô-los à população.
Portanto, a não aprovação do requerimento, foi tido como sendo o corte pela raiz, e não permitir mais nenhum avanço neste sentido na Casa.
No último dia 8 de fevereiro, os vereadores Aldori Fretinhas e Ozair Polaco estiveram em Chapecó para conhecer de perto o Projeto de Recolhimento de Cidadãos de Rua implantado pelo município oestino, e também apresentar ao prefeito João Rodrigues o projeto Pró-Autismo Lages.
Prefeito de Chapecó, João Rodrigues recepcionou os vereadores de Lages
Como se sabe, em Chapecó, já está funcionando e com grandes resultados, um trabalho de internamento voluntário e involuntário, visando salvar dependentes químicos, e tirá-los das ruas. Após o tratamento, eles têm oportunidade de trabalho e realinhar a vida pessoal, profissional, especialmente com a família.
Lages, poderá contar com algo parecido. O primeiro passo, o de conhecer o Projeto de Chapecó nesse campo, foi dado. Agora, resta ajustar a Lages, e juntamente com o Poder Público buscar os meios para implantar.
Confira em vídeo como foi a recepção dos vereadores em Chapecó, pelo prefeito João Rodrigues:
Está na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (13), a apreciação do pedido para a instalação de um processo de impeachment contra o prefeito de Lages Antonio Ceron. A petição é de autoria do vereador Jair Junior (Podemos).
No pedido, constam documentos e matérias jornalísticas referentes à prisão preventiva do prefeito, do diretor da Semasa e de secretários do município, além da inclusão de um rol de testemunhas a serem ouvidas, conforme solicitado pelo despacho expedido anteriormente pela Presidência.
Acompanhamento do jurídico da Casa
Agindo “ad cautela”, o presidente Aldori Freitas – Freitinhas (MDB) determinou o envio da documentação à Consultoria Jurídica da Câmara de Lages para fins de manifestação. Em suma, o parecer do consultor jurídico Tiago Lemos Lopes aponta que a denúncia reúne condições de tramitar e ser apreciada – para recebimento ou rejeição – pelo Plenário da Câmara na sessão ordinária, nesta segunda-feira.
Impedimento do vereador proponente
Dado o impedimento de voto pelo autor da denúncia, ocorre a imediata convocação do suplente, por parte da Diretoria Legislativa, apenas para este ato. Jair Júnior também não irá poder integrar a Comissão Processante, caso a denúncia seja aceita pelo Plenário.
O prefeito Antonio Ceron encontra-se preso, desde o dia 2 de fevereiro, quando foi desencadeada a segunda fase da Operação Mensageiro, que apura irregularidades na coleta do lixo, em algumas cidades do Estado.
Está confirmada a votação do pedido de impeachment contra o prefeito Antonio Ceron, em sessão da próxima segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores de Lages. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (10), pelo presidente Aldori Freitas.
Vale lembrar que o pedido da instalação do processo de impeachment, elaborado pelo vereador Jair Junior (Podemos), agora atende aos requisitos legais, e teve o despacho favorável do jurídico da Câmara. Antes, porém, o presidente da Casa ouviu o que não devia, de parte do vereador, faltando até mesmo com o decoro e respeito.
Jair Junior acusou o presidente da Câmara de ter tentado travar a votação do processo, e de seguir orientação das bases ligadas ao Prefeito.
O prefeito Antonio Ceron está preso desde o dia quem a segunda fase da Operação Mensageiro foi desencadeada, isso, no dia 2 de fevereiro. Seja como for, caso o processo seja instaurado, ele deverá ocorrer dentro das conformidades legais, com todas as chances do princípio do contraditório e da ampla defesa. Antes, porém, precisa ser aprovado pela maioria da Câmara.
