Limitação nas opiniões em TV intimida todos os veículos

Grupo de comunicação da Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral, não podendo falar sobre os fatos envolvendo o candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva

Foto ilustrativa/divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao aceitar a reclamação do Partido dos Trabalhadores, para limitar as opiniões, principal linha editorial da TV Jovem Pan, instituiu uma censura prévia. Uma decisão que atinge a todos os veículos, que a partir de agora, se sentem intimidados. A emissora está impedida de se manifestar sobre o candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por mais que sempre tenha tido base em fatos históricos, reais e documentados pela própria Justiça. Além da censura, ainda houve um pedido de investigação contra o grupo.

Em editorial, a Jovem Pan repudiou as decisões impostas pelo TSE, mas que irá cumprir. Destaca o fato de que, “justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia, hoje estão atuando para enfraquece-la, e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.

Nota de repúdio

As proibições motivaram uma nota de repúdio da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), que se disse preocupada com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa.

Por fim, a decisão do STF no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico.

Está na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Concluo dizendo que a radicalização nesse sentido em nada ajuda. Pelo contrário, causa repulsa e posicionamentos mais efetivos a quem direcionar o voto.

Nota de Repúdio da ACAERT

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT repudia e manifesta preocupação com a escalada de decisões judiciais que estão intervindo na programação das emissoras, com determinação de retirada de conteúdo jornalístico e restringindo a veiculação de opiniões e fatos da recente história política brasileira.

Sempre primando pela legalidade, a ACAERT entende que as restrições impostas pela legislação eleitoral não justificam esta interferência na linha editorial e conteúdos jornalísticos produzidos pelos meios de comunicação.

O Estado Democrático de Direito deve prevalecer frente a esta afronta promovida nos últimos dias, um verdadeiro flerte com a censura retrógrada que ocorreu no Brasil.

A liberdade de expressão e comunicação não podem ser atacados por decisões judiciais desta maneira, ferindo a nossa Carta Magna que, em seu Artigo 5º, incisos IX e XIV, asseguram a todos os cidadãos brasileiros o acesso à informação.

A ACAERT e a radiodifusão catarinense reforçam sua posição pela liberdade de imprensa, defendendo o direito à livre manifestação de opiniões, ideias e posicionamentos, sempre seguindo a Constituição, que garante que nenhum veículo de comunicação pode sofrer qualquer restrição e que nenhuma lei poderá embaraçar a plena liberdade de informação jornalística. (artigo 220, § 1º)

Silvano Silva
Presidente da Acaert

Florianópolis, 19 de outubro de 2022.

Debate da ACAERT reúne candidatos ao Governo de SC

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), promove nesta terça-feira (23), o primeiro de dois debates envolvendo os candidatos ao Governo. O segundo será no dia 27 de setembro. A transmissão será via link dedicado e pelo youtube da entidade.

O sistema do debate irá ter duração de 2h30 com cinco blocos. O evento começa às 9 horas com transmissão de rede de emissoras associadas de rádio. As regras do debate foram definidas em reunião com os representantes dos candidatos no dia 09 de agosto, em Florianópolis.

Pelo menos 78 emissoras de rádio devem retransmitir o debate. De Lages, serão duas: a Rádio Clube FM e a RC7 FM.

Comenda da ACAERT a Rogério Pereira, o Pirata, in memoriam

O presidente da ACAERT, Silvano Silva, anunciou recentemente que o segundo homenageado com a Comenda da entidade será Rogério Pereira, o Pirata, in memoriam.

O comunicado oficial foi entregue, na sede da rádio Nevasca FM, em São Joaquim, ao filho do Pirata, Marcelo Pereira, vice-presidente Adjunto Regional ACAERT do Planalto Serrano. Silvano estava acompanhado da esposa, Arlete Buzzi Silva.

O outro homenageado com a Comenda ACAERT será o ex-presidente e membro do Conselho Superior da entidade, Ranieri Moacir Bertoli.

Rogério Pirata morreu aos 76 anos no dia 17 de abril do ano passado, de covid-19. Três dias antes, a esposa de Pirata, Ana Bittencourt Pereira, também havia falecido, vítima da doença.

A outorga da Comenda ACAERT será na noite do dia 22 de maio, durante cerimônia de abertura do 18º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, no Centrosul, em Florianópolis.

Foto: Divulgação

Governador critica imprensa no caso dos respiradores

Irritado com a cobertura da imprensa catarinense na cobertura do caso da compra dos 200 respiradores e de todos os fatos que se sucederam após a descoberta dos ilícitos envolvendo o negócio com a Veigamed, o governador Carlos Moisés teceu sérias críticas à imprensa, na coletiva da sexta-feira (8), colocando todos os veículos numa mesma vala.

Insinuou afirmando que esta mesma imprensa deveria ser cerceada por seus patrocinadores, dando a entender também, pelo próprio governo que tem feito investimentos em mídias, para que, na condição de anunciantes, diretamente, cobrem de seus veículos para que façam o que julga ser um jornalismo decente.

A fala provocou imediata reação, inclusive, já na própria coletiva. Posteriormente, os veículos que se sentiram atingidos, aos poucos também se pronunciaram diante da infeliz crítica.

Neste sábado, sobraram notas de repúdio nas redes sociais, incluindo a da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT, cujo conteúdo, reproduzo abaixo:

Nota de Repúdio

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão- ACAERT repudia as declarações feitas hoje pelo Governador Carlos Moisés da Silva durante um evento transmitido ao vivo para empresários em nível nacional.

Durante o evento, Carlos Moisés da Silva insinuou que a imprensa catarinense deveria ser cerceada através da pressão de empresários, na condição de anunciantes dos veículos de comunicação, em torno do que ele considera um “jornalismo decente”.

A ACAERT considera que esse tipo de manifestação demonstra, por parte do governante, um total desconhecimento do papel da imprensa, que tem a obrigação de divulgar toda e qualquer informação que for de interesse público e para o bem da sociedade.

Reforçamos ainda que o segmento não mediu esforços, desde o início da pandemia, para levar a informação precisa aos catarinenses, reforçando os protocolos de segurança das autoridades de saúde e dando ampla divulgação, principalmente, aos esforços do Governo do Estado no combate à COVID-19, que teve horas de exposição na programação das principais emissoras de Santa Catarina.

Nos surpreende, portanto, o conteúdo dessas declarações pelo tom de ameaça e as insinuações autoritárias, uma vez que o próprio mandatário elogiou e agradeceu publicamente por diversas vezes em coletivas de imprensa a cobertura profissional que vem sendo feita pelos mesmos veículos que hoje ele pede que sejam responsabilizados por fazerem justamente aquilo que lhes é de obrigação, informar a população.

Esperamos que prevaleça o respeito com o segmento da comunicação e com a democracia, na qual a liberdade de imprensa é um direito inegociável e não pode sofrer qualquer tipo de pressão ou insinuação por parte de quem quer que seja. Como proferiu a suprema corte americana ao absolver os jornais que divulgaram documentos secretos: “A imprensa deve servir aos governados, não aos governantes”.

Tratou de se redimir

Também neste sábado (9), o governador Carlos Moisés emitiu nota à imprensa tentando se redimir das bobagens que falou, se referindo à importância da ética no jornalismo profissional, e de que sempre pautou pelo absoluto respeito à imprensa e seus profissionais.

Todavia, disse que não pode se calar diante de uma parcela de profissionais que busca dar respostas a fatos que ainda estão sendo investigados, não concluídos, emitindo pré-julgamentos e que induzem a opinião pública a conclusões precipitadas.

Por fim, afirmou que em momento algum propôs cercear a liberdade de expressão de empresas ou de jornalistas. De que sua fala se refere a um grupo diminuto que se utiliza do mais importante instrumento democrático – o jornalismo – para, de maneira parcial, manchar a reputação de pessoas ou instituições sem lhes permitir o direito ao contraditório e à preservação da imagem.

Ministro Sérgio Moro em SC

O ministro da Justiça, Sérgio Moro é o próximo convidado do Momento Brasil, na série de eventos promovidos pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), com personalidades do cenário político nacional.

Moro em SC – Foto: DIDA SAMPAIO / ESTADÃO CONTEÚDO

A palestra do ex-magistrado será às 10h30 do próximo dia 30, no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na capital. No dia 11 de outubro, o convidado será o secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira. O evento é exclusivo para convidados. (Fonte: SC em Pauta)

Lageano entre os melhores no Prêmio Acaert

Os vencedores nas 18 modalidades do Prêmio ACAERT de Rádio e Televisão foram divulgados em cerimônia realizada na noite desta terça-feira (03), no Infinity Blue Resort, em Balneário Camboriú.

São quatro categorias: Profissionais de Rádio, Profissionais de TV, Agência de Propaganda e Acadêmicos.

Os trabalhos foram julgados em duas etapas por profissionais de Santa Catarina e nacional. O radiodifusor Carlos Amaral foi o presidente do Prêmio ACAERT.

Os vencedores receberam o troféu “Microfone de Ouro” e diplomas. O tema do evento foi inspirado na Copa do Mundo e dos craques Camisa 10.

De Lages, o repórter esportivo Vantuir Reche, da Rádio Clube, competiu, e ficou entre os cinco melhores. O profissional escolhido na modalidade dele é da Rádio Rural, de Concórdia, Éderson Vilas Bôas.

Sesc lança Campanha do Agasalho 2015

campanha sescTodas as unidades do SESC em SC estão engajadas também em uma grande campanha do agasalho.

Com o objetivo de sensibilizar as pessoas sobre a importância do ato de doar, o Sesc em Santa Catarina, em parceria com a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), iniciou nesta sexta-feira, 08 de maio, a Campanha do Agasalho 2015.

“Deixe a sua solidariedade aquecer quem precisa” é o lema desta edição do projeto, que mobiliza a sociedade para arrecadação de roupas de inverno, calçados, cobertores e mantas, em bom estado de uso, para serem destinados às instituições e comunidades carentes.

Para marcar a largada da campanha, o Sesc realiza no dia 16 de maio (sábado), eventos de mobilização comunitária em diversas cidades onde atua, com espaços reservados para o recebimento das doações.