Boa a iniciativa de colocar em discussão o tema da gravidez na adolescência, a partir da realização de uma audiência pública, na Câmara de Vereadores.
A reunião acontece no dia 6 de dezembro, às 19h, no Plenário Nereu Ramos da Câmara, e os interessados podem se inscrever a fala até o horário de início.
O requerimento 208/2017, que delibera sobre a sessão, foi proposto pelo vereador Jean Pierre Ezequiel (PSD) e aprovado de forma unânime pelos demais legisladores.
(Foto: ilustrativa)
A discussão do Plano Diretor de Lages chega à Coxilha Rica. A finalidade regular a ocupação e proporcionar sustentabilidade. A audiência ocorre na tarde desta quarta-feira, dia 8, na Igreja da comunidade.
Durante a audiência os moradores terão a oportunidade de levantar as necessidades e prioridades da comunidade, considerando as características sociais e regionais.
As demandas serão compiladas pela equipe técnica da Prefeitura, que posteriormente irá elaborar o projeto de lei do Plano Diretor para apreciação da Câmara de Vereadores.
A onda de criminalidade em Lages como assassinatos, furtos, roubos e outros tem provocado medo e revolta na população do município. Diante disso, a Câmara de Vereadores promove uma audiência pública para debater o tema nesta sexta-feira (23), a partir das 19h, no Plenário Nereu Ramos do Poder Legislativo.
A reunião foi proposta pelo vereador Vone Scheuermann (PSC) e a matéria foi assinada por todos os demais edis de Lages.
(Foto: Ascom Câmara de Vereadores)
A questão do Marco Regulatório da Sociedade Civil é tema de audiência pública nesta quarta-feira, 25, na Câmara de Vereadores de Lages. Um assunto que ainda precisa ser bem mais esclarecido.
A expectativa é que as discussões definitivamente esclareçam todos os pontos de dúvida e que estão causando a paralisação de todos os convênios com o Município e outras áreas públicas.
As entidades ligadas às Organizações da Sociedade Civil que foram afetadas pela Lei estão convidadas a participar da reunião, que acontecerá no Plenário Nereu Ramos, a partir das 19h.
O vereador José Amarildo Farias (PT) é o proponente do debate que convida toda a comunidade.
O secretário da Administração e Fazenda, Antônio César Arruda, e o procurador geral do Município, Agnelo Miranda, estão convocados para participar dos debates.
No dia 14 de março o prefeito Antonio Ceron, assinou o Decreto 16.721/2017 que estabelece no âmbito municipal, a Lei Federal n°13.019. O documento dispõe sobre as regras e procedimentos a serem aplicados em Lages sobre o chamado Marco Regulatório, de modo a atender o que determina a legislação federal.
Nesta quarta-feira (12), o Poder Legislativo Lageano realiza uma audiência pública para tratar de assuntos referentes aos animais errantes no município e políticas voltadas à causa animal.
A sessão começa às 19h no Plenário Nereu Ramos da Câmara e é aberta à participação do público, que pode se inscrever a fala até o início da reunião.
A sessão foi proposta pelo vereador Bruno Hartmann no requerimento 011/17. O documento ainda convoca a participar os secretários municipais da Saúde e de Meio Ambiente e Serviços Públicos e convida representantes da 13ª Promotoria de Justiça e da Polícia Militar Ambiental.
A proposta de Reforma Previdenciária tem sido motivo de muitas discussões. Ninguém aceita novo modelo que está sendo apresentado pelo Governo Federal.
Na noite desta quarta-feira (5), uma audiência pública proposta pelo vereador Amarildo Farias (PT), na Câmara de Vereadores de Lages, o assunto foi igualmente discutido, diante de uma plateia de inúmeras correntes da sociedade.
Presente até mesmo do deputado estadual petista, Dirceu Dresch, que preside na ALESC, a comissão que discute sobre o tema na Casa.
No debate, houve unanimidade contra as propostas apresentadas para implantar a Reforma Previdenciária. O que mais está preocupando é a idade mínima de 65 anos para a obtenção do direito da aposentadoria, para homens e mulheres.
Outro assunto colocado, a conclamação para que todos vão para às ruas, dia 28 de abril, para protestarem contra a reforma, no modelo apresentado atualmente.
(Fonte: Revista Visão / Fotos: Loreno Siega)
Enquanto as discussões têm sido bastante acaloradas, a Câmara de Vereadores define nova data para o debate sobre a regulamentação da Lei 13.019/14, em audiência pública, marcada para o dia 26 de abril, no Plenário Nereu Ramos, a partir das 19h.
A proposta é referente ao requerimento 006/2017, proposto pelo vereador Amarildo Farias e aprovado em Plenário. A data para a realização dos debates precisou ser alterada em virtude da incompatibilidade de agendas de sindicalistas, vereadores e responsáveis pelo Poder Executivo que participariam da sessão.
Além disso, no dia 14 de março, o prefeito Antonio Ceron baixou o decreto 16.721/2017 que estabelece no âmbito municipal, a Lei Federal n°13.019. O documento assinado pelo município dispõe sobre as regras e procedimentos a serem aplicados em Lages sobre o chamado Marco Regulatório, de modo a atender o que determina a legislação federal.
(Informações e foto: Assessoria Imprensa Câmara de Vereadores de Lages)
Embora ache uma reivindicação justa, o que complica é o pedido de parte do vereador Maurício Batalha (PPS), justamente num momento em que a Prefeitura amarga uma situação financeira complexa.
A discussão é válida. Por isso a realização de uma audiência pública entre as partes envolvidas, e, claro, as interessadas.
O Secretário Municipal de Administração e Finanças, Antonio Arruda explicou detalhadamente as complicações para arcar com um custo extra e alto.
“Herdamos dívidas de 250 anos a serem pagas, então nossa missão é entregar uma Prefeitura em melhores condições. Hoje nós já temos dificuldade para garantir a gratuidade de vários medicamentos, como é de conhecimento da população e dos vereadores. (…) Neste momento, não há qualquer chance do município arcar com esta gratuidade”, reitera.
Já o diretor da Transul, Humberto Arantes também apontou as causas que impedem a gratuidade aos estudantes.
“Se alguém está recebendo algo de graça é porque algum outro está pagando. O cálculo tarifário considera o custo total da viagem (conjunto de despesas) pelo número de passageiros. Se 10% do total dos passageiros tiverem gratuidade, o aumento vai ser rateado aos 90% demais”, explica.
Ele lembra que Lages fornece o passe livre para idosos acima de 65 anos, crianças até cinco anos, deficientes físicos e seus acompanhantes, além de 50% de desconto aos estudantes e 30% aos professores.
(Informações e fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores)
