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Novo recurso pode devolver cargo a João Rodrigues

João Rodrigues (PSD) ainda não desistiu da Câmara dos Deputados. Para tentar reaver o mandato, o advogado dele, Marlon Bertol, entrou com pedido, desta vez, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a retomada do cargo e a respectiva posse.

Entre os argumentos da defesa está o fato de o ministro Gilmar Mendes, no Tribunal Superior Eleitoral, ter garantido a validade dos votos de JR na eleição de 2018.

João Rodrigues fez 67,9 mil votos, o que lhe elegeria deputado federal, mas teve a eleição anulada por causa da fica limpa. Por outro lado, o suplente Ricardo Guidi (PSD) com 61,8 mil votos, é quem ocupa a vaga. 

Fonte e Foto: Diário do Iguaçu

A quem interessa?

O Brasil acompanha sem entender o que acontece na alta esfera da justiça brasileira, em que, novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta a discussão em que momento os condenados devem ser presos, se na 2ª instância ou quando não houver mais recursos.

Diante da morosidade da justiça, dá para imaginar quanto tempo um criminoso irá ter para manter-se em liberdade até que se esgotem os recursos.

Por outro lado, sabe-se que o resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados, e, entre eles, o ex-presidente Lula, que cumpre pena em Curitiba no caso do triplex. 

Reconhecida a prescrição da pena de João Rodrigues

O subprocurador-Geral da República, Mário Ferreira Leite, ao analisar mais um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de João Rodrigues (PSD), declarou que reconhece a prescrição da pena no caso da retroescavadeira de Pinhalzinho.

De acordo com Leite, como a pena aplicada a Rodrigues foi de três anos, um mês e quinze dias, o tempo para a prescrição é de oito anos de acordo com o artigo 109, inciso quarto do código penal, como vinha defendendo os advogados. “Sendo que ocorreu o trânsito em julgado para acusação, em face da inexistência de recurso ministerial. Desse modo, cabe reconhecer, de fato, a prescrição da pretensão punitiva”, escreveu o representante da Procuradoria-Geral da República, em seu parecer datado de 18 de março. Por um erro de digitação, o documento aparece datado como de 2018, mas foi há 10 dias atrás.

Vale lembrar que João Rodrigues foi condenado no dia 17 de dezembro de 2009 e, o julgamento dos recursos especiais e extraordinários aconteceu apenas em 6 de fevereiro de 2018, no Supremo Tribunal Federal. Com base nessas datas, é que Mário Leite reconhece a prescrição da pena de forma retroativa. “Ante o exposto, o Ministério Público Federal, como custos iuris, postula a declaração de extinção da punibilidade do recorrente pela prescrição da pretensão punitiva estatal”, escreveu. No caso o “custos iuris”, é basicamente a defesa dos direitos sociais e individuais que a priori teriam sido negados.

O fato, é que o entendimento de Leite impede qualquer outra manifestação em contrário de parte da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Além disso, como a PGR chefia o Ministério Público Federal, obrigatoriamente terá que ser ouvida, seja pelo Superior Tribunal de Justiça, ou pelo Supremo Tribunal Federal na análise do caso, devendo pedir o reconhecimento da prescrição. Agora, será que o entendimento dos magistrados poderá ser diferente do subprocurador?

A questão deve adiantar a análise da situação de Rodrigues, além disso, promete gerar algumas discussões, a exemplo do período em que ele cumpriu pena nos regimes fechado e semiaberto, se, contar o impedimento de assumir o cargo de deputado federal para o qual foi eleito. Criado o imbróglio, saberemos após a decisão se Rodrigues recuperará o mandato, ou se apenas lhe darão a manutenção dos direitos políticos.

Parecer MPF HC 487.025 João Rodrigues

OBS: esta nota foi publicada de forma exclusiva na coluna de Marcelo Lula (SC em Pauta)

JR: o dia do julgamento final

Em entrevista ao vivo na Rádio Chapecó, na manhã desta terça-feira (30), o deputado federal reeleito João Rodrigues, mas ainda não homologado, falou da sua situação perante à Justiça.

Para se garantir no cargo, o deputado depende do julgamento derradeiro sobre o seu futuro, no Supremo Tribunal Federal (STF), agendado para esta quarta-feira (31), a partir das 14 horas. O relator será o ministro Gilmar Mendes.

Trata-se do processo da retroescavadeira, de Pinhalzinho, coisa dos tempos em que era vice-prefeito do Município. Há o entendimento de que não houve dolo e nem danos ao erário público. Portanto, ele vive a expectativa de ser inocentado, e ter definitivamente homologada a sua reeleição.

(Foto: Ney Bueno – Assessoria de Imprensa do deputado)

STF abre inquérito para investigar o senador Paulo Bauer

Em decisão tomada por fatos narrados na delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor da Hypermarcas, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) em um desdobramento da Lava Jato. A decisão foi tomada na quarta-feira (6), e o inquérito registrado no sistema do STF nesta quinta (7).

Segundo a delação, Nelson Mello relatou que a Hypermarcas celebrou contratos fictícios com diversas empresas, sem prestar serviços efetivamente, para o pagamento de “vantagens indevidas” a Paulo Bauer nos anos de 2013, 2014 e 2015. Os contratos somaram, segundo a delação, R$ 11,5 milhões.

Em nota, o senador Paulo Bauer considera que a abertura de inquérito é uma etapa natural dos procedimentos da Justiça. Disse que está à disposição para, no momento em que for chamado, prestar esclarecimentos e comprovar a improcedência dos fatos narrados pelo delator.

Fachin deu prazo de três dias para a Procuradoria apontar quais provas quer coletar e decidiu que, depois disso, a Polícia Federal terá 60 dias para concluir a apuração – sendo que o prazo pode ser prorrogado. (Fonte: G1)

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

É o que estão dizendo

Depois da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (ST), na semana passada, e que culminou com a libertação dos amigos de Temer, da prisão, há que diga que já está gerado um clima em torno de um possível Habeas Corpus ao ex-presidente Lula (PT), para que ele não seja preso e responda em liberdade a todas as instâncias.

O temor é de que a lei que determina a prisão em segunda instância seja ignorada pelos ministros do STF, e também seja o estopim para implodir a Lava-Jato.

Uma grande mobilização nacional está sendo marcada para amanhã (3), como única maneira de demonstrar aos ministros que a sociedade não está desatenta.

Caso João Rodrigues

Buscando informações a respeito do caso envolvendo a condenação do deputado federal João Rodrigues (PSD), segundo o parceiro de colunismo, Marcelo Lula, de Chapecó, o advogado Marlon Bertol, que faz a defesa do deputado, dará entrada assim que for legalmente possível nos embargos de declaração.

Ele pedirá que em plenário todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, analisem o pedido de prescrição da pena ao parlamentar, de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto.

Durante a votação de ontem da primeira turma, quando o placar estava em 3 a 1 pela manutenção da condenação de Rodrigues, os ministros pararam a sessão para avaliar o requerimento apresentado por Bertol, que pedia a prescrição da pena sob o argumento que em 17 de dezembro do ano passado, completou 8 anos da condenação.

Nessa votação o placar terminou em 3 a 2 pelo não acolhimento. A análise do embargo deve ser feita na sessão do próximo dia 20, ou na semana seguinte.

Procuradora pede a prisão de João Rodrigues

A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, deu um parecer favorável à prisão do deputado federal, João Rodrigues (PSD), em resposta a um despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Rodrigues foi condenado em 2009 devido a licitação para a compra de uma retroescavadeira quando ainda era vice-prefeito de Pinhalzinho, a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

O advogado, Marlon Bertol, que faz a defesa de Rodrigues, solicitará ao STF o prazo de 48 horas para manifestação. Resta saber o que ele incluirá como fato novo.

(Informações: Marcelo Lula/SC em Pauta)