A decisão da CPMI do INSS de aprovar, por unanimidade, o pedido de prisão preventiva de 21 envolvidos em fraudes contra aposentados é um sopro de esperança em meio à descrença na justiça brasileira. Nomes graúdos — ex-presidentes, ex-diretores, lobistas e empresários — aparecem no rol dos acusados, mas até agora ninguém foi preso, nenhum bem bloqueado, nenhuma resposta firme dada ao país.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana, foi direto: “A Polícia Federal já apontou quem são, como roubaram e para onde foi o dinheiro. E não temos ninguém preso até hoje. Isso é de uma impunidade vergonhosa”. Ele tem razão. O que se viu foi o saque institucionalizado das aposentadorias, deixando idosos vulneráveis como alvo de um esquema perverso.
A prisão preventiva, defendida pelo relator Alfredo Gaspar, não é apenas medida jurídica, mas um recado claro: quem rouba aposentados não pode seguir solto, rindo da cara da lei. Manter esses acusados em liberdade significa permitir que provas se percam, testemunhas sejam pressionadas e que o crime continue a ser reproduzido em novos disfarces.
Há ainda a gravidade de denúncias envolvendo parlamentares que, segundo a Polícia Federal, recebiam “mesadas” das instituições que orquestraram os golpes. Se isso for confirmado, o escândalo ganha contornos ainda mais revoltantes.
Por isso, a decisão da CPMI deve ser aplaudida. É o Congresso cumprindo seu papel de fiscalizar e apontar os culpados. Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal corresponder à expectativa da sociedade e mostrar que a lei é igual para todos. Se há provas fartas, que se decrete a prisão preventiva e se devolva à população, especialmente aos aposentados, a confiança de que o crime não compensa.
O governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação que permite punições a autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos.
