Trago no Tema Livre inédito desta sexta-feira (22), vários assuntos importantes, a exemplo do aniversário de Lages, e, especialmente uma análise sobre a nomeação de secretários (as), nesta última quinta-feira (22), pela prefeita e vice eleitos em Lages.
Por enquanto foram 10 nomes anunciados, e com a novidade de ter o vice, conciliando o cargo como secretário da Semasa, e da inclusão de uma vereadora, para tomar conta da Secretaria da Família.
O vereador Jair Junior (Podemos), postou no Instagram dele, na manhã desta terça-feira (17), a informação de que na 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages, ocorre a audiência de instrução do processo criminal envolvendo o ex-secretário da SEMASA, Jurandi Agustini, e o ex-diretor da SEMASA, Miltinho Matias, acusados de corrupção e organização criminosa.
Segundo ele, nessa etapa, serão ouvidas 41 testemunhas, 8 colaboradores premiados (membros da antiga Serrana Engenharia), além de Jurandi e Milton.
Ele destaca ainda que este processo é distinto do que envolve Antônio Ceron, que está perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Jurandi Agustini e Milton Matias atualmente cumprem prisão domiciliar.
Depois de um período terrível para o manejo e recolhimento do lixo, especialmente na área central de Lages, eis que os tais contentores chegaram e já estão recolocados nos pontos estratégicos da cidade.
A novidade é de que antes havia 125 recipientes para o acondicionamento do lixo, e com a nova licitação, o número dobrou.
Sendo assim, para o alívio do visual rústico do acúmulo de lixo nas calçadas, a Secretaria de Águas e Saneamento (Semasa), iniciou nesta segunda-feira (09), a instalação dos novos contentores. A empresa fornecedora do equipamento é a Contemar.
Mas tem um porém. Nesta semana serão instalados 125 contentores, e os demais 125 só na semana que vem.
Os contentores estarão distribuídos no Centro de Lages e no Coral, ao longo da Avenida Camões. Alguns também serão reinstalados em determinados pontos da Avenida Presidente Vargas.
No avançar do processo da Operação Mensageiro, os desdobramentos seguem avançando, inclusive, com o relaxamento de algumas prisões. Numa delas, nesta quarta-feira (5), a soltura do ex-diretor da Semasa, em Lages, Milton José Matias Filho.
Miltinho como é conhecido esteve preso por sete meses preventivamente, ainda na primeira fase da Operação, no início de dezembro de 2022. Mesmo solto, terá que cumprir medidas restritivas, como por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica, e ficar longe dos demais envolvidos no âmbito do processo.
A Justiça também revogou nesta quarta-feira (5) a prisão de Wando Furlan Ceolin, ex-supervisor de compras da prefeitura de Braço do Norte, no Sul do Estado, preso pela Operação Mensageiro.
Renúncia
Por outro lado, o prefeito de Itapoá, Marlon Neuber (PL), preso desde dezembro ainda na 1ª fase da Operação Mensageiro, renunciou ao cargo e teve o mandato extinto. O decreto com o termo de renúncia foi publicado no Diário Oficial do município na segunda-feira (3).
Todos são investigados por fraudes e corrupção em contratos de coleta e destinação de lixo em várias cidades catarinenses.
Devido às chuvas ocorridas na cidade, nos últimos 15 dias, houve um fenômeno natural de desbarrancamento de solo no leito do rio, as margens da captação da Semasa, no Rio Caveiras.
Desde então, a equipe técnica da Semasa tem se reunido juntamente com especialistas, para avaliar a real situação e as medidas urgentes a serem tomadas.
Na manhã deste sábado uma nova reunião, com a participação da Dra. Raquel Valério, geóloga do CAV/Udesc, juntamente com a secretária, equipe da Semasa, e o prefeito Juliano Polese, quando foram definidas as novas ações que iniciarão nesta segunda-feira.
A Semasa lamenta a circulação de notícias sem fundamento de falta d’água em Lages por qualquer período. “Não procede essa informação, o sistema de captação está operando normalmente”, explica a secretária.
O ex-prefeito Elizeu Matto foi o depoente na CPI da Semasa na tarde desta terça-feira (13). Na mesa, dois possíveis concorrentes ao cargo de prefeito no pleito de 2024. Aliás, o assunto até entrou no debate, dito por Elizeu, em determinado momento.
Sobre os questionamentos, e talvez tentando chegar ao que se busca, ou seja, entender o processo de contratação de empresas terceirizadas pela Semasa, o relator, Jair Junior, fez várias perguntas que envolvem o passado do ex-prefeito, e que já foi revirado por todas as competências judiciais.
O relator insistiu em vários quesitos, dando a entender que as ações que condenaram o ex-prefeito na época, teriam algo a ver com o presente. Elizeu, se irritou, se sentiu desaforado, e não conseguiu se controlar mediante ao insistente interrogatório, o qual, nem precisaria ser respondido.
Seja como for, Elizeu, embora mostrando certo nervosismo em determinados momentos, não se calou e procurou responder, ao seu modo, todas as perguntas, mostrando também que estava preparado.
Analiso que o relator não foi feliz na conduta dos questionamentos. Forçou em ocasiões, dando um ar de provocação. Elizeu mostrou conhecimento de causa, e mesmo sem necessidade de responder, procurou dar o máximo de esclarecimento, contrariando, muitas vezes, o que o relator gostaria de ouvir.
Oitiva pretendia elucidar dúvidas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) busca elucidar dúvidas referentes as denúncias de supostas irregularidades em contratos da Secretaria de Águas e Saneamento de Lages (Semasa), com empresas prestadoras de serviços e mão de obras terceirizados. A convocação de Elizeu Mattos se deu pelo fato de problemas recorrentes na época em que ele foi o mandatário do município.
Os questionamentos buscaram respostas com relação a administração do aterro sanitário, aditivos financeiros e o rompimento do contrato com a empresa ESA Engenharia Construções Projetos e Tecnologia Sanitária e Ambiental LTDA.
Nesta quarta-feira (14), às 14h, será ouvido o ex-prefeito e governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.
O assunto tem sido rotineiro nas rodas de conversas, especialmente nas redes sociais. O movimento da oposição na Câmara de Vereadores de Lages é para requerer novo pedido de impeachment ao prefeito, já na próxima semana, justamente no momento em que o prefeito passou a ser réu no processo.
Poderá sofrer novo pedido de impeachment na Câmara de Vereadores / Foto: reprodução
Na Câmara de Vereadores, articulações da oposição têm sido negadas. Até mesmo um processo de impeachment contra o prefeito já foi rejeitado. Também não passou a retirada do salário de Ceron, por estar afastado do cargo.
No entanto, está em andamento uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar contratos terceirizados com a Secretaria de Águas de Saneamento (Semasa). Por hora, sem grandes avanços. No fundo, o objetivo é chegar às mesmas descobertas da Justiça, no tocante à Operação Mensageiro.
Ceron foi detido ainda em fevereiro, na segunda fase da Operação, e se encontra em prisão domiciliar. Além do prefeito, tornaram-se réus os ex-secretários Antonio Arrunda, da Administração e Fazenda, Eroni Delfes, do Meio Ambiente e Serviços Públicos, e Jurandi Agostini, da Semasa.
Lista de prefeitos réus aumenta
Os desdobramentos da Operação Mensageiro estão avançando e chegando a fases processais decisivas. Nesta quinta, 11, mais dois prefeitos foram transformados em réus: Antônio Rodrigues, de Balneário Barra do Sul (PP), no Litoral Norte, e Antônio Ceron (PSD), de Lages, na Serra.
A Operação Mensageiro, que investiga crimes em torno da coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina. Os réus são políticos que tiveram as denúncias aceitas pela Justiça. Obviamente as defesas dos prefeitos estão trabalhando, na tentativa de provar a inocência deles. Importante lembrar que o sigilo sobre a investigação, nessa fase, foi retirado.
Operação Mensageiro apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.
Já estão no banco dos réus
Antonio Ceron, de Lages e Antônio Rodrigues, de Balneário Barra do Sul, se juntaram a Deyvisonn da Silva de Souza, de Pescaria Brava, no Sul catarinense; Luiz Henrique Saliba, de Papanduva, no Norte catarinense; Vicente Corrêa Costa, de Capivari de Baixo, no Sul catarinense; Marlon Neuber (PL), de Itapoá, no Norte catarinense; e Joares Ponticelli (PP), de Tubarão, no Sul catarinense.
Defesa de Antonio Ceron emite nota à imprensa
ANTONIO CERON, por meio de sua defesa vem apresentar NOTA à Imprensa para prestar os seguintes esclarecimentos quanto à Denúncia que foi movida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Cabe registrar, desde logo, que o senhor Antônio Ceron, Prefeito do distinto Município de Lages, conta com quase 4 décadas de vida pública, tendo exercido 4 mandatos parlamentares (deputado estadual), ocupado cargos no Executivo Estadual e 2 vezes alçado por voto popular à chefia do Executivo Municipal de Lages.
Em todo esse período nunca respondeu ação penal alguma, nunca teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em outras palavras, sua postura e atuação pública sempre foi conduzida de modo transparente e ilibado.
É de extrema relevância apontar que os contratos objetos das investigações judiciais continuam vigentes (com o aval do próprio MPSC), foram e continuam sendo auditados pelos órgãos de fiscalização (Câmara Municipal de Lages, TCE/SC e MPSC), tendo sido aprovados. É dizer, é inverídica qualquer alegação de que haveria superfaturamento nos processos de contratação do serviço de coleta de lixo (dados em anexo).
Por outro lado, não há absolutamente nada que, minimamente, ligue o Prefeito Antônio Ceron aos fatos criminosos ora sob investigação.
Sua prisão e seu afastamento do cargo se deram em contexto fático-jurídico distinto daquele que supostamente teria sido observado em outros municípios catarinenses. A acusação contra o Prefeito Antônio Ceron baseou-se em são meras ilações e conjecturas que não se conectam com os atos ilícitos imputados aos demais acusados na peça acusatória. Essas conjecturas sequer podem conferir suporte material a qualquer acusação estatal contra o senhor Antônio Ceron.
Vale anotar, ainda, que o senhor Antônio Ceron, hoje com quase 80 anos, construiu de maneira árdua e honesta seu patrimônio, que sabidamente é compatível com seus ganhos atuais (como Prefeito, como aposentado do RGPS), bem como com seu estilo de vida. Ademais, espontaneamente ofereceu a abertura de seus sigilos fiscais e bancários ao Juízo processante, nos quais podem, claramente, demonstrar que seus bens são condizentes com os frutos de décadas de trabalho.
Ou seja, todas as imputações feitas pelo MPSC em sua denúncia contra o Requerido foram baseadas exclusivamente em delações premiadas, as quais não fazem qualquer menção ao Requerido.
Frise-se que, em todos os depoimentos há uma descrição do suposto esquema criminoso, onde os delatores citam as principais figuras do referido esquema, entretanto, em momento algum o Sr. Antônio Ceron é mencionado. Repita-se, nenhum colaborador, nenhuma testemunha, nenhum acusado afirmam ter corrompido o Prefeito Antônio Ceron ou mesmo que saiba que alguém o fizesse em seu nome.
Assim, a defesa insiste que no caso dos autos, constata-se que a absoluta falta justa causa para a ação penal, pois não há indícios mínimos de autoria e materialidade da suposta prática dos crimes imputados ao Requerido e toda a denúncia foi baseada, de forma exclusiva e equivocada (equivocada, uma vez que o nome do Requerido sequer é mencionado), na palavra dos colaboradores.
Em momento algum a denúncia traz elementos probatórios, tampouco uma narração apta a demonstrar que o Requerido recebeu qualquer vantagem indevida. E, repise-se, nenhum dos colaboradores mencionam o Prefeito Antônio Ceron.
Aos poucos avançam as oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito. Nesta última segunda-feira (24), foram ouvidas mais duas testemunhas. Foram inquiridos pela CPI os servidores efetivos do município de Lages, Henrique Roberto Meneguelli e Guilherme Zanoni.
Os trabalhos foram conduzidos pela vereadora Katsumi Yamaguchi (Progressistas), na ausência do presidente da comissão, Heron Souza (PSD), por motivos de saúde.
Lotes dos objetos contratuais; resíduos sólidos (lixo doméstico); resíduos de saúde e recicláveis; concorrência e inabilitação de empresas entre outros fizeram parte dos questionamentos.
